Faiad prepara pedido para revogar afastamento de Emanuel e afirma que acusação não tem fatos contemporâneos

O advogado Francisco Faiad, responsável pela defesa do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), questionado na tarde desta quinta-feira (21), pelo Portal O Documento, afirmou que ainda está estudando se vai recorrer da decisão que afastou o prefeito do cargo no Tribunal de Justiça do Estado ou no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

“Nós estamos estudando ainda, se recorremos aqui ou no STJ. O certo é que vamos usar de todos os meios. Eu acredito que a justiça vai se solidarizar com as provas que estamos juntando e vai revogar esse afastamento que entendemos que é absolutamente ilegal”. Faiad confirmou que nesta sexta-feira (21), está previsto o depoimento do prefeito Emanuel Pinheiro e da primeira-dama-, Márcia Pinheiro, ao Naco (Núcleo de Ações de Competência Originária da Polícia Judiciária Civil, a partir das 9h, por videoconferência.

“Nós estamos estudando ainda qual o melhor remédio, qual o melhor caminho para devolvermos o mandato de prefeito ao Emanuel Pinheiro. Entendemos que foi uma ação que não atende aos requisitos legais, que é uma decisão que envolve fatos ocorridos em 2018, portanto, não tem a contemporaneidade necessária para o afastamento nesta gestão. São fatos da gestão anterior, que envolve 259 contratos de pessoas que foram admitidas para trabalhar na Secretaria de Saúde”, argumentou.

Conforme Faiad, “para se ter uma ideia, só naquele ano nós tivemos na Secretaria de Saúde, em torno de 1.500 servidores que foram afastados por licença prêmio, por licença maternidade, pot licença saúde, servidores efetivos que deixaram seus postos por uma questão legal, e essas pessoas teriam que ser substituídas”.

Segundo o advogado de defesa, levantamento preliminar mostra que boa parte desses profissionais contratados já foram desligados. “Nós estamos fazendo um levantamento e estamos constatando que boa parte desses servidores contratados já foram, inclusive, desligados. É uma atividade fim que necessita de servidores, a Secretaria de Saúde e a de Educação. E todos os governos contratam temporariamente, até porque a Constituição permite”.

Sobre o fato de que as contratações eram feitas por bilhetes, Faiad foi direto: “eu quero saber onde estão esses bilhetinhos, no processo não aparece nada. Falar é fácil. É muito fácil chegar e fazer uma delação para livrar a sua pele e falar coisas que não tem fundamento de prova nenhuma. Eu quero ver onde estão esses bilhetinhos. Tive acesso integral ao processo e não aparece prova nenhuma nesse sentido. O que aparece são pagamentos tanto de prêmios como de salários assinados pelos dois ex-secretários”, completou.