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Deputado sai em defesa do ministro Moro e ataca Jaime: “acusação absurda e revanchismo”

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Silvio Fávero emitiu nota onde pede que senador seja mais claro sobre seu descontentamento contra o ministro da Justiça

O deputado Silvio Fávero, líder do PSL na Assembleia Legislativa, saiu em defesa do ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro, que na manhã de terça-feira (14), foi alvo de criticas do senador Jaime Campos (DEM). Durante inauguração de uma UPA no bairro Cristo Rei, em Várzea Grane, o democrata afirmou que o ex-juiz federal “virou pó”, após o presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmar que cumprirá um acordo e vai indicá-lo para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).

Por meio de nota encaminhada à imprensa, Fávero classificou a fala de Jaime como “absurda” e que não há nada de ilegal no fato do presidente almejar indicar o ministro para ocupar um cargo no STF. “Vamos pontuar de forma didática uma resposta a essa acusação absurda do senador de Várzea Grande contra o Presidente da República e ao Ministro da Justiça. Não há nada de ilegal quanto à afirmação do Presidente em desejar ver Sérgio Moro como Ministro do STF. A possível escolha do honrado ministro Moro para uma vaga no STF é de livre indicação do Presidente Bolsonaro”, diz trecho da nota.

Fávero ainda cobrou que o senador seja mais claro sobre quais os motivos ele acredita que Moro não deve ser indicado ao STF e que ele está transformando o fato em um “mero palanque”.

É importante que o senador Jayme exponha, com mais clareza, seu descontentamento contra o Ministro Moro, que aponte os deméritos ou algo que desabone a imagem do homem da Lava Jato!. Se o Jayme acredita que o Ministro do Governo Bolsonaro não seja um homem honrado, jurista técnico e honesto, então que coloque seu ponto de vista e apresente isso a toda população; ao invés de fazer ilações irresponsáveis e transformando o fato em um mero palanque de revanchismo e frustração política, estritamente pessoal”.

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Na nota, o parlamentar ainda lembra que Jaime votou para que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) fosse transferido do Ministério da Justiça para o Ministério da Economia.

Há poucos dias o senador Jayme votou contra a permanência do COAF junto ao Ministério da Justiça de Sérgio Moro. A população precisa saber que este órgão é aquele que investiga movimentações financeiras suspeitas, movimentações criminosas, desvios de dinheiro público, bem como lavagem de dinheiro e evasão de divisas”.

Fávero também destacou que Sérgio Moro se “tornou um herói nacional por sua coragem, capacidade técnica e honra” pelo trabalho quando esteve à frente como juiz da Operação Lava Jato.

Confira a nota na íntegra

“Em respeito aos mato-grossenses, em especial aos eleitores do presidente Jair Bolsonaro, decidimos emitir uma nota em resposta às últimas declarações do Senador Jayme Campos:

Jayme acusou Jair Bolsonaro e Sérgio Moro de práticas, segundo o senador, “não republicanas” quanto a possível nomeação do ex-juiz e atual Ministro da Justiça para Ministro do STF na vaga que deverá ser aberta com a aposentadoria de Celso de Mello.

Pois bem, vamos pontuar de forma didática uma resposta a essa acusação absurda do senador de Várzea Grande contra o Presidente da República e ao Ministro da Justiça.

Não há nada de ilegal quanto à afirmação do Presidente em desejar ver Sérgio Moro como Ministro do STF. A possível escolha do honrado ministro Moro para uma vaga no STF é de livre indicação do Presidente Bolsonaro; e deverá ser chancelada pelo SENADO FEDERAL, considerando a capacidade técnica e histórico digno do Sérgio Moro.

Jayme Campos, qual a acusação quanto à capacidade técnica e reputação ilibada em relação ao ex-Juiz Sérgio Moro? É importante que o senador Jayme exponha, com mais clareza, seu descontentamento contra o Ministro Moro, que aponte os deméritos ou algo que desabone a imagem do homem da Lava Jato!

Se o Jayme acredita que o Ministro do Governo Bolsonaro não seja um homem honrado, jurista técnico e honesto, então que coloque seu ponto de vista e apresente isso a toda população; ao invés de fazer ilações irresponsáveis e transformando o fato em um mero palanque de revanchismo e frustração política, estritamente pessoal.

Há poucos dias o senador Jayme votou contra a permanência do COAF junto ao Ministério da Justiça de Sérgio Moro. A população precisa saber que este órgão é aquele que investiga movimentações financeiras suspeitas, movimentações criminosas, desvios de dinheiro público, bem como lavagem de dinheiro e evasão de divisas*. Jayme surpreendeu quando respondeu a população que repudiou, em sua maioria, o seu voto contra o Sérgio Moro; o Senador Jayme, em sua resposta, disse que não se importa com a opinião, segundo o próprio senador, de “meia dúzia de gente sem ter o que fazer”, como se os críticos fossem pessoas desocupadas e ignorantes.

Façamos qualquer consulta pública, e não há a menor dúvida de que Sérgio Moro se tornou um herói nacional por sua coragem, capacidade técnica e honra.

No dia 16 de outubro de 2018, durante a campanha eleitoral, o então candidato a presidente da República Jair Bolsonaro declarou, em entrevista ao SBT, que a intenção seria indicar um nome com o mesmo perfil do Juiz Sérgio Moro para o STF. E, na ocasião a população chancelou tal sugestão do Bolsonaro, elegendo-o como presidente do Brasil. Então, o Sérgio Moro não será simplesmente uma escolha do Presidente Bolsonaro; Moro já foi escolhido Ministro do STF pela própria população em outubro de 2018. Portanto, não há surpresa nenhuma nessa fala de Bolsonaro, ressalvado o fato do Senador desconhecer tal declaração de Bolsonaro.

Aonde estava o histórico Senador Jayme Campos quando o ex-presidente Lula (atualmente preso por crimes de corrupção) indicou Dias Toffolli para o STF, que era advogado do PT e amigo pessoal de Lula; aonde estava o senador Jayme quando Dilma indicou Roberto Barroso ao STF, um homem declaradamente contra os valores da família, a favor da legalização de drogas e do aborto?”.

Silvio Fávero – Deputado estadual e Líder do PSL na ALMT

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Governador Mauro Mendes prorroga por mais quatro meses decreto que prevê contenção de gastos em Mato Grosso

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Medida visa buscar o reequilíbrio financeiro para que o Estado volte a ter capacidade de investir nas áreas prioritárias [F – Tchélo Figueiredo]

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), prorrogou o decreto de calamidade financeira, que prevê uma série de medidas de controle, reavaliação e contenção de todas as despesas públicas efetivadas no âmbito do Poder Executivo, com o objetivo de reequilibrar as finanças do Estado.

A prorrogação foi publicada em edição extra do Diário Oficial que circula nesta quarta-feira (17). O primeiro decreto neste sentido foi assinado em janeiro deste ano e possuía validade de seis meses, motivo pelo qual foi prorrogado por mais 120 dias.

De acordo com o governador, apesar dos inúmeros esforços realizados neste primeiro semestre, ainda é necessária a continuidade das medidas de controle, pois a atual gestão recebeu o Estado com dividas bilionárias.

A inadimplência, explicou ele, atingiu até mesmo os prestadores dos serviços mais essenciais à população, a exemplo do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu), locação de viaturas para policiamento e materiais básicos da manutenção das escolas.

“Nestes primeiros seis meses, conseguimos grandes avanços. Diminuímos valores de contratos, renegociamos dívidas de modo a conseguir manter a prestação de serviços na Saúde, Educação e Segurança e enxugamos cargos comissionados e contratados. Regularizamos os repasses aos municípios, à Saúde, ao Fundeb. Apertamos os cintos, mas esse esforço precisa continuar”, declarou.

No decreto que prorrogou a calamidade financeira, o governador citou o fato de o Estado não ter recebido o Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX), relativo a 2018, e “inexistir previsão para pagamento em 2019”.

Outro ponto mencionado foi o estouro das despesas permitidas por lei com folha salarial.

“De acordo com o Relatório de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre de 2019, fechado em 31 de abril do corrente ano, o índice de gastos com despesas de pessoal permanece 8,12% acima do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o que representa um extrapolamento de R$ 1.256.280.013,37”, diz trecho do documento.

Mauro Mendes relatou que o déficit financeiro acumulado entre janeiro a junho deste ano é superior a R$ 832 milhões, sendo que o déficit financeiro projetado para este ano é de R$ 2,25 bilhões.

“As receitas arrecadadas continuam sendo insuficientes para arcar com as despesas públicas, inclusive as decorrentes dos exercícios anteriores, o que ainda gera os déficits financeiros apontados”.

Também pesou na decisão de prorrogar o decreto o fato de existir incerteza sobre a aprovação, em prazo hábil, da operação de crédito com o Banco Mundial, que refinanciaria a dívida com o Bank of America e traria grande alívio ao caixa do Estado.

“Apesar da melhora, persistem as dificuldades no pagamento pontual dos fornecedores e dos servidores públicos”, afirma o decreto.

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As medidas

Dentre as determinações previstas no decreto está a reavaliação de todas os contratos e licitações em vigor e a serem instaurados no decorrer do ano.

Além dos contratos, o decreto determina também economia com despesas de serviços essenciais como telefonia, energia elétrica, água, limpeza, locação de veículos e imóveis, mão de obra terceirizada, recursos humanos, entre outros.

O texto impõe que o Governo dê prioridade a investimentos nas áreas essenciais, como a folha de pagamento e os repasses à segurança, saúde, educação e assistência social ao cidadão.

Os repasses prioritários para as pastas, conforme estabelece o decreto, devem ser feitos depois que o Estado concluir as transferências constitucionais e legais para os municípios e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), além dos duodécimos aos poderes, pagamento da dívida pública, tarifas de serviços públicos, folha de pessoal e dos serviços de mão de obra terceirizada.

De acordo com o decreto, a concessão ou ampliação de incentivo fiscal também deve obedecer a critérios mais rígidos, de forma a comprovar o interesse público e o retorno à sociedade. Será obrigatório que qualquer renúncia fiscal tenha o impacto orçamentário-financeiro estimado no exercício em que irá iniciar sua vigência, e nos dois seguintes.

O decreto também mantém a suspensão de pagamento de horas extras, exceto para as atividades na segurança pública e saúde, se justificado o interesse público.

Para não gerar custos extras, estão suspensos afastamentos de servidores públicos para a realização de cursos que demandem a substituição do servidor por outro profissional. A exceção é para os casos em que o afastamento já tenha sido autorizado.

Também continua proibida a concessão de licença-prêmio, se essa ação implicar na contratação temporária de substituto para o servidor que sair de licença. A licença-prêmio é uma licença remunerada que o funcionário tem direito na proporção de três meses para cada cinco anos de serviço.

Outra medida importante foi a suspensão da cessão de servidores do Estado para outros Poderes ou Governo Federal, cujos salários continuavam a ser pagos pelo Executivo.

Confira a íntegra do decreto:

DECRETO Nº           176,             DE   17   DE          JULHO            DE 2019.

Prorroga o Decreto nº 07, de 17 de janeiro de 2019, que decreta situação de calamidade financeira no âmbito da Administração Pública Estadual.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do artigo 66 da Constituição do Estado, diante da manutenção da gravíssima situação fiscal em que se encontra o Estado, e

CONSIDERANDO que, a despeito da já perceptível melhora da situação fiscal em virtude das medidas adotadas pelo atual governo, subsiste, até o presente momento, o quadro fático delineado à época da edição do Decreto nº 07, de 17 de janeiro de 2019;

CONSIDERANDO que, em decorrência da amplitude da crise fiscal pela qual passa o Estado, as medidas adotadas desde o início deste exercício devem surtir efeitos no médio e longo prazos, não havendo solução simples para o grave problema fiscal de Mato Grosso;

CONSIDERANDO o não recebimento do FEX 2018 e, até a presente data, inexistir previsão para pagamento em 2019;

CONSIDERANDO que, de acordo com o Relatório de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre de 2019, fechado em 31 de abril do corrente ano, o índice de gastos com despesas de pessoal permanece 8,12% acima do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o que representa um extrapolamento de R$ 1.256.280.013,37 (um bilhão, duzentos e cinquenta e seis milhões, duzentos e oitenta mil, treze reais e trinta e sete centavos);

CONSIDERANDO o déficit financeiro acumulado na Conta Única no período de janeiro a junho de 2019, no valor de R$ 832.260.530,00 (oitocentos e trinta e dois milhões, duzentos e sessenta mil, quinhentos e trinta reais) (Fonte: Receita – Fiplan – FIP716A_CBA’s 149 e 1304, para Transferências da União: Valores líquidos do Demonstrativo de Arrecadação do Banco do Brasil; Transferências Federais: exceto CIDE e Retorno do FUNDEB; Despesas: Informações do fluxo financeiro formato extrato da SGFT);

CONSIDERANDO, também, o déficit financeiro total da Conta Única, projetado para o exercício de 2019, no montante de R$ 2.258.577.602,00 (dois bilhões, duzentos e cinquenta e oito milhões, quinhentos e setenta e sete mil, seiscentos e dois reais);

CONSIDERANDO que as receitas arrecadadas continuam sendo insuficientes para arcar com as despesas públicas, inclusive as decorrentes dos exercícios anteriores, o que ainda gera os déficits financeiros apontados acima;

CONSIDERANDO os diversos apontamentos efetuados pelo Tribunal de Contas no bojo do julgamento das Contas Anuais de Governo do Estado de Mato Grosso – exercício 2018, muitos dos quais reiterados ao longo dos anos (Processo TCE nº 8567/2019);

CONSIDERANDO as incertezas no que tange à conclusão da operação de crédito com o Banco Mundial em tempo hábil para evitar o pagamento da segunda parcela de 2019 com o Bank of América;

CONSIDERANDO, por fim, que, apesar da melhora, persistem as dificuldades no pagamento pontual dos fornecedores e dos servidores públicos;

CONSIDERANDO as perspectivas de crescimento da economia brasileira, cujas projeções estão apontando para um declínio do PIB nacional,

DECRETA:

Art. 1º  Fica prorrogado, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, o Decreto nº 07, de 17 de janeiro de 2019, que decretou situação de calamidade financeira no âmbito da Administração Pública Estadual.

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 17 de julho de 2019, 198º da Independência e 131º da República.

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Taques diz que acusações contra ele precisam ser comprovadas e quer ser ouvido no processo sobre grampos ilegais

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Ex-governador negou que tenha autorizado escutas clandestinas como disseram policiais militares em depoimento à Justiça

O ex-governador Pedro Taques (PSDB), que estava enclausurado depois da derrota nas urnas na eleição de 2018, voltou à mídia com o caso “grampolândia pantaneira”. Taques voltou com força à notoriedade, agora, com a acusação de um grupo de PMs, em novo depoimento. Os envolvidos no caso acusam Taques de ser o mentor dos grampos. Além dos PMs, Taques também sofre críticas, sobre o mesmo caso da grampolância, do seu ex-vice governador Carlos Fávaro (PSD).

Pedro Taques reage às críticas. Segundo o ex-governador, que foi taxado de ter uma “mente medíocre” por Fávero, “quem conhece o Carlos Fávero é que sabe bem onde mora a mediocridade”. Conforme Taques, “sobre mediocridade, quem me conhece, e quem conhece o ex-vice-governador, sabe muito bem onde mora a mediocridade. A política adora a traição, mas abomina os traidores”, disse o ex-governador.

“Confio na verdade e na Justiça. Aliás, já pedi para ser ouvido no Ministério Público e na polícia. Ninguém está acima da lei. Na época, quando tomei conhecimento dos fatos investigados, pedi providência, imediatamente”, recordou Taques.

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O ex-governador nega ter autorizado o esquema de escutas clandestinas contra adversários políticos. O tucano lembra que eventuais delatores devem provar o que foi dito à Justiça. “A delação premiada é instrumento importante para combater crimes. No entanto, o que é falado pelo delator precisa ser provado, notadamente em se tratando de delações cruzadas, onde, acusados na mesma ação, acusam um terceiro, sem qualquer prova”.

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