Com habeas corpus, Deolane Bezerra não depõe na CPI da Manipulação de Jogos

A influenciadora Deolane Bezerra e o empresário Darwin Filho não compareceram à reunião da CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas desta terça-feira (29). Eles conseguiram habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para não serem obrigados a depor na comissão.

O presidente da comissão parlamentar de inquérito, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), lamentou as ausências e disse não concordar com a decisão do ministro do STF André Mendonça que tornou facultativa a presença de ambos na CPI. Na avaliação de Kajuru, Deolane e Darwin estão envolvidos “até o pescoço” em irregularidades ligadas a apostas.

O senador avaliou a decisão de André Mendonça como “interferência política de um representante do Judiciário no Poder Legislativo”.

— Se adotadas em larga escala, decisões como as tomadas pelo ministro André Mendonça levarão inevitavelmente ao esvaziamento das comissões parlamentares de inquérito, ou seja, não precisa ter mais CPI! (…) Na essência, uma espécie de cassação de um instrumento importantíssimo para a ação fiscalizadora do Legislativo, uma de suas principais atribuições. (…) Abriu-se um precedente gravíssimo a partir de agora. Para que a existência de CPI, se o Supremo Tribunal Federal continuar agindo dessa forma? — declarou Kajuru.

O senador Carlos Portinho (PL-RJ) também reclamou. Para ele, o STF está violando prerrogativas parlamentares e impedindo o Senado de exercer uma de suas funções.

O requerimento (REQ 111/2024) de convocação de Deolane é do vice-presidente da comissão parlamentar de inquérito, senador Eduardo Girão (Novo-CE).

Recentemente, Deolane foi presa em uma operação da Polícia Civil de Pernambuco contra uma organização criminosa voltada à prática de apostas ilegais e lavagem de dinheiro. 

Já o diretor-executivo da casa de apostas Esportes da Sorte, Darwin Henrique da Silva Filho, foi convocado por requerimento (REQ 113/2024) de Kajuru.

De acordo com o requerimento, existem indícios consistentes de práticas ilícitas da empresa, conforme apontado pela investigação da Operação Integration, a mesma que resultou na prisão de Deolane Bezerra.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado