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Deputados votam vetos e aprovam PLC que prevê gratificação para profissionais da saúde

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Em duas sessões ordinárias nesta quarta-feira (15), os deputados estaduais votaram e mantiveram seis vetos governamentais a projetos de lei, aprovaram três projetos de resolução, da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, de calamidade pública para os municípios São José do Rio Claro, Poconé e Santo Antônio do Leste. Foram votados e rejeitados os vetos 27/2020, 40/2020, 41/2020, 42/2020, 43/2020 e 44/2020.

Os deputados aprovaram em primeira votação o Projeto de Lei Complementar 39/2020, que institui gratificação extraordinária de combate à Covid-19 e a remuneração excepcional dos profissionais contratados temporariamente, atuantes no regime de plantão, quando afastados do serviço em razão de contaminação pelo coronavírus, lotados na Secretaria de Estado de Saúde. O PLC 39/2020, por conta de um pedido de vista do deputado Lúdio Cabral (PT), será votado em segunda votação nesta quinta-feira, em sessão extraordinária a partir das 14 horas.

Na segunda sessão ordinária desta quarta-feira (15), os deputados estaduais também aprovaram o Projeto de Lei 533/2020, de autoria de lideranças partidárias, em segunda votação, que fixa norma de interpretação do artigo 1º da lei 11.150, de junho de 2020, que dispõe sobre o desconto e a flexibilização das mensalidades da rede privada de ensino durante o plano de contingenciamento do governo do Estado, em virtude da pandemia do coronavírus.

O PLC 39/2020, votado em primeira votação, em seu artigo 1º, institui a verba indenizatória extraordinária de combate à Covid-19 aos profissionais da saúde. O parágrafo 1º diz que o valor da indenização de que trata o caput será pago mensalmente pelo restante do prazo que perdurar o estado de calamidade pública. O parágrafo 2º diz que o valor recebido a título de verba indenizatória extraordinária não se incorpora ao subsídio ou remuneração para nenhum efeito e não poderá ser utilizado como base de cálculo para quaisquer outras vantagens, inclusive para fins de cálculo dos proventos da aposentadoria e de pensões.

O artigo 2º diz que os profissionais de saúde contratados temporariamente pela Secretaria de Saúde em regime de trabalho de plantão que necessitem ser afastados de suas atividades em razão da contaminação pelo coronavírus terão direito, por 14 dias do afastamento, ao recebimento da verba indenizatória relativa ao mesmo número de plantões que realizaram nos 14 dias anteriores à contaminação. O artigo 4º da mensagem aprovada em Plenário autoriza a abertura de crédito orçamentário para fazer frente às despesas necessárias para o cumprimento da presente lei.

Em justificativa, o governo cita que “a referida verba extraordinária será destinada aos servidores efetivos e comissionados lotados nas unidades hospitalares ambulatoriais e finalísticas de assistência aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), e se presta a conferir o devido reconhecimento aos profissionais de saúde que desempenham suas atividades à frente das ações de atenção direta à população, arriscando a própria vida no combate ao coronavírus”.

 

 

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Lei garante proteção aos direitos do consumidor na compra de veículos automotores

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Lei do deputado vai garantir segurança juridícia para o mercado e consumidores finais de veículos

Foto: SAMANTHA DOS ANJOS FARIAS

Foi sancionada pelo Executivo, a Lei 11.578/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas, lojas, concessionárias ou estabelecimentos congêneres de disponibilizar laudo cautelar veicular ao consumidor que faz a aquisição de automóveis. A matéria é de autoria do deputado estadual Delegado Claudinei (PSL)  e foi proposta a fim de gerar total respaldo aos compradores de veículos, sem ter nenhum tipo de prejuízo futuro que não esteja condizente ao ofertado.  

“Essa proposta é para garantir que o carro comprado tenha todas as características apresentadas no ato da aquisição por meio do laudo cautelar veicular. Agora, com a lei vigente, esse documento deverá ser disponibilizado por estabelecimentos que realizam a venda de veículos automotores ”, esclareceu o parlamentar.

Cenário

De acordo com o presidente da Associação das Empresas de Vistorias do Estado de Mato Grosso (ASSOVIS-MT), Josias Laier Nogueira, essa lei veio em uma boa hora já que vai auxiliar o mercado e o consumidor a não terem problemas futuros, garantindo segurança jurídica. “A lei, com a sua obrigatoriedade, não vem beneficiar empresas. Ela vem proporcionar segurança para quem compra e para quem vende. É uma lei que vai dar transparência na comercialização de carros seminovos que é grande no mercado de Mato Grosso e do país”, explica Nogueira.

Josias, que atua há 20 anos no mercado de vistoria e elaboração de laudo cautelar veicular, conta que a lei vai mudar o mercado de automóveis. “Os grandes grupos que estão há mais de oito anos no mercado de Mato Grosso já têm como processo, na compra, a realização de um laudo para colocar no estoque deles. Quem ganha com a lei é o consumidor final, o Estado e as entidades públicas. São inúmeros os casos que surgem todos os dias. Existem lojistas que têm inúmeros processos relacionados a carros que foram comprados de leilão, batidos ou incendiados. Sem falar dos veículos dublês que são quando a placa é de São Paulo e corre em Mato Grosso, por exemplo. Praticamente, 100% adulterado”, especifica Josias. 

O representante da ASSOVIS-MT aproveitou para informar que o dia que a lei foi sancionada, foi uma boa surpresa para o segmento de vistoria veicular. “A lei do deputado Claudinei circulou no Brasil todo. Nós comunicamos ao conselho do nosso segmento, que estava reunido com todos os Detrans (Departamentos de Trânsito) do país, no Rio Grande do Sul. Eu enviei a nossa lei ao presidente do Conselho e ele divulgou geral. Foi praticamente uma ampla divulgação”, conclui Nogueira.

Fonte: ALMT

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Deputado Thiago Silva promove curso de panificação para mulheres da zona rural de Rondonópolis

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Curso foi realizado na zona rural de Rondonópolis

Foto: HENRIQUE COSTA PIMENTA BRAGA

O deputado estadual Thiago Silva (MDB) promoveu, na última semana, por meio do  projeto Flor de Cerrado, diversos cursos em assentamentos e comunidades rurais. Na última semana, foi aberto o curso de panificação na Gleba Cascata, em Rondonópolis. Na oportunidade, mulheres aprenderam no curso de panificação com o intuito de fazer a revenda de salgados e pães na comunidade e para os órgãos públicos.

Ministrado pela professora Maura Silvério, o curso tem o objetivo de auxiliar famílias na geração de renda, tão afetada durante a pandemia. O deputado Thiago Silva destaca que mais de 500 pessoas em Rondonópolis já realizaram cursos de qualificação.

“É uma alegria grande poder atender a população da Gleba Cascata que havia solicitado por meio do assessor e líder rural Carlos Bispo, cursos que possam ser importantes na geração de renda de pessoas da comunidade rural. Temos relatos de pessoas que já fizeram esses curso e agora montaram sua banca para vender pães e salgados. Esta é uma oportunidade ímpar para pessoas conseguirem se qualificar para o mercado de trabalho e conseguirem ajudar na renda familiar”, disse o deputado Thiago Silva.

Carlos Bispo afirmou que o curso tem sido bastante proveitoso e que foi aprovado pelas mulheres rurais da gleba. “A zona rural tem uma grande necessidade de qualificação para as pessoas e o projeto Flor do Cerrado está realizando uma importante ação com foco na qualificação de mulheres que poderão em seguida vender pães na região da gleba e localidades próximas”, disse Carlos.

“É uma oportunidade de renda e para alimentar as crianças que estão em casa. O deputado está investindo bem com o curso, pois aqui são famílias que não possuem condições de ir a Rondonópolis fazer o curso. Muito bom o aprendizado”, disse Lucineia Rodrigues.

Thiago Silva afirma que continuará trabalhando pela expansão de cursos com o foco no atendimento de pessoas que estão sem renda e emprego. “Precisamos qualificar pessoas, acreditar no potencial delas, que com certeza sairão novas salgadeiras de mão cheia ”, disse.

Fonte: ALMT

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