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Faiad prepara pedido para revogar afastamento de Emanuel e afirma que acusação não tem fatos contemporâneos

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Conforme o advogado de defesa, pedido para afastamento do prefeito envolve fatos ocorridos durante o primeiro mandato [Foto – Reprodução]

O advogado Francisco Faiad, responsável pela defesa do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), questionado na tarde desta quinta-feira (21), pelo Portal O Documento, afirmou que ainda está estudando se vai recorrer da decisão que afastou o prefeito do cargo no Tribunal de Justiça do Estado ou no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

“Nós estamos estudando ainda, se recorremos aqui ou no STJ. O certo é que vamos usar de todos os meios. Eu acredito que a justiça vai se solidarizar com as provas que estamos juntando e vai revogar esse afastamento que entendemos que é absolutamente ilegal”. Faiad confirmou que nesta sexta-feira (21), está previsto o depoimento do prefeito Emanuel Pinheiro e da primeira-dama-, Márcia Pinheiro, ao Naco (Núcleo de Ações de Competência Originária da Polícia Judiciária Civil, a partir das 9h, por videoconferência.

“Nós estamos estudando ainda qual o melhor remédio, qual o melhor caminho para devolvermos o mandato de prefeito ao Emanuel Pinheiro. Entendemos que foi uma ação que não atende aos requisitos legais, que é uma decisão que envolve fatos ocorridos em 2018, portanto, não tem a contemporaneidade necessária para o afastamento nesta gestão. São fatos da gestão anterior, que envolve 259 contratos de pessoas que foram admitidas para trabalhar na Secretaria de Saúde”, argumentou.

Conforme Faiad, “para se ter uma ideia, só naquele ano nós tivemos na Secretaria de Saúde, em torno de 1.500 servidores que foram afastados por licença prêmio, por licença maternidade, pot licença saúde, servidores efetivos que deixaram seus postos por uma questão legal, e essas pessoas teriam que ser substituídas”.

Segundo o advogado de defesa, levantamento preliminar mostra que boa parte desses profissionais contratados já foram desligados. “Nós estamos fazendo um levantamento e estamos constatando que boa parte desses servidores contratados já foram, inclusive, desligados. É uma atividade fim que necessita de servidores, a Secretaria de Saúde e a de Educação. E todos os governos contratam temporariamente, até porque a Constituição permite”.

Sobre o fato de que as contratações eram feitas por bilhetes, Faiad foi direto: “eu quero saber onde estão esses bilhetinhos, no processo não aparece nada. Falar é fácil. É muito fácil chegar e fazer uma delação para livrar a sua pele e falar coisas que não tem fundamento de prova nenhuma. Eu quero ver onde estão esses bilhetinhos. Tive acesso integral ao processo e não aparece prova nenhuma nesse sentido. O que aparece são pagamentos tanto de prêmios como de salários assinados pelos dois ex-secretários”, completou.

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Com 4.632 votos, Gisela Cardoso é eleita a 2ª presidente mulher da história da OAB-MT

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Advogada quebra hiato e se torna segunda presidente da instituição após 28 anos da primeira

A advogada Gisela Cardoso foi eleita presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) para os próximos três anos. Atual vice-presidente da instituição, Gisela obteve 4.632 votos.

“Obrigada. Muito obrigada é o que posso dizer neste momento. Agradeço imensamente a cada um dos advogados e advogadas que foram às urnas hoje e votaram em mim. Aliás, a cada um de vocês que esteve comigo nesta jornada. É por vocês que estou aqui e é por vocês, pela nossa advocacia, que estarei como presidente pelos próximos três anos”, afirmou após o resultado oficial.

Com a vitória, Gisela Cardoso rompe um hiato histórico de quase 30 anos. É que a primeira – e até então única – presidente foi Maria Helena Póvoas. Hoje, Póvoas é presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e, na OAB-MT, a magistrada assumiu a gestão no biênio 1993/1995 e também no triênio 1995/1997.

De lá para cá, muitas foram as mudanças no mundo e também na advocacia. Só neste ano, Seccionais do estados de São Paulo, Santa Catarina e Paraná, por exemplo, terão presidentes mulheres.

“Me sinto honrada e vivendo um momento único na nossa história, na história das mulheres advogadas. É por isso que nosso bordão “Agora é Ela” pegou: porque ele não diz respeito a mim, Gisela, e sim a todas nós mulheres, a todas e todos nós que lutamos por uma advocacia valorizada e respeitada”, completou.

NÚMEROS DA ELEIÇÃO – Segundo a Comissão Eleitoral da OAB-MT, no total, 8.868 votos foram contabilizados via urnas eletrônicas. Destes, 4.632 votaram na Chapa 1; 3.995 na Chapa 2. Ainda foram 126 votos brancos e 115 votos nulos.

QUEM É GISELA CARDOSO? – Gisela Cardoso é advogada atuante há 20 anos em Mato Grosso. Ela é sócia do escritório Cardoso e Cardoso Advogados e a atual vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) – gestão 2019/2021.

Gisela também foi secretária-geral da OAB-MT na gestão 2016/2018. É especialista em Direito Empresarial, membro da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais e foi professora universitária de 2007 a 2018.

Gisela Cardoso atua fortemente na Seccional de Mato Grosso há anos para defender as prerrogativas e honorários advocatícios. Além de ter sido secretária e ser a atual vice-presidente, a advogada iniciou seu caminho na Ordem participando ativamente em comissões e, posteriormente, como relatora do Tribunal de Ética e Disciplina (TED).

Gisela conhece todas as 29 subseções mato-grossenses e participou de dezenas de eventos de temáticas diversas da advocacia ao longo de sua jornada na OAB-MT.

A DIRETORIA – Além de Gisela, a diretoria da Seccional de Mato Grosso será composta ainda do vice-presidente Guimarães Júnior “For”; do secretário-geral Fernando Figueiredo; da secretária-geral adjunta Adriana Tanssini; e do diretor-tesoureiro Helmut Daltro.

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Procurador da ALMT participa das atividades da Unale como palestrante

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Foto: Marcos Lopes

Entidades com atuação nacional no âmbito do Poder Legislativo realizaram atividades simultâneas durante a 24ª Conferência da Unale (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais). Uma dessas instituições é a Associação Nacional dos Procuradores e Advogados do Poder Legislativo (ANPAL), que promoveu seu 48º Encontro Nacional. A programação da quarta-feira (24) teve como palestrante Grhegory Maia, procurador da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Na apresentação, intitulada “Resgate e reconfiguração: a odisseia do Parlamento”, o procurador abordou as mudanças e renovações sofridas pelo Poder Legislativo, onde a democracia se materializa e se consolida. “A ideia também era mostrar que o parlamento deve ser valorizado, pois é o local ideal e legítimo para determinadas discussões. Pude provocar os participantes e levá-los a refletir sobre o papel do Legislativo. Não devemos ultrapassar os limites constitucionais, mas não podemos estar submissos em relação aos demais poderes”, disse Grhegory.

Para Gabriel Caixeta, presidente da ANPAL, a palestra proferida pelo procurador de Mato Grosso foi importante por defender que um parlamento ativo e independente é condição de exercício do Estado Democrático de Direito. “De forma didática, Grhegory Maia colocou as casas legislativas como protagonistas, como responsáveis e atuantes na busca por soluções para os problemas da sociedade”, explicou o presidente, ressaltando que esses encontros colaboram para o fortalecimento do Legislativo e das carreiras que fazem parte dele. 

Foto: Marcos Lopes

As palestras da ANPAL durante o 48º Encontro trouxeram discussões sobre temas diversos, desde impeachment de governadores de Estado até normas ambientais estaduais que tenham como conteúdo a instalação e funcionamento de usinas nucleares no território dos estados. 

Encerramento – A 24ª Conferência Nacional da Unale foi concluída na manhã desta sexta-feira (26), com a premiação Assembleia Cidadã, que tem como objetivo incentivar ações voltadas à humanização do serviço público e dos parlamentos estaduais. Confira as instituições vencedoras: 

Categoria Gestão – Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

Categoria Atendimento ao cidadão – Assembleia Legislativa do Amazonas

Categoria Projetos Especiais – Assembleia Legislativa de Pernambuco

Foto: Marcos Lopes

Fonte: ALMT

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