Em decisão unânime, TJ anula sentença que condenou cabo da PM a 20 anos por morte de tenente do Bope

Lucélio Gomes Jacinto (no detalhe) passará por novo julgamento pela morte de Henirque Scheifer

Conteúdo/ODOC – Os desembargadores da Primeira Câmara Criminal anularam, em decisão unânime, a sentença que condenou o policial militar Lucélio Gomes Jacinto a 20 anos de prisão pela morte do segundo-tenente do Bope, Carlos Henrique Scheifer, ocorrida em 2017 na zona rural de Peixoto de Azevedo.

O Acórdão foi proferido no mês passado e declinou a autonomia do processo à primeira instância para reelaborar nova dosimetria da pena, em recurso acatado pelos magistrados do Tribunal de Justiça (TJMT).

O recurso foi ingressado pelo Ministério Público (MPE) e por Lucélio Gomes Jacinto, contra a sentença condenatória proferida pela 11ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá/MT, que também absolveu outros dois envolvidos, os réus 3º SGT PM Joailton Lopes de Amarim e Sd PM Werney Cavalcante, e condenou Jacinto a 20 anos de reclusão em regime inicial fechado.

“No presente caso, todavia, os julgadores militares que entenderam pela condenação do apelante/apelado CB PM Lucélio Gomes Jacito não indicaram as razões que os levaram a fixar a reprimenda no patamar estabelecido na sentença, qual seja, de 20 (vinte) anos e reclusão”, fundamentou Paulo. Desta forma, devem ser explicitadas quais destes elementos foram considerados, por quais razões de fato e de direito se mostram pertinentes e, a partir de então, valorá-las para que alterem o patamar da pena a ser imposta”, proferiu seu voto, seguido por unanimidade pelos outros membros que compuseram a turma julgadora”, disse o desembargador Paulo da Cunha, relator do processo.

Na sessão, por três votos a dois, o Conselho Militar reconheceu que o homicídio foi praticado por meio de surpresa, para assegurar a ocultação de outro crime, prevalecendo-se o agente da situação de serviço. Os outros policiais militares denunciados, terceiro-sargento PM Joailton Lopes de Amorim e soldado PM Werney Cavalcante Jovino foram absolvidos.

A motivação do crime, conforme os autos, teria sido para evitar que Scheifer adotasse medidas que pudessem resultar na responsabilização do cabo PM Lucélio Gomes Jacinto, e até mesmo eventual perda da farda, por desvio de conduta em uma operação que culminou na morte de um dos suspeitos de roubo na modalidade “novo cangaço”.

Scheifer foi atingido por um disparo frontal de fuzil efetuado pelo próprio colega de farda, Lucélio Jacinto, na região abdominal em um local que havia sido no dia anterior palco de confronto entre policiais e suspeitos de roubo.