Ministério Público MT
Caminhos para efetivação de políticas públicas são abordados
Nesta quarta-feira (24), no último programa de entrevistas realizado pela Rádio CBN Cuiabá, como parte da campanha de conscientização sobre o autismo do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, a promotora de Justiça Patrícia Eleutério Dower falou sobre os caminhos viáveis para efetivação de políticas públicas para autistas. Uma alternativa, segundo ela, seria trabalhar com subsídios para instituições filantrópicas.
A promotora de Justiça também falou sobre a possibilidade de entidades se cadastrarem no Banco de Projetos e Entidades (Bapre) do Ministério Público do Estado de Mato Grosso para aporte financeiro. Em fevereiro deste ano, por exemplo, a Associação das Diversidades Intelectuais (Adin) de Tangará da Serra foi contemplada com recursos na ordem de R$ 665 mil, oriundos de Termos de Ajustamento de Conduta celebrados pelo Ministério Público Estadual.
Entidade da sociedade civil, beneficente e sem fins lucrativos, a Adin de Tangará da Serra atende crianças e adolescentes com diversidades intelectuais nas áreas de assistência social, educação, saúde, prevenção, trabalho, profissionalização, defesa e garantia de direitos, esporte, cultura, lazer, estudo, pesquisa e outros. Atualmente a associação possui em seu quadro 15 profissionais da saúde (incluindo neuropediatra, psicólogos, fonoaudióloga, fisioterapeuta, assistente social, terapeuta ocupacional, nutricionista, neuropsicomotricista, neuropsicopedagoga e enfermeira) e quatro no apoio administrativo.
Além do MPMT, a entidade recebe recursos do Município e outros parceiros. O trabalho realizado inclui atendimento clínico a partir dos 18 meses, capacitação de pais e de profissionais do Atendimento Educacional Especializado (AEE).
INVESTIMENTOS – Patrícia Eleutério Dower também enfatizou a importância de o poder público investir na qualificação de profissionais especializados para atendimento às pessoas com espectro autista e de estabelecer formas atrativas de remuneração para que esses servidores permaneçam no Sistema Único de Saúde.
Destacou ainda que terapias comportamentais com eficácia científica comprovada esbarram na falta de regulamentação no Brasil, o que dificulta a realização de investimento público. “As terapias ofertadas pelo SUS, na mais das vezes, não são específicas para TEA e por isso, têm poucos resultados, além de ter poucos profissionais para a demanda”, observou.
Acesse os links abaixo e tenha acesso aos quatro programas da série de entrevistas:
Fonte: Ministério Público MT – MT
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