Deputada vai ao TCE para tentar corrigir distorção previdenciária que prejudica servidores públicos de MT

A deputada estadual Janaina Riva (MDB) esteve nesta terça-feira (30) no Tribunal de Contas do Estado junto com representantes do Sindicato dos Fiscais de Tributos do Estado de Mato Grosso (Sindifisco), do diretor Presidente do MTPREV e a gerente de Aposentados e Pensionistas do MTPREV, e o conselheiro Guilherme Maluf, para tentar buscar uma harmonização dos entendimentos sobre a correção das contribuições previdenciárias que não estão sendo adotadas pelo MTPREV, por negativa de aplicação pelo Tribunal de Contas.

O que ocorre é que os servidores públicos de Mato Grosso contribuem com a previdência sem a devida correção monetária dos valores, uma vez que não estão sendo respeitadas as alteração das normas sobre o tema (Portaria 1467/2022 – art. 9, parágrafo 10). O fato é que essa perda da correção é prejudicial ao servidor porque isso impacta diretamente no valor final da aposentadoria a ser recebida.

“Essa foi uma demanda que me foi trazida pelo Sindicato dos Fiscais de Tributos do Estado de Mato Grosso, mas que diz respeito a todos os servidores estaduais que contribuem com a previdência. É uma correção de valores que vai impactar diretamente no valor final da aposentaria dessas pessoas que tem tanto serviço prestado”, explica a deputada.

Na audiência ficou acordado que o Sindifisco deverá fazer uma ‘provocação’ ao Tribunal de Contas por meio de uma consulta para que o órgão firme um entendimento quanto a realização das correções, com o objetivo de tornar justo e igualitário o cálculo previdenciário para os servidores do Estado.