Cuiabá

Câmara de Cuiabá aprova projetos de lei e derrubada vetos do Executivo

Publicado

28/11/2024 - 13:30

por

Da Redação

28/11/2024

Câmara de Cuiabá aprova projetos de lei e derrubada vetos do Executivo

A Câmara Municipal de Cuiabá realizou sessão ordinária na manhã desta quinta-feira (28.11), e deliberou sobre projetos de lei em primeira e segunda votação, requerimentos e vetos do Executivo. O próximo encontro será realizado na terça-feira (03.12), às 9h.

Vetos

Executivo: Veto total ao projeto de autoria do vereador Luiz Fernando, que dispõe sobre a criação de espaços reservados e adaptados para pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA), em estádios e arenas esportivas com capacidade igual ou superior a 5 mil pessoas – veto derrubado com 14 votos

Executivo: Veto total ao projeto de autoria do vereador Dilemário Alencar, que dispõe sobre a criação de espaço sensorial para pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA), denominado de sala do afeto, a ser implementado em shopping centers, hipermercados, ginásios e locais de grande concentração de pessoas – veto derrubado com 17 votos

Executivo: Veto total ao projeto de autoria da vereadora Maysa Leão, que dispõe sobre a permissão do Atendente Terapêutico (AT) para acompanhar alunos autistas nas escolas públicas e privadas em Cuiabá, assegurando condições para educação especial – veto derrubado com 15 votos

Requerimentos

Michelly Alencar (União Brasil): Requer sessão solene em homenagem aos homens intitulados Legendários, quais se disponibilizam ao servir, através do chado que busca transformação de pessoas, famílias e sociedade – aprovado com 18 votos

Chico 2000 (PL): Requer audiência pública a fim de debater a lei nº 5.449/2011 e decreto nº 6.714/2018 com objetivo de discutir estratégias para a correta apicação da norma, propor alterações que esclareçam quanto a aplicação da lei em condomínios horizontais e garantir a regulamentação clara e justa – aprovado com 18 votos

Maysa Leão (Republicanos): Requer audiência pública com o tema Laço Branco – homens pelo fim da violência contra as mulheres – aprovado com 18 votos

Projetos de Lei em primeira votação

Dr. Luiz Fernando (União Brasil): Projeto de lei que dispõe sobre a emissão da carteira de identificação da pessoa com doença rara – aprovado com 18 votos

Projetos de Lei em segunda votação

Dr. Luiz Fernando (União Brasil): Projeto de lei que dispõe sobre a&nbsp instalação de sistema de emergência em banheiros públicos e de uso coletivo para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida – aprovado com 16 votos

Emenda

Maysa Leão (Republicanos): emenda que suprime os artigos 8º, 9º e 10º do Projeto de Resolução que dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara de Cuiabá – aprovado com 17 votos

Secom

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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