CFAEO realizou segunda audiência pública de discussão do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024

A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentário (CFAEO) realizou, na tarde de segunda-feira (7), a segunda audiência pública para discussão do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2024 – PL nº 1399/2023. Entre os números apresentados por representantes da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz/MT), está a estimativa de Receita Líquida Total no valor de R$ 34,468 bilhões para o próximo ano.

O Reajuste Geral Anual (RGA) dos servidores chegará a R$ 657 milhões, com índice de 5,96%. Também está estimado ingresso de 226 servidores efetivos com custo acima de R$ 11 milhões e 450 servidores temporários que exigirão gasto de mais de R$ 29 milhões. Progressões e promoções devem somar cerca de R$ 96,7 milhões.

O secretário-adjunto de Receita Pública da Sefaz, Fábio Pimenta, destacou queda na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), mas ressalvou que outras receitas compensaram grande parte dessa perda. Além disso, ele defendeu a importância da aplicação correta de incentivos fiscais. “O incentivo do etanol aumentou cerca de 10 vezes a arrecadação de 2015 pra cá, quando era de cerca de 100 milhões por ano”, ilustrou. Já o secretário-adjunto de Orçamento Estadual da Sefaz, Ricardo Capistrano, afirmou que os dados de metas fiscais e endividamento demonstram equilíbrio e manutenção de boa saúde fiscal de Mato Grosso.

Na audiência, o presidente da Associação dos Docentes da Universidade do Estado de Mato Grosso (Adunemat), Domingos Sávio da Cunha Garcia, cobrou realização de concurso público para contratação de professores de carreira. “Quase 50% do corpo docente da universidade, hoje, é constituído por professor substituto, sem segurança, sem estabilidade, sem horizonte. Isso resulta numa qualidade decrescente do ensino”, argumentou. Ele afirmou ainda que é preciso reforçar o quadro de profissionais uma vez que a Unemat está trabalhando para consolidar a pós-graduação (mestrado e doutorado). 

A defensora-geral de Mato Grosso, Luziane Castro, também pediu atenção da Assembleia e do governo para garantir recursos para uma boa atuação do órgão. “A Defensoria Pública tem de estar em todo o estado. Nós atendemos o cidadão vulnerável, que precisa às vezes de um atendimento de saúde, é uma mulher em situação de violência doméstica, é uma criança que não tem uma creche e a mãe precisa trabalhar. São catadores de recicláveis, pessoas presas injustamente que estão lá aguardando a finalização do seu processo criminal, sustentou.

O presidente da CFAEO, deputado Carlos Avallone (PSDB), avaliou que a Secretaria de Fazenda não pode deixar de lembrar que a receita não tem caído tanto apesar da redução da arrecadação do ICMS. O parlamentar também defendeu aumento de investimento na saúde mental. “Nós temos esse problema hoje dentro das casas de todos nós. A população mais carente precisa de uma atenção na saúde mental e o Estado ainda está despreparado”, disse. Ele também comemorou o retorno de repasse do Fethab do óleo diesel para os municípios e cobrou a presença dos secretários nas audiências, uma vez que as apresentações desta segunda foram feitas de maneira remota.

Quanto à tramitação do PLDO 2024, Avallone explicou que agora estão sendo analisadas as emendas. “A proposta já está na pauta de quarta-feira. Provavelmente vai ter pedido de vistas e a aprovação se prolongue para mais uma ou duas sessões, mas já tá em trabalho de aprovação em segunda”, explicou. Até o fim da audiência, haviam sido apresentadas 12 emendas da Comissão de Fiscalização, uma da Comissão de Constituição e Justiça, e uma de autoria de deputado.