Em decisão técnica, TRF solta ex-secretário e empresário acusados de desvios na Saúde

Envolvido em uma série de escândalos na Saúde de Cuiabá, Célio é acusado de fraudar licitações com empresas em que o próprio seria sócio oculto, além de lavagem de dinheiro

Preso desde o último dia 28 de outubro, o ex-secretário de Saúde de Cuiabá, Célio Rodrigues da Silva, acusado de liderar esquema criminoso na Pasta, teve pedido de liberdade acatado nesta terça-feira (16) pelo desembargador do Tribunal Regional Federal (TRF), Cândido Ribeiro.

Além de Célio, a Justiça mandou soltar também o empresário, Paulo Roberto de Souza, apontado pela Policia Federal como suposto responsável por “lavar” o dinheiro desviado da Saúde.

“Aduz que, da análise da decisão combatida, verifica-se claramente ausência de fundamentação válida do decreto de prisão preventiva em relação ao Paciente, uma vez que não individualizou de forma inequívoca nem sequer demonstrou diretamente a conduta possivelmente ilícita por ele praticada”, justificou o desembargador.

Entenda

A Polícia Federal deflagrou em 28 de outubro a segunda fase da “Operação Curare”, denominada “Cupincha”, e prendeu o ex-secretário de Saúde de Cuiabá e ex-diretor-geral da Empresa Cuiabana de Saúde Pública , Célio Rodrigues. Ao todo, são cumpridos 13 mandados de busca e apreensão em Cuiabá e Curitiba (PR), além de três prisões preventivas e de medidas de sequestro de bens, direitos e valores. Duas prisões já foram cumpridas e o terceiro suspeito está foragido.

Um dos alvos é a sede da Cervejaria Cuyabana, em Várzea Grande. Em Curitiba, uma pessoa foi presa e a PF apreendeu dois veículos SUV que estavam em nome de terceiros. “Cupincha” é o indivíduo com quem se tem amizade, companheirismo; camarada.

Como se apurou na primeira fase da Operação Curare, um grupo empresarial, que fornece serviços à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Cuiabá e que recebeu, entre os anos de 2019 e 2021, mais de R$ 100 milhões, esteve à frente dos serviços públicos com o pagamento de vantagens indevidas, seja de forma direta ou por intermédio de empresas de consultoria, turismo ou até mesmo recém transformadas para o ramo da saúde.

Após o ingresso dos recursos nas contas das empresas intermediárias, muitas vezes com atividades econômicas incompatíveis, os valores passavam a ser movimentados, de forma fracionada, por meio de saques eletrônicos e cheques avulsos, de forma a tentar ocultar o real destinatário dos recursos.

A movimentação financeira também se dava nas contas bancárias de pessoas físicas, em geral vinculadas às empresas intermediárias, que se encarregavam de igualmente efetuar saques e emitir cheques, visando a dissimulação dos eventuais beneficiários.

O grupo empresarial investigado na primeira fase da Operação Curare promovia supostas ‘quarteirizações’ de contratos administrativos, que viriam a beneficiar, em última instância, o servidor responsável pelas contratações com a Secretaria Municipal de Saúde e Empresa Cuiabana de Saúde Pública, incluindo o pagamento de suas despesas pessoais.

O nível de aproximação entre as atividades públicas e privadas dos investigados envolveu a aquisição de uma cervejaria artesanal, em que se associaram, de forma oculta, o então servidor público e o proprietário do grupo empresarial investigado.

Curare

Célio Rodrigues já havia sido alvo da primeira fase da operação ocorrida no dia 30 de julho. Em mandado de busca e apreensão na casa dele, a PF  apreendeu mais de R$ 30 mil . Além dele, o secretário interino da Secretaria de Gestão, Alexandre Beloto, foi afastado de suas funções públicas por determinação da Justiça.

O nome da operação policial, “Curare”, remete a substâncias tóxicas que produzem asfixia pela ação paralisante do sistema respiratório, cuja origem é associada ao conhecimento tradicional indígena. Na medicina, fármacos curarizantes são empregados em unidades de terapia intensiva, auxiliando o procedimento de intubação.

A Polícia Federal apurou que houve prejuízo de mais de R$ 100 milhões aos cofres da Prefeitura de Cuiabá devido pagamentos fraudulentos entre os anos de 2019 a 2021.

Há suspeitas que esse grupo criminoso manteve-se à frente dos serviços públicos mediante o pagamento de vantagens indevidas, seja de forma direta ou por intermédio de empresas de consultoria, turismo ou até mesmo recém transformadas para o ramo da saúde.