Política MT
Câmara aprova proposta que cria o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais
O Projeto de Lei 6212/2023 da senadora Margareth Buzetti (PSD), que cria uma lista pública com nome e o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) de pessoas condenadas por crimes contra a dignidade sexual, foi aprovado na noite desta terça-feira (8), na Câmara dos Deputados.
O projeto que foi batizado por Buzetti de “PL Mulheres Calvi Cardos”, em homenagem às vítimas da chacina de Sorriso, retira o sigilo do nome de condenados em primeira instância por pedofilia ou estupro e cria o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, que será alimentado com os nomes daqueles que já tiveram o processo transitado em julgado (quando não há mais recursos).
A relatora do projeto em Plenário, deputada Soraya Santos (PL-RJ) fez alguns aperfeiçoamentos no texto, por isso ele retorna agora para o Senado. Um dele foi a obrigação do uso de tornozeleira eletrônica para condenados por estupro ou pedofilia. Voltando para a casa de origem, que é o Senado, a matéria deve ser apreciada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde foi aprovada em caráter terminativo e de lá seguiu para a Câmara. Uma vez aprovada no Senado, mesmo com alterações, a matéria seguirá à sanção.
“Voltando ao Senado e u vou cuidar para que ele ande rapidamente. Eu só tenho a agradecer a relatoria da deputada Soraya, porque todas as modificações foram para melhorar o projeto. Pedófilos e estupradores vão usar tornozeleira eletrônica”, comemorou a senadora.
O PL
O texto ainda determina que o desenvolvimento do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, seja sistema criado a partir dos dados do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro, que permitirá a consulta pública do nome completo e cpf das pessoas condenadas por esse crime.
Farão parte desse cadastro os condenados pelos crimes de estupro ou pedofilia após o chamado trânsito em julgado, que é quando não há mais recursos.
Os dados ficarão disponíveis para consulta pública pelo prazo de 10 anos após o cumprimento integral da pena, salvo em caso de reabilitação.
-
Política MT04/10/2024 - 00:10
Em Poconé, Dr. Jonas vira e lidera com 41%; Dudu tem 37,7% e Professor Ricardinho alcança 4%
-
Política MT06/10/2024 - 19:00
Eleições 2024: dos 27 vereadores eleitos para a Câmara de Cuiabá, 16 são novatos
-
Política MT05/10/2024 - 08:02
Candidatos a prefeito de Cuiabá já tem hora e local para votarem
-
Policial05/10/2024 - 08:27
Adolescente tenta defender a mãe e é esfaqueado pelo próprio pai durante discussão no Xingu
-
Política MT06/10/2024 - 18:30
Contrariando pesquisas, Abílio e Lúdio vão ao 2º turno na disputa pela prefeitura de Cuiabá
-
Política MT06/10/2024 - 18:13
Apoiado por Bolsonaro, Claudio Paisagista é eleito prefeito de Rondonópolis com 45,89% dos votos
-
Política MT05/10/2024 - 10:12
Botelho segue líder com 37%; em rigoroso empate técnico, Abílio tem 23% e Lúdio 20,1%
-
Política MT08/10/2024 - 08:45
Candidata mais jovem de MT tem “sonho” de ser prefeita frustrado por derrota avassaladora