Empresário acusado de ameaçar doméstica em Cuiabá poderá frequentar bares e casas noturnas

Conteúdo/ODOC – O Tribunal de Justiça de Mato Grosso revogou duas medidas cautelares imposta ao empresário João Gabriel Brandão da Silva, acusado de extorquir uma empregada doméstica por conta de uma dívida em Cuiabá.

Agora ele está liberado do recolhimento em casa  no período noturno e finais de semana e poderá frequentar bares e casas noturnas. Por outro lado, continua obrigado a usar tornozeleira eletrônica e proibido de manter contato com a vítima.

A decisão foi dada pela Terceira Câmara Criminal e publicada nesta quarta-feira (1). Venceu o voto do desembargador Rondon Bassil Dower, que divergiu do relator, Gilberto Giraldelli.

O empresário foi preso preventivamente no dia 7 de agosto pela suspeita de ameaçar a doméstica a quitar R$ 28 mil em um empréstimo inicialmente contraído no valor de R$ 2,5 mil.

Ele foi solto por decisão da Terceira Câmara Criminal no dia 27 de setembro mediante o cumprimento de medidas cautelares. A defesa dele, no entanto, recorreu alegando “omissão” nas medidas. O relator do recurso, Gilberto Giraldelli, votou pela manutenção de todas as cautelas.

O desembargador Rondon Dower divergiu afirmando que há exagero nas medidas cautelares. Segundo ele, o uso da tornozeleira e a proibição de contato com a vítima são “condizentes para assegurar a aplicação da lei penal, e assim evitar os excessos nas aplicações das medidas cautelares”.

O voto foi acompanhado pelo desembargador Luiz Ferreira da Silva.

O caso 

Em maio deste ano, a mulher procurou a Delegacia de Roubos e Furtos (Derf) e relatou que fez um empréstimo com João Gabriel no valor de R$ 2,5 mil, em dezembro de 2021, e começou a pagar as parcelas, sem que ele próprio definisse um valor.

Os pagamentos variaram de R$ 700 a R$ 1 mil, mas, conforme a doméstica, o credor não entregava nenhum comprovante.

Passados seis meses, segundo as investigações, o empresário teria procurado a mulher querendo saber o que estava ocorrendo pois, segundo ele, a dívida dela estava em R$ 7 mil.

A vítima se assustou com o valor mencionado, pois já havia quitado várias parcelas, que superavam o valor inicial do empréstimo tomado.

A Polícia diz que o empresário teria alegado que não fez nenhum parcelamento, que os valores pagos seriam referentes aos juros e continuou cobrando a devedora, ao passo que no período de dez dias a dívida tinha saltado de R$ 7 para R$ 8 mil.

A vítima voltou a falar com o empresário e pediu para dividir a dívida, que já estava em 10 mil. Ele alegou que se fosse parcelar, o valor dobraria e ficaria em 24 vezes de R$ 1,2 mil, o que ela aceitou mediante o temor da pressão que vinha recebendo.

O início desse parcelamento foi em abril do ano passado e até maio deste ano ela pagou a dívida, que totalizou R$ 14 mil, quando então resolveu procurar a Polícia Civil e denunciar as ameaças a ela e aos seus familiares.