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Estado leiloa 512 km de rodovias e deve arrecadar mais de R$ 5 bilhões pela concessão durante 30 anos

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As concessões abrangem três lotes de rodovias nas regiões Sudeste, Centro-Sul e Norte de Mato Grosso

Três empresas interessadas em participar do leilão de concessão dos três lotes de rodovias de Mato Grosso, totalizando 512 quilômetros, apresentaram suas propostas de preço durante sessão pública realizada nesta quinta-feira (19) na sede da B3, a bolsa de valores oficial do Brasil, na cidade de São Paulo. Essa sessão antecede o leilão que ocorrerá no próximo dia 26, também na Bolsa de Valores.

As concessões abrangem as rodovias nas regiões Sudeste, Centro-Sul e Norte de Mato Grosso e têm prazo de 30 anos.  Serão concedidos três lotes à iniciativa privada: o Lote 1, com 138,4 quilômetros da MT-220, no trecho entre Tabaporã e Sinop; o Lote 2, com 233,2 quilômetros, das rodovias MT-246, MT-343, MT-358 e MT-480, nos trechos de Jangada a Itanorte; e o Lote 3, com 140,6 quilômetros da MT-130, entre Primavera do Leste e Paranatinga.

Para participar do leilão, as interessadas deveriam entregar até as 14h (horário de Brasília) de hoje os envelopes com as propostas de preço para cada um dos lotes que pretendiam assumir. Inclusive, uma mesma interessada poderia apresentar proposta para mais de um lote. Além das propostas, as interessadas entregam as documentações exigidas no edital de concessão publicado pelo Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra). Todo o projeto foi modelado pelo Grupo Houer.

No lote 1, entre Tabaporã e Sinop, duas interessadas entregaram os envelopes para a participação do leilão.  Para este lote, o valor do contrato soma R$ 1,173 Bilhão. O Capex (Capital Expenditure ou investimento previsto) é de R$ 267,726 milhões e o Opex (Operational Expenditure ou investimento para operação) é de R$ 481,775 milhões.

O lote 2 entre Jangada a Itanorte teve apenas uma interessada. O valor do contrato é de R$ 3,103 bilhões, sendo que o Capex é de R$ 815,901 milhões e o Opex é de R$ 755,991 milhões.  Já para o lote 3, entre Primavera do Leste a Paranatinga, foram duas interessadas. O valor do contrato é de R$ 1,719 bilhão, sendo o Capex de R$ 365,8 milhões e o Opex de R$ 654,3 milhões.

Para o governador de Mato Grosso Mauro Mendes, o interesse das empresas evidencia o reconhecimento do novo momento em que o Estado vive, resultado de  um trabalho da atual administração para reequilibrar as contas públicas, através de políticas austeras e controle de despesas – o que possibilitou que Mato Grosso pudesse mudar a realidade fiscal  e se tornar hoje um indutor do crescimento.

“O interesse demonstrado previamente por essas empresas mostra que Mato Grosso conseguiu retomar a confiança do empresariado e se tornou um estado atrativo para investimentos. E isso se deve à boa gestão do Governo de Mato Grosso, que regularizou as contas, atingiu o equilíbrio fiscal, passou a pagar servidores e fornecedores em dia e criou um ambiente econômico favorável aos negócios. Quem ganha com tudo isso é a população, que poderá contar com estradas de excelente qualidade”, disse o governador.

Após essa fase de propostas, todas as documentações entregues serão analisadas para posterior divulgação da ata de julgamento, no próximo dia 25, que informará quais as interessadas estão aptas ou não para participar do leilão que acontecerá no dia 26, às 10 horas (horário de Brasília), com a presença do governador Mauro Mendes.

Na ocasião, ocorrerá a divulgação do resultado da classificação das propostas de preço. O critério de julgamento será o de menor valor da tarifa de pedágio, tendo como critério de desempate o maior valor de outorga. Na sequência será realizada a abertura do envelope com os documentos de habilitação das empresas vencedoras de cada lote.

Para o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, a concessão assegura investimentos em serviços definitivos e manutenção das rodovias pelo prazo de 30 anos, o que permite que os recursos do Poder Público que seriam destinados para estes fins sejam investidos exclusivamente em novas pavimentações.

Isso impulsionará sobremaneira o desenvolvimento e o crescimento de Mato Grosso, com a geração de emprego, distribuição de renda, garantia de estradas com excelentes condições de trafegabilidade e, por consequência, a redução nos custos do frete e de manutenção de carretas e caminhões, por exemplo.

“Com a concessão e novas obras, eu calculo que novos investimentos empresariais vão surgir para melhorar a vida do mato-grossense para que nós tenhamos uma vida melhor. Não podemos ficar mais no atraso. Mato Grosso é um estado exemplo para o Brasil e nós temos que deixar esse legado: consertar Mato Grosso e trazer uma infraestrutura decente para atender nossa população”, disse.

Ainda segundo o secretário, todo o processo de concessão está sendo assessorado pela B3 e é conduzido pela Comissão Permanente de Licitação da Sinfra. Tal medida permite a participação de empresas nacionais e estrangeiras, isoladamente ou reunidas em consórcio, e assegura a confiabilidade e transparência de todo o processo licitatório.

“Estamos fazendo esse leilão na Bolsa de Valores devido à credibilidade do instituto que é reconhecido internacionalmente, além da transparência. Isso ajuda a trazer segurança para todo o processo de uma licitação que tem ocorrido seguindo todos os parâmetros legais e de transparência”, disse o secretário.

Além das rodovias em concessão, o Governo de Mato Grosso já possui sete contratos de concessão comuns vigentes, totalizando 923,4 quilômetros de rodovias.

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Deputado Claudinei lamenta vetos de emendas na LOA que beneficiariam a segurança pública

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) lamentou a manutenção dos vetos do governo de Mato Grosso às emendas de nº 256 e 307, propostas pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de nº 913/2020, em sessão ordinária, nesta tarde de segunda-feira (19). Por conta disso, não será possível a realização de melhorias nas estruturas físicas das unidades da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e o lançamento de concursos públicos das forças de segurança que carecem de efetivo. 

“Nós visitamos 13 polos regionais da Risp (Região Integrada de Segurança Pública) de Mato Grosso, ano passado, vendo os problemas da Politec, onde pudemos constatar a falta de IML (Instituto Médico Legal). Em Alta Floresta, por exemplo, familiares esperam até três dias para a liberação de corpos para fazer o sepultamento. Tem outras cidades, pela falta de IML, quando se localiza um cadáver em estado de putrefação – popular podrão -, os médicos legistas tem que examinar este corpo em um terreno ao lado da delegacia ou de uma unidade da Politec”, discursa Claudinei.

Ele considera ser uma vergonha a situação que se encontram os prédios da Politec, em Mato Grosso. “Você já imaginou o fedor de um cadáver de cinco dias que foi localizado de forma tardia? Espalha um fedor por várias quadras e metros de distância? Uma vergonha para Mato Grosso, uma falta de humanidade para a família de quem morreu, para os servidores que ali trabalham. Os prédios das Politecs não têm estrutura. Propusemos, pela Comissão de Segurança, apenas R$ 3 milhões para melhorar todas as unidades. A gente quer ajudar o governador diminuir um pouco essa vergonha, não ficar comprando um avião de quase R$ 8 milhões. Isso é um absurdo!”, revolta o parlamentar.

Em relação à emenda de n.º 307, o veto do governo estadual foi mantido pelos deputados, que iria garantir a abertura de edital para a realização de concursos públicos para atender a Polícia Judiciária Civil (PJC), Polícia Militar (PM), Corpo de Bombeiros Militar (CBM) e Politec. “Mais uma vez, propusemos através da Segurança Pública, a abertura de edital de concurso público. Tem instituição que está há mais de seis ou oito anos sem concursos. Quem sofre é a população. Tivemos 16 delegacias fechadas. Já tem um estudo da diretoria geral da PJC para fechar mais delegacias por falta de efetivo”, comenta Claudinei.

O parlamentar que presidiu a Comissão de Segurança da Casa de Leis, ano passado, conta que foi identificado durante as visitas aos polos regionais, um policial militar sozinho atendendo o destacamento que está lotado e outro servidor de sobreaviso em casa. Também, citou sobre um investigador que fica sozinho cuidando do prédio que presta serviço, sem nenhuma segurança. 

“Isso são exemplos que identificamos nas visitas dos 13 polos regionais. O relatório foi entregue ao governador em mãos, mas não temos a previsão da realização de concurso público. Como vamos colocar uma Delegacia da Mulher, em Rondonópolis, para atendimento 24 horas, sem efetivo? Não adianta ficar fazendo politicagem, fazer uma delegacia, como essa, se não tiver novos concursos públicos. A solução será o governo estadual fazer a abertura de concursos”, conclui o parlamentar. 

Os valores propostos para as emendas de n.º 256 e 307 foram de, respectivamente, R$ 3 milhões e R$ 6 milhões, que seriam alocados de recursos da propaganda institucional da Casa Civil de Mato Grosso. 

Fonte: ALMT

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Casa Civil diz que Emanuel age de forma “mesquinha” sobre isenção de IPVA só pra manter atrito com Mauro Mendes

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Conforme Mauro Carvalho, qualquer proposta apresentada pelo governador, é questionada pelo prefeito apenas para manter contraponto [Foto – Mayke Toscano]

O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, acusou na manhã desta segunda-feira (19), o prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) de agir de forma “mesquinha” e de ter pensamento ‘medíocre” com relação ao projeto do Governo do Estado que isenta motocicletas até 160 cilindradas, veículos de motoristas de aplicativos e da frota dos setores de bares, restaurantes turismo e eventos de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

A lei, já aprovada pela Assembleia Legislativa, irá beneficiar ao menos 547 mil contribuintes, porém, recebeu críticas por parte do prefeito, que alega que o Governo pode isentar apenas 50% do valor do imposto e que o assunto não foi discutido com os municípios. Emanuel reclamou ainda que essa isenção causará um impacto de R$ 9 milhões aos cofres públicos da Capital.

Para Mauro Carvalho, a atitude de Emanuel mostra que a Prefeitura da Capital é sempre contrária às propostas apresentadas pelo Estado somente para manter uma espécie de atrito com o governador Mauro Mendes (DEM) . “Estamos falando de mais de 500 mil pessoas sendo beneficiadas. É um pensamento muito pequeno, parece que tudo que o governo faz a Prefeitura de Cuiabá quer questionar, quer instigar. Peço que o prefeito pare com isso. Vamos pensar no próximo e em Cuiabá, pensar naquilo que é melhor. É lamentável uma discussão dessa por um benefício tão grande, a prefeitura vir com um ato mesquinho desse para querer fazer o contraponto por contraponto”, afirmou durante entrevista à rádio CBN Cuiabá (95,9 FM).

Sobre as perdas alegadas por Emanuel, Carvalho argumentou que somente em repasse de ICMS pelo Estado, Cuiabá recebeu R$ 36 milhões e que o valor apontado pelo prefeito como perda representa um quarto do total já distribuído pelo Estado ao Executivo municipal. “Se estamos falando hoje aqui que o prefeito, de R$ 36 milhões de isenção, ele está dizendo que vai deixar de arrecadar R$ 9 milhões, é um quarto disso daí. Se a gente for falar, a Prefeitura de Cuiabá recebeu mais de R$ 35 milhões a mais de ICMS esse ano”, pontuou.

Durante a entrevista, o chefe da Casa Civil cobrou uma posição do prefeito sobre as ações de “humanização”, mote adotada pela gestão municipal. “Cadê a humanização? Cadê o pensamento ao próximo? Cadê a preocupação de ajudar o próximo? É lamentável uma discussão dessa por um benefício tão grande a prefeitura vir com um ato mesquinho desse para querer fazer o contraponto por fazer o contraponto”, finalizou.

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