Desembargador nega soltar ex-diretor acusado de esquema de R$ 3,2 mi na Saúde de Cuiabá

Desembargador, Gilberto Giraldelli, da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso

O desembargador Gilberto Giraldelli, da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, negou soltar o ex-diretor financeiro da Empresa Cuiabana de Saúde Pública de Cuiabá (ECSP), Eduardo Pereira Vasconcelos, preso no último dia 8 durante a 2ª fase da operação “Hypnos”.

A decisão foi publicada nesta quinta-feira (16). A operação investiga um suposto esquema que teria desviado R$ 3,2 milhões da ECSP, em 2021, através de um contrato com a empresa Remocenter Serviços Médicos, acusada de ser “fantasma” e fazer venda “fictícia” de remédios à Prefeitura de Cuiabá.

A defesa do ex-diretor ingressou com um habeas corpus no TJ alegando constrangimento ilegal na manutenção da prisão, tendo em vista que ele já se encontra afastado do cargo público.

Também ressaltou que o ex-secretário de Saúde da Capital, Célio Rodrigues, que foi preso na primeira fase da operação, foi solto recentemente por ordem do Superior Tribunal de Justiça.

Na decisão, o desembargador destacou, porém, que a prisão preventiva está “idoneamente fundamentada no risco que o estado de liberdade do increpado representa à ordem pública e à conveniência da instrução criminal”.

“Nessa toada, atento à prova pré-constituída, em um juízo de cognição sumária, não verifico, primo ictu oculi, manifesta ilegalidade, teratologia ou abuso de poder aptos a ensejar a extravagante concessão liminar do writ (art. 5º, inc. LXVIII)”, decidiu.

2ª fase

O empresário Maurício Miranda de Mello, dono na Remocenter Serviços Médico, também teve o mandado de prisão preventiva decretado pela Justiça. Ele, no entanto, se encontra foragido.

Além disso, a Justiça determinou a suspensão dos servidores Raquell Proença Arantes, Jussinane Beatriz Perotto e João Victor Silva de suas funções na Empresa Cuiabana de Saúde Pública até a conclusão da ação penal que investiga esquemas no órgão.

A Justiça também determinou a aplicação de medidas cautelares à Monica Cristina Miranda dos Santos, João Bosco da Silva, Gilmar Fortunato, Nadir Ferreira Soares Camargo da Silva, Raquell Proença Arantes, Jossiane Beatriz Perotto, João Batista de Deus Júnior e João Victor Silva.

Eles estão proibidos de acessarem as dependências administrativas da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, do Hospital Municipal de Cuiabá e do Hospital Municipal São Benedito.

Ainda foi ampliada a determinação quanto ao sequestro de bens, que agora supera o montante de R$ 3,2 milhões, valor correspondente a todos os pagamentos supostamente fraudulentos encontrados, atingindo os onze réus e todas as empresas registradas no nome de um deles.