Política MT
Emanuel decreta calamidade pública na saúde de Cuiabá e determina auditoria no hospital São Benedito
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Decreto autoriza Secretaria fazer contratações e compras de insumos, materiais e medicamentos sem licitação [Foto – Luiz Alves]
A medida – conforme o prefeito – “objetiva restabelecer a normalidade da prestação de serviço público na saúde, bem como obter auxílio imediato, especial e extraordinário junto do Governo do Estado de Mato Grosso e do Governo Federal”.
O decreto autoriza o secretário de saúde da Capital a adotar as medidas necessárias cabíveis para amenizar o estado de calamidade decretado, inclusive editar atos administrativos complementares. Autoriza ainda a Secretaria de Saúde a fazer contratações e compras emergências de insumos, materiais e medicamentos, ou seja, sem licitação. O decreto tem validade de 90 dias.
Emanuel Pinheiro destacou que a medida não afasta o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o estado e o Ministério Público Estadual (MPE), durante o período em que o município esteve sob intervenção.
Outro decreto assinado pelo prefeito da Capital foi para a criação de uma comissão para investigar as causas do aumento no número de mortes no Hospital São Benedito durante o período de intervenção na saúde pública de Cuiabá, pelo Governo do Estado, entre 15 de março a 31 de dezembro do ano passado.
A comissão será composta pelo secretário municipal de Saúde, Deiver Alessandro Teixeira, diretor de Vigilância e Saúde, Benedito Oscar Fernandes de Campos, pela coordenadora técnica em vigilância epidemiológica, Valéria Benedita Santos de Oliveira e o gestor assistencial do Hospital São Benedito, Pioter Antonito Gomes Ferreira.
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