Avallone destaca promulgação da PEC dos Contabilistas que aperfeiçoa a gestão pública

Autor da Proposta de Emenda à Constituição 8/2022, o deputado ressalta a importância das alterações na constituição estadual para fortalecer o sistema de contabilidade do Estado e dos municípios. A promulgação da PEC foi efetivada esta manhã (4) pela presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputada Janaína Riva. A partir desta mudança, as atividades de contabilidade são reconhecidas como essenciais e indispensáveis à gestão orçamentária, financeira e patrimonial, aprimorando a transparência, a prestação de contas e a fiscalização da gestão fiscal e contábil das contas públicas.

A introdução dos artigos 56-A e 206-A adapta a Constituição mato-grossense às normas federais e regulamenta a criação dos órgãos centrais de contabilidade do governo do Estado e de cada administração municipal. O objetivo é garantir a rastreabilidade, a comparabilidade e a publicidade dos balancetes oficiais elaborados por servidores contabilistas legalmente habilitados e organizados em carreiras específicas.

Carlos Avallone destacou a importância da PEC que organiza a carreira dos contabilistas no setor público, a exemplo de outras categorias profissionais que já recebem tratamento jurídico constitucional diferenciado.

“Esta demanda me foi trazida no ano passado pela presidente do Conselho Regional de Contabilidade, Giseli Silvente, e prontamente me dispus a apresentar a PEC após consultas à legislação, ao Conselho e ao Tribunal de Contas. Estamos adequando a constituição estadual à federal e o resultado será a melhoria de todos os procedimentos relativos às contas públicas. Mais eficiência, mais transparência e mais segurança para a governança pública, além do fortalecimento da categoria dos contabilistas”, disse o deputado.

A presidente da ALMT parabenizou o deputado pela iniciativa. “Avallone vem de uma tradição familiar de estudiosos e tem trazido contribuições significativas também na presidência da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, um trabalho relevante para aperfeiçoar a gestão pública. Um exemplo é esta PEC que não só valoriza os contabilistas, mas acima de tudo garante mais segurança para o gestor público, a partir da presença de profissionais habilitados no governo e nos municípios”, disse Janaína Riva.

Giseli Alves Silvente agradeceu ao deputado Avallone em nome da categoria, por ter compreendido a importância do projeto e atendido a reivindicação do CRC com a apresentação da PEC. “Os profissionais da contabilidade serão valorizados, com certeza, mas o ganho maior é da sociedade mato-grossense que poderá contar com mais eficiência e transparência nas contas públicas e também na melhoria da gestão orçamentária, financeira e patrimonial tanto do estado como dos municípios”, disse a presidente do CRC-MT.