Policial
Empresário acusado de participação em tráfico de mulheres é solto e terá que cumprir medidas cautelares
De acordo com a decisão, Renan não põe em risco as investigações, apesar de ter havido um pedido de prisão cautelar, tendo em vista que Renan e os outros investigados “têm efetivo poder de coação sobre as vítimas e, desta forma, poderão pressioná-las para que alterem a verdade dos fatos”.
“Não há elementos nos autos que autorizem a conclusão de que a liberdade do paciente acarretará insegurança jurídica e lesão à ordem pública (periculosidade do agente para a sociedade, ameaça à instrução criminal, etc)”, decidiu o membro do TRF-3.
Na decisão em que concedeu o habeas corpus, desembargador citou ainda que o empresário tem domicílio certo em Rondonópolis, ocupação lícita e não tem outros registros em sua ficha criminal.
Renan terá que cumprir medidas cautelares como se apresentar à Justiça em todos os atos do processo, se ausentar de Rondonópolis por mais de cinco dias sem prévia e expressa autorização judicial, recolhimento domiciliar no período noturno e dias de folga e proibição de sair do país.
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