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Cuiabá mantém feriado do Dia do Servidor e decreta ponto facultativo na segunda-feira

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Na sexta-feira, o expediente será normal em toda a rede municipal [Foto – Luiz Alves].

O prefeito de Cuiabá em exercício, José Roberto Stopa, assinou Decreto 8.688/2021 e determinou Ponto Facultativo no dia 1º de novembro de 2021 (segunda-feira), nos órgãos da administração pública municipal. Na terça-feira (2), o expediente será suspenso em respeito ao Dia de Finados.

A medida não se aplica aos plantões necessários às atividades de caráter essencial, tais como: saúde, coleta de lixo, manutenção de distribuição de água e defesa civil. A medida foi publicada na edição que circula hoje (25), da Gazeta Municipal.

O prefeito informou ainda que na data de 28 de outubro (quinta-feira), o expediente na administração pública será suspenso em razão da celebração ao Dia do Servidor. No dia 29 (sexta-feira), o serviço será normal em toda a rede municipal.

Veja a íntegra do Decreto logo abaixo: 

DECRETO Nº 8.688 DE 22 DE OUTUBRO DE 2021.

DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS O DIA QUE MENCIONA.

O Prefeito Municipal no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 41 da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA: Art. 1° Fica declarado Ponto Facultativo o dia 01 de novembro de 2021 (segunda-feira), nos órgãos da Administração Pública Municipal. Parágrafo Único. O disposto no caput, não se aplica aos plantões necessários às atividades de caráter essencial, tais como: saúde, coleta de lixo, manutenção de distribuição de água e defesa civil. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 22 de outubro de 2021. JOSÉ ROBERTO STOPA Prefeito Municipal em Exercício.

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Com 4.632 votos, Gisela Cardoso é eleita a 2ª presidente mulher da história da OAB-MT

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Advogada quebra hiato e se torna segunda presidente da instituição após 28 anos da primeira

A advogada Gisela Cardoso foi eleita presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) para os próximos três anos. Atual vice-presidente da instituição, Gisela obteve 4.632 votos.

“Obrigada. Muito obrigada é o que posso dizer neste momento. Agradeço imensamente a cada um dos advogados e advogadas que foram às urnas hoje e votaram em mim. Aliás, a cada um de vocês que esteve comigo nesta jornada. É por vocês que estou aqui e é por vocês, pela nossa advocacia, que estarei como presidente pelos próximos três anos”, afirmou após o resultado oficial.

Com a vitória, Gisela Cardoso rompe um hiato histórico de quase 30 anos. É que a primeira – e até então única – presidente foi Maria Helena Póvoas. Hoje, Póvoas é presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e, na OAB-MT, a magistrada assumiu a gestão no biênio 1993/1995 e também no triênio 1995/1997.

De lá para cá, muitas foram as mudanças no mundo e também na advocacia. Só neste ano, Seccionais do estados de São Paulo, Santa Catarina e Paraná, por exemplo, terão presidentes mulheres.

“Me sinto honrada e vivendo um momento único na nossa história, na história das mulheres advogadas. É por isso que nosso bordão “Agora é Ela” pegou: porque ele não diz respeito a mim, Gisela, e sim a todas nós mulheres, a todas e todos nós que lutamos por uma advocacia valorizada e respeitada”, completou.

NÚMEROS DA ELEIÇÃO – Segundo a Comissão Eleitoral da OAB-MT, no total, 8.868 votos foram contabilizados via urnas eletrônicas. Destes, 4.632 votaram na Chapa 1; 3.995 na Chapa 2. Ainda foram 126 votos brancos e 115 votos nulos.

QUEM É GISELA CARDOSO? – Gisela Cardoso é advogada atuante há 20 anos em Mato Grosso. Ela é sócia do escritório Cardoso e Cardoso Advogados e a atual vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) – gestão 2019/2021.

Gisela também foi secretária-geral da OAB-MT na gestão 2016/2018. É especialista em Direito Empresarial, membro da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais e foi professora universitária de 2007 a 2018.

Gisela Cardoso atua fortemente na Seccional de Mato Grosso há anos para defender as prerrogativas e honorários advocatícios. Além de ter sido secretária e ser a atual vice-presidente, a advogada iniciou seu caminho na Ordem participando ativamente em comissões e, posteriormente, como relatora do Tribunal de Ética e Disciplina (TED).

Gisela conhece todas as 29 subseções mato-grossenses e participou de dezenas de eventos de temáticas diversas da advocacia ao longo de sua jornada na OAB-MT.

A DIRETORIA – Além de Gisela, a diretoria da Seccional de Mato Grosso será composta ainda do vice-presidente Guimarães Júnior “For”; do secretário-geral Fernando Figueiredo; da secretária-geral adjunta Adriana Tanssini; e do diretor-tesoureiro Helmut Daltro.

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Procurador da ALMT participa das atividades da Unale como palestrante

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Foto: Marcos Lopes

Entidades com atuação nacional no âmbito do Poder Legislativo realizaram atividades simultâneas durante a 24ª Conferência da Unale (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais). Uma dessas instituições é a Associação Nacional dos Procuradores e Advogados do Poder Legislativo (ANPAL), que promoveu seu 48º Encontro Nacional. A programação da quarta-feira (24) teve como palestrante Grhegory Maia, procurador da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Na apresentação, intitulada “Resgate e reconfiguração: a odisseia do Parlamento”, o procurador abordou as mudanças e renovações sofridas pelo Poder Legislativo, onde a democracia se materializa e se consolida. “A ideia também era mostrar que o parlamento deve ser valorizado, pois é o local ideal e legítimo para determinadas discussões. Pude provocar os participantes e levá-los a refletir sobre o papel do Legislativo. Não devemos ultrapassar os limites constitucionais, mas não podemos estar submissos em relação aos demais poderes”, disse Grhegory.

Para Gabriel Caixeta, presidente da ANPAL, a palestra proferida pelo procurador de Mato Grosso foi importante por defender que um parlamento ativo e independente é condição de exercício do Estado Democrático de Direito. “De forma didática, Grhegory Maia colocou as casas legislativas como protagonistas, como responsáveis e atuantes na busca por soluções para os problemas da sociedade”, explicou o presidente, ressaltando que esses encontros colaboram para o fortalecimento do Legislativo e das carreiras que fazem parte dele. 

Foto: Marcos Lopes

As palestras da ANPAL durante o 48º Encontro trouxeram discussões sobre temas diversos, desde impeachment de governadores de Estado até normas ambientais estaduais que tenham como conteúdo a instalação e funcionamento de usinas nucleares no território dos estados. 

Encerramento – A 24ª Conferência Nacional da Unale foi concluída na manhã desta sexta-feira (26), com a premiação Assembleia Cidadã, que tem como objetivo incentivar ações voltadas à humanização do serviço público e dos parlamentos estaduais. Confira as instituições vencedoras: 

Categoria Gestão – Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

Categoria Atendimento ao cidadão – Assembleia Legislativa do Amazonas

Categoria Projetos Especiais – Assembleia Legislativa de Pernambuco

Foto: Marcos Lopes

Fonte: ALMT

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