Com placar apertado, STF decide que Assembleia Legislativa pode soltar deputados presos por corrupção

Com aval do STF, Legislativo ganha poder para soltar deputados presos pela Justiça

Por um placar apertadíssimo, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve deliberou pela competência da Assembleia Legislativa de manter ou anular prisão preventiva e imposição de medidas cautelares de deputados estaduais, o que está estabelecido na Constituição Estadual. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), foi votada nesta manhã de quarta-feira (8). O tema foi decidido por seis votos favoráveis e cinco contrários. Os ministros Alexandre de Morais, Celso de Mello, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Ricardo Lewandouski foram favoráveis a prerrogativa do Legislativo em soltar parlamentares. No entanto, os ministros Carmén Lúcia, Edson Fachin, Luiz Fux, Roberto Barroso e Rosa Weber foram contra a tese da maioria do STF.