Conselho defende procurador-geral de MT que chamou advogados de “pombo correio” do crime

Deosdete Cruz foi alço de criticas da OAB-MT após defender que conversas entre advogados e membros de facções presos fossem gravadas

Conteúdo/ODOC – Deosdete Cruz Júnior, procurador-Geral de Justiça do de Mato Grosso, recebeu apoio do  Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), a respeito de uma polêmica fala envolvendo advogados no estado.

Durante o evento do Governo do Estado para lançamento do programa Tolerância Zero contra o crime, Deosdete alfinetou advogados, afirmando que a classe atua  benefício de criminosos, como uma espécie de pombo-correio, disseminando informações estratégicas.

“Essas pessoas continuam falando lá de dentro (prisões) com, muitas vezes, advogados que usurpam dessa função, que são pombos correio do crime. O advogado que está atendendo um faccionado tem que ter a sua conversa gravada para o bem da sociedade”, afirmou o procurador.

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) protocolou no Tribunal de Justiça do Estado (TJMT), na terça-feira (26), um Pedido de Explicações em Juízo (interpelação judicial) em face do procurador-geral de Justiça.

Já o O CNPG reafirma que as organizações criminosas têm se posicionado com a pretensão de consolidar uma espécie de Estado paralelo e que isso é um sério risco.

“Advogados são sim indispensáveis para a administração da justiça, mas nenhum direito pode ser utilizado como manto ou proteção para a prática de crimes, e os fatos recentes bem demonstram a necessidade de que o Estado brasileiro aprimore as condições institucionais de combate à criminalidade organizada”, diz trecho da nota em defesa de Deosdete.

NOTA PÚBLICA DA CNPG

O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) vem a público manifestar total apoio ao Procurador-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, Deosdete Cruz Junior, e repudiar qualquer espécie de tentativa de intimidação em razão de sua fala, respeitosa e contextualizada, em defesa da gravação das conversas entre integrantes de organizações criminosas e seus advogados, fundamentada na relativização do direito ao sigilo profissional em prol da segurança pública e da proteção física e da vida dos demais cidadãos.

Durante coletiva em que o Governo do Estado de Mato Grosso anunciou medidas concretas de combate às organizações criminosas, o Procurador-Geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, ressaltou a dificuldade de combater facções criminosas com uma legislação ultrapassada e com o tratamento equivalente àquele dispensado ao criminoso comum, sugerindo que seja colocado fim ao sigilo das conversas entre faccionados e seus advogados, pois alguns profissionais usurpam e destoam da nobre função de advogado, valendo-se de suas prerrogativas para a prática de crimes.

O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) reafirma que as organizações criminosas têm se posicionado com a pretensão de consolidar uma espécie de Estado paralelo, e representam sério risco para o adequado funcionamento das instituições públicas, sendo imperioso que sejam promovidos ajustes legislativos e regulamentares aptos a fazer cessar a prática de crimes que afrontam o monopólio estatal de poder, inclusive com a relativização de direitos que contribuem para a escalada da prática de crimes por organizações.

Advogados são sim indispensáveis para a administração da justiça, mas nenhum direito pode ser utilizado como manto ou proteção para a prática de crimes, e os fatos recentes bem demonstram a necessidade de que o Estado brasileiro aprimore as condições institucionais de combate à criminalidade organizada.

JARBAS SOARES JÚNIOR

Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e Presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais