Contrário à taxação de energia solar, deputado aposta que projeto será vetado pela ALMT

Em entrevista na TV Pantanal, no programa Opinião, o deputado estadual Wilson Santos (PSDB), questionado sobre a cobrança de ICMS da energia solar, por parte do Governo do Estado, foi taxativo em dizer que o Parlamento não vai aceitar a tributação. Segundo o parlamentar, “é jogo limpo, foi encaminhado que a Assembleia não vai aceitar”.

Segundo o parlamentar, no passado, em 2019, o governo tentou emplacar a tributação sobre energia solar. “A Assembleia, de maneira unânime, na época, liderada pelo deputado Eduardo Botelho, que tem origem profissional na Cemat e é engenheiro eletricista, sob a sua liderança, nós votamos isenção total, taxa zero de ICMS para energia solar”, disse.

“Agora, para surpresa da Assembleia, de forma inesperada, a partir de março o Estado começou a cobrar ICMS, mas hoje a Assembleia disse em alto e bom som para o governador Mauro Mendes e para o secretário Gallo, que a Assembleia aprovou há um ano e meio atrás, zero de ICMS para energia solar, uma energia nova, renovável, limpa, inteligente e nós não vamos aceitar”, declarou o tucano.

Segundo Wilson Santos, “a Assembleia não vai aceitar. Serão 24 votos contra e nós queremos, já agora, no mês de abril, maio, que não haja mais essa cobrança”.

Para fundamentar a cobrança da energia solar, a Secretaria de Fazenda se ampara em uma decisão do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), que permite aos Estados aplicar tributos. Mas o deputado entende que Mato Grosso tem energia solar em abundância e que a sua adoção ajuda a baratear as despesas de famílias e até empresas. “Não iremos aceitar a cobrança do ICMS na energia solar. Nós aprovamos em 2019 uma isenção total no uso da energia solar e a AL unânime vai manter essa posição. O nosso entendimento é que a criação de um tributo tem que ter lei específica. O governo deve respeitar o Legislativo a isenção total da energia solar”.