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Mato Grosso

Em 2 anos, garimpos ilegais extraem 14 t de ouro em MT; ativo “mascarado” soma mais de R$ 4,2 bilhões

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O processo de degradação continua avançando, lembram os ambientalistas

Mato Grosso e Pará, que fazem parte da Amazônia Legal, concentraram os casos irregulares – ilegais e potencialmente ilegais – de exploração degradante de ouro nos últimos dois anos (20 e 21). O estudo “Legalidade da produção de ouro no Brasil”, produzido pelo Centro de Sensoriamento Remoto e o Laboratório de Gestão de Serviços Ambientais, ambos da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF), indicou ainda que foram exploradas 31,9 toneladas irregulares de ouro nesses Estados.

Não por coincidência, as Unidades Federativas (UFs) registraram 91% do total de 21 mil hectares (ha) de área desmatada na Amazônia, de mineração em dois anos, de acordo com o Sistema de Detecção de Desmatamentos em Tempo Real (Deter), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Do total desmatado no período, para o garimpo, 5 mil ha foram dentro de Terras Indígenas (TI) homologadas, com destaque para a TI Kayapó, com 2.137 ha, e Munduruku com 1.925 ha, ambas no Pará, mostra o relatório.

A produção bruta de ouro apenas em 2020 chegou à marca de 121,5 toneladas. O principal polo de extração é o Estado de Minas Gerais, com 38,5 toneladas, seguido do Pará, com 32,7 toneladas, e de Mato Grosso, com 14,6 toneladas. “Contudo, a real origem do minério reportado nos dados oficiais pode ser facilmente mascarada pelo processo conhecido como o “esquentamento” do ouro – espécie de “lavagem” – por meio do qual a produção ilegal de garimpos entra no mercado e pode circular entre instituições financeiras, joalherias e até mesmo ser exportado sob a condição de ouro legal”, diz o estudo.

O ouro deve, por lei, ser vendido na condição de ativo financeiro a uma Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (DTVM), instituição financeira autorizada pelo Banco Central do Brasil (Bacen) (16). Porém, na prática há venda de ouro oriundo de garimpo a estabelecimentos que comercializam ouro sob a forma de mercadoria.

 

O garimpo ilegal dentro de TIs é uma prática que põe em risco o ecossistema, a saúde e o bem-estar dos indígenas. Outro estudo, realizado pela Fundação Oswald Cruz (Fiocruz), em parceria com a Organização Não Governamental (ONG) WWF-Brasil, apontou que a contaminação por mercúrio afeta nove em cada dez indígenas Munduruku que vivem às margens dos rios.

Baseado no estudo referente à legalidade do ouro, o MPF recomendou que a Agência Nacional de Mineração (ANM) adote providências para impedir que o ouro extraído ilegalmente de terras indígenas tenha sua origem falseada.

À União foi recomendado que os recursos financeiros e humanos necessários sejam empregados para a instituição dos sistemas de certificação de origem de rastreabilidade do ouro (ANM) e nota fiscal eletrônica (RFB), investigação, com prioridade, de crimes associados e praticados por “adquirentes de ouro de origem ilegal proveniente das terras indígenas”; e que os órgãos competentes estabeleçam uma agenda para ouvir os relatos dos indígenas Munduruku ameaçados e vítimas de atos de violência.

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Mato Grosso

Termo de cooperação firmado entre Governo do Estado e Tribunal de Justiça garante vagas de emprego para reeducandas

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O secretário de Estado Segurança Pública, Alexandre Bustamante, e a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas, assinaram nesta quinta-feira (19.05) um termo de cooperação técnica, assegurando vagas de emprego para reeducandas do sistema penitenciário, que cumprem pena em regime semiaberto.

Seis reeducandas começam a trabalhar imediatamente, enquanto outras seis devem ter seus contratos formalizados em breve. O TJ-MT montou um espaço específico para receber as novas servidoras, ofertando, além da estrutura de computadores e scanners, entre outros equipamentos necessários à digitalização, um ambiente confortável e acolhedor.

O termo, articulado por meio da Fundação Nova Chance (Funac), prevê a ampliação do número de contratações conforme as demandas apresentadas. Esta instituição do Governo do Estado de Mato Grosso, criada pela lei 291/2007, objetiva a reinserção social de pessoas em privação de liberdade e egressos do sistema penitenciário,

“Oportunidade. Esta é a palavra de ordem, quando se trata de reinserção social”, declarou o secretário. Ele observou ser exatamente isso que o Tribunal está fazendo. Dando oportunidade, ao abrir espaço para contratação de reeducandas.

Bustamante agradeceu ao TJ, na pessoa da presidente Maria Helena. Disse que gostaria que mais empresas e órgãos públicos se sensibilizassem e entendessem, que a reinserção só acontece quando os egressos das unidades prisionais conseguem emprego e passam a dispor de renda para o próprio sustento e da família.

O desembargador Orlando Perri, supervisor do Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF-MT), disse que reconhece a atenção do Governo Mauro Mendes ao sistema prisional. “O Governo e a Secretaria de Segurança Pública estão de parabéns. Voltaram os olhos aos presídios e agora o Estado caminha para uma condição diferenciada, a de ter mais vagas que presos”, elogiou Perri.

A presidente do TJ, Maria Helena Póvoas, destacou que a pena precisa cumprir sua função social, ou seja, fazer com que o apenado deixe o sistema prisional melhor do que quando ingressou. Assegurar oportunidade de trabalho e renda, observou ela, é uma das ações mais importantes dentro do processo de reinserção social.

A desembargadora considera equivocada a ideia de que, quanto pior tratar quem está privado de liberdade maior será sua punição. “Tratá-lo mal o faz deixar o sistema pensando em afrontar a sociedade de maneira cada vez mais severa”, avaliou ela.  

O presidente da Funac, Winkler de Freitas Teles, explicou que as reeducandas contratadas trabalharão no horário vespertino, em regime de 6hs diárias, e receberão o equivalente a um salário mínimo (R$ 1.212), mais auxílio transporte e alimentação.

Com quatro filhos e dois netos, aos 38 anos a reeducanda A. é uma das contratadas pelo Tribunal de Justiça. Ela está sem renda fixa há oito meses e conta ter sido presa sob acusação de porte ilegal de arma de uso restrito e aliciamento de menores.

A. passou os três primeiros dias de sua prisão no regime fechado e, assim que ganhou a liberdade, recebeu o aviso de demissão da empresa onde trabalhava. Segundo ela, não a aceitaram, porque ela estava sob monitoramento de tornozeleira eletrônica.   

Ela, então, passou a trabalhar como faxineira diarista. Na nova função, também precisou esconder a tornozeleira. E fazia isso usando calça comprida permanentemente. Voltar a ter de um emprego com renda fixa, diz ela, é a realização de um sonho e a motivação que precisava para voltar a estudar. Concluir o ensino médio é a nova meta da reeducanda.  

Também participaram da assinatura, os desembargadores Paulo da Cunha e José Zuquim (Corregedor Geral); o secretário-adjunto de Segurança Pública, Carlos Davim; o secretário-adjunto do Sistema Penitenciário, Jean Gonçalves, e o presidente da Funac, Winkler de Freitas Teles.

A presidente do TJ, desembargadora Maria Helena, e o secretário de Segurança, Alexandre Bustamante, visitaram a sala de digitalização, onde as reeducandas vão trabalhar (Foto: Sesp-MT) 

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Prefeito de Paranaíta afirma que obras vão transformar região: “condições de vida da população serão muito melhores”

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O Governo de Mato Grosso vai investir R$ 87,6 milhões em obras de infraestrutura no município de Paranaíta. Os convênios, ordens de serviço e autorizações para as obras foram assinados nesta quinta-feira (19.05), durante evento realizado na cidade com a participação do governador Mauro Mendes e demais autoridades.

O prefeito de Paranaíta, Osmar Mandacaru, lembrou que os seis prefeitos da região, pediram ao governador que fosse feito um plano de desenvolvimento regional. “Nós achamos que pedimos muito, mas o governador achou que era pouco. Tudo o que nós havíamos pedido foi triplicado”, contou o prefeito.

“O sentimento aqui é de gratidão, por tudo o que o Governo tem feito por essa região. Hoje nós temos orgulho de sermos prefeitos e termos um Estado que cumpre o que escreve. Nos tirou do fim da linha e agora vamos ter asfalto até Apiacás, Nova Bandeirantes e Nova Monte Verde. A região vai se transformar com essas obras de infraestrutura e as condições de vida da população serão muito melhores”, afirmou o prefeito.

Segundo o governador Mauro Mendes, o objetivo com as obras é justamente melhorar a vida das pessoas. “Quando você investe em logística, em estrada, não é só para o caminhão de soja ou de boi passar. As pessoas também passam por essa estrada. O asfalto cria melhores condições de vida para as pessoas, melhora a produção, gera emprego e traz desenvolvimento para uma região que tem muito potencial”, afirmou.

O governador assinou a ordem de serviço para restauração da MT-206/208, entre Paranaíta e Alta Floresta. Com extensão de 87,34 km, a obra está orçada em R$ 57.686.139,31 e será executada pela empresa Agrimat.

O governador também assinou a autorização para contratar a empresa vencedora da licitação para construção de uma ponte com 100 metros de extensão sobre o Rio Paranaíta, na MT-208, com um investimento de R$ 7 milhões. Também foi autorizada a licitação para construir uma ponte de 180 metros sobre o Rio Apiacás, na MT-160, com valor estimado em R$ 13,9 milhões.

“Essas obras resgatam a confiança da iniciativa privada, que investe mais, gera mais empregos, a lavoura triplica, o que também gera mais imposto para o Estado que pode investir ainda mais. A roda gira de maneira positiva e todo mundo ganha”, completou Mauro Mendes.

Três convênios foram assinados com o município, em um investimento de R$ 8,9 milhões. Um para asfaltar e drenar a rua 608, no Setor SE-1, outro para asfaltar o bairro Jardim Amazonas e um último para construir uma ponte sobre o Rio Paranaíta, na rodovia Ponte Nova.

A Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf-MT), também entregou quatro resfriadores de leite, com capacidade para armazenar mil litros, que deverão ser utilizados pelos agricultores familiares do município.

O deputado estadual Dilmar Dal Bosco, lembrou que o Governo só assina convênios que tem condição de pagar. “É um orgulho poder falar que tudo o que foi assinado aqui, que os recursos já estão reservados”. Já o deputado federal Nelson Barbudo, afirmou que os investimentos só foram possíveis graças à boa gestão de recursos realizada pelo Governo de Mato Grosso.

O governador Mauro Mendes cumpre agenda na região Norte e Noroeste nesta quinta e sexta-feira. Mais cedo ele esteve em Alta Floresta, para assinatura de convênios e entrega de ônibus escolares. Agora, ele segue para vistoriar as obras de pavimentação da MT-206, entre Paranaíta e Apiacás, onde também assina convênios com o município. Nesta sexta-feira, o governador cumpre agenda em Nova Monte Verde, Nova Bandeirantes e Aripuanã.

Também estão presentes na viagem os senadores Wellington Fagundes e Fábio Garcia, os deputados federais Neri Geller e Juarez Costa, o deputado estadual Nininho, os secretários de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, de Educação, Alan Porto, de Agricultura Familiar, Teté Bezerra e de Meio Ambiente, Mauren Lazaretti, além de prefeitos e vereadores da região.

Investimentos em Paranaíta

O Governo de Mato Grosso já investiu mais de R$ 131,3 milhões em obras de infraestrutura e educação, ações sociais e no fortalecimento da agricultura familiar do município de Paranaíta (840 km de Cuiabá) nos últimos três anos de gestão. Entre as ações estão a pavimentação da MT-206, entre Paranaíta e Apiacás, a reforma geral e construção de quadra poliesportiva da Escola Estadual Mário Corrêa da Costa, distribuiçãoo de cestas básicas, filtros de barro e transferência de renda, além da distribuição de máquinas para a agricultura familiar.

Fonte: GOV MT

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