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Auditoria aponta cobrança abusiva e MPE quer redução no valor da tarifa intermunicipal

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Valor cobrado pela passagem Cuiabá-Leverger é de R$ 5,95. Há abusos. Também há abusos nos trechos entre Cuiabá e os municípios de Acorizal, Barão de Melgaço, Chapada dos Guimarães, Jangada, Nobres, Poconé e Livramento

Auditoria realizada pela Controladoria Geral do Estado (CGE), a pedido do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, aponta cobrança abusiva em relação ao valor da tarifa de transporte coletivo intermunicipal praticada pelo Consórcio Metropolitano de Transportes (CMT) nos trechos compreendidos entre Cuiabá e os municípios de Acorizal, Barão de Melgaço, Chapada dos Guimarães, Jangada, Nobres, Santo Antônio de Leverger, Poconé, Nossa Senhora do Livramento e Rosário Oeste. Conforme o relatório de auditoria, o coeficiente utilizado para o cálculo do valor da passagem foi superestimado desde o início da operação do referido consórcio, em abril do ano passado.

De acordo com o calculado pela controladoria, o coeficiente tarifário (valor do quilômetro rodado) em abril de 2018 era de R$ 0,2282, mas deveria ter sido reduzido para R$ 0,0804. Após o reajuste aplicado pela agência reguladora no ano passado, o coeficiente hoje está em R$ 0,2547 e o correto é de R$ 0,0909. No trecho entre Cuiabá e Santo Antônio de Leverger, por exemplo, o valor da passagem custaria R$ 9,42, a empresa cobra R$ 5,95 a título de tarifa promocional, mas deveria ser de R$ 3,36.

Segundo informações do titular da 6ª Promotoria de Justiça Cível, Ezequiel Borges, que atua na defesa do consumidor, a auditoria revelou que a tarifa cobrada não está adequada ao custo do transporte oferecido, aos investimentos realizados e à taxa interna de retorno definida no edital e no contrato. Na planilha dos custos projetados para o cálculo do coeficiente foram incluídas frota operacional total de 76 veículos, frota auxiliar para serviços internos de seis veículos, uma garagem e dois pontos de apoio.

Porém, conforme identificou o Ministério Público e foi confirmado na auditoria, a totalidade dos investimentos previstos na proposta comercial do CMT não foi cumprida e, mesmo assim, a operação dos serviços foi autorizada pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (AGER) sem a prévia revisão do coeficiente tarifário que, na época, era de R$ 0,2282 por quilômetro rodado.

A frota operacional, que inicialmente seria de 76 veículos, foi reduzida para 18 ônibus e há somente um carro auxiliar. Além disso, também foi permitida a utilização de garagem compartilhada e excluída a obrigação da instalação dos pontos de apoio. Apesar da expressividade dos montantes não desembolsados pelo concessionário e da manifesta variação no fluxo de caixa projetado, o coeficiente tarifário não foi alterado. A taxa de retorno, que pelo contrato de concessão deveria ser de 10% está alcançando o patamar de 160,73%, conforme calculado pela CGE.

REVISÃO EXTRAORDINÁRIA – Para resolver a situação, em outubro do ano passado o Ministério Público notificou a AGER para que promovesse a instauração imediata do processo de revisão extraordinária da tarifa aplicada pelo Consórcio Metropolitano de Transporte. Em menos de um mês após a instauração do referido procedimento, a AGER informou ao MPMT sobre a impossibilidade de concluí-lo por falta de pessoal capacitado para a realização de auditorias e revisões tarifárias dessa natureza.

Diante do impasse, o MPMT solicitou ao governador do Estado a designação da Controladoria Geral do Estado, que realizou auditoria na “Execução do Contrato de Concessão n° 003/2017/00/00-SINFRA — firmado entre o Estado de Mato Grosso e o Consórcio Metropolitano de Transportes (CMT)”. A conclusão do trabalho foi entregue ao Ministério Público este mês.

Embora a auditoria da CGE não possa ser utilizada para a imediata redução do coeficiente tarifário praticado pela concessionária, o MPMT argumenta que o trabalho técnico reforça a necessidade urgente da revisão extraordinária ser concluída por parte da AGER para a correção dos abusos que ocorrem e lesam os usuários do serviço há mais de um ano.

Além da revisão, o MPMT recomendou à agência reguladora uma série de providências, entre elas a fiscalização de todos os veículos do consórcio, revisão do quadro de viagens que foram autorizadas nas linhas de Santo Antônio de Leverger para garantia da pontualidade e revisão do quadro de viagens de todas as linhas autorizadas.

 

ABRANGÊNCIA– Assim que a AGER concluir o processo de revisão extraordinária e ocorrer a alteração no coeficiente aplicado pelo Consórcio Metropolitano de Transporte, haverá a diminuição no valor das passagens do transporte intermunicipal nos trechos compreendidos entre Cuiabá e os municípios de Acorizal, Barão de Melgaço, Chapada dos Guimarães, Jangada, Nobres, Santo Antônio de Leverger, Poconé, Nossa Senhora do Livramento e Rosário Oeste. O cálculo é feito multiplicando o coeficiente pela quilometragem total das ligações.

Em Santo Antônio de Leverger, situação particular chama a atenção. O valor da tarifa cheia hoje estabelecida em R$ 9,25 (e que em abril/2018 era de R$ 8,44), acabou se tornando inviável e por conta disso o CMT já iniciou a operação oferecendo tarifa promocional de R$ 5,95. Para evitar mais prejuízos aos consumidores, em novembro do ano passado o MPMT reuniu-se com integrantes do consórcio que concordaram em não interromper o valor promocional pelo período de 90 dias.

No dia 08 de fevereiro deste ano, na iminência do encerramento do prazo acordado uma nova reunião entre o Ministério Público e o CMT foi realizada e os diretores estenderam a tarifa promocional por mais 60 dias, mas destacaram que após seria cobrado o valor reajustado de R$ 6,80. Com o recebimento do relatório de auditoria da CGE dois dias antes do término do prazo, o promotor Ezequiel Borges notificou a concessionária para se abster de elevar a tarifa promocional e, em resposta, ela informou que manterá o valor de R$ 5,95 por mais 60 dias.

A expectativa é de que até a conclusão do prazo, a AGER já tenha realizado a revisão extraordinária da tarifa. Caso isso não aconteça, o MPMT adotará as medidas judiciais cabíveis.

DESCASO – Após receber denúncias de moradores sobre as péssimas condições dos ônibus que atendem a linha Cuiabá x Santo Antônio de Leverger, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso solicitou à Coordenadoria de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado da Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon – MT) realização de vistoria.

O relatório técnico realizado pelo órgão, entregue ao MPMT no dia 16 de abril, apontou diversos problemas nos ônibus utilizados para o transporte de passageiros no município. Entre eles, lotação excessiva de passageiros; veículo com diversos pontos de ferrugem em seu interior; ferragem exposta de forma pontiaguda e enferrujada, embaixo de assento; puxador de janela quebrado e falta de acessibilidade.

CONSÓRCIO – O Consórcio Metropolitano de Transportes é composto pelas empresas União Transporte – Líder e Integração Transportes. O CMP opera a categoria básica do serviço de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros no Mercado 01.

 

 

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Em Itiquira, deputado Nininho participa do aniversário de 68 de emancipação político-administrativa

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Foto: Marcos Lopes

O deputado estadual Ondanir Bortolini (PSD), Nininho, e o assessor parlamentar do deputado federal Neri Geller (PP), Samoel de Barros, marcaram presença no município de Itiquira. O prefeito Fabiano Dalla Valle e a primeira-dama Marciara Borges fizeram as honras da solenidade, juntamente com o vice-prefeito João Macaúba, o presidente da Câmara Municipal, vereador Cido (MDB),  além dos demais vereadores, secretários municipais, servidores e a população que fez questão de acompanhar de perto toda a movimentação.

Nininho falou da alegria de estar na cidade em uma data tão importante. “Todos os municípios são importantes, porém Itiquira é a cidade do meu coração. Foi onde constitui minha família, fui prefeito por três mandatos, e fico feliz de ver o seguimento que o prefeito Fabiano está dando nos trabalhos desenvolvidos”, disse o parlamentar.

Nininho destacou algumas ações encaminhadas por ele com o apoio do governo do estado e dos seus parceiros de luta, o deputado Neri Geller e senador Carlos Fávaro.

“O deputado Neri concluiu mais uma demanda aqui no município. Quero agradecer a ele por nos atender com esse trator de esteira que vai ajudar muito na infraestrutura. Além disso, temos uma patrol que articulamos junto ao governo do estado;  uma viatura para a polícia militar, um compromisso do secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante. Entregamos anteriormente uma ambulância e já estamos concluindo a entrega de mais uma; e a notícia esperada é que o projeto do terminal ferroviário está aprovado no departamento de projetos da Sinfra”, citou .

O deputado aproveitou para lembrar o esforço e a responsabilidade do governador com os municípios. “Hoje temos a tranquilidade de trabalhar porque temos um governo atuante, que tem cumprido metas e projeta o nosso estado para um cenário jamais visto em todos os tempos”, asseverou Nininho.

O prefeito agradeceu a parceria do deputado Nininho, do federal Neri Geller, senador Carlos Fávaro e do governador Mauro Mendes. Ele resumiu como uma parceria sólida, que vai proporcionar muitos avanços.

“Nosso time está completo, temos a Câmara dos Vereadores, que tem sido muito importante, porque estamos trabalhando apenas com a finalidade de devolver a população os serviços prestados.  Só para se ter uma ideia  esta é a segunda rodada de obras que estão sendo entregues em menos de um ano de mandato, e ainda tem uma terceira rodada, isso é resultado de união. Não tenho palavras para agradecer o meu amigo, tio e deputado Nininho, um exemplo pra mim, e claro todos nossos parceiros”, destacou Fabiano.

Inauguração e entregas

A agenda teve início no Distrito de Ouro Branco do Sul,  com a inauguração da  unidade de identificação; revitalização do campo de futebol, quadra de areia e praça ao lado da Igreja; inauguração da pista de caminhada, iluminação de LED nas margens da BR-163 e revitalização da Praça André Maggi.

Já na sede do município foram inauguradas a a quadra coberta, parque infantil e a nova entrada da Escola José Rodrigues da Silva, no Bairro Poxoréo; o Centro de Atenção Psicossocial – CAPS; Canil Municipal;  revitalização da Praça Serafim de Carvalho. Além disso, a entrega de dois relógios de temperatura sendo um na sede e outro em Ouro Branco do Sul, em parceria com o Sicredi, entrega dos novos uniformes da rede municipal de ensino, do plano municipal de turismo, do sistema integrado de monitoramento das policias civil e militar, dos termos de doação para instalação de energia solar e torre de internet nos assentamentos.

Ainda, foram entregues para o município três camionetes, um ônibus infantil, uma motoniveladora (patrol)-  articulação do deputado Nininho junto ao governo do estado. Também: um trator de esteira, emenda do deputado  Neri Gueller atendendo uma indicação do deputado Nininho. 

Ao final, foram entregues a premiação aos vencedores da olimpíada de desenho realizado pela Secretaria de Assistência Social em parceria com a Secretaria de Educação em Itiquira e Ouro Branco do Sul;  foi feito o sorteio do IPTU premiado 2021 com dez prêmios aos contribuintes.

Fonte: ALMT

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Ulysses Moraes destina mais de R$ 1 milhão em emendas parlamentares para a Segurança Pública

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O deputado Ulysses Moraes (PSL) fez uma destinação de mais de R$ 1 milhão de suas emendas parlamentares para a Polícia Militar de Mato Grosso, apenas neste ano de 2021. 

O deputado é vice-presidente da Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) e percorre as unidades de segurança de vários municípios entendendo quais são as principais demandas para então poder ajudar no que for possível. Com isso, a destinação para área de Segurança Pública é sempre expressiva. 

“Estamos sempre em contato com os profissionais da área de segurança. Eles nos trazem quais são as principais necessidades e fazemos o possível para ajudar”, disse Moraes. 

Em abril, o deputado destinou R$ 312.968,00 para aquisição de pistolas glocks. Já em maio, foram destinados R$ 14.405,75 para aquisição de drones de vigilância, para subsidiar atividade de inteligência no âmbito do 11° Comando Regional da PM-MT. No mesmo mês, o valor de R$ 150 mil das emendas do deputado foram para a aquisição de veículo para patrulha da Lei Maria da Penha, para o munícipio de Tangará da Serra. 

O parlamentar fez ainda uma destinação de R$ 200.000,00 para reestruturação do canil da Polícia Militar. Além disso, outras destinações importantes foram para o Batalhão Ambiental. Como a de R$ 150 mil, destinados em abril e mais R$ 197.583,49 que foram para aquisição de Bens de Consumo pro Batalhão de Proteção Ambiental. 

“Só neste ano, foram mais de R$ 1 milhão das minhas emendas para a Polícia Militar de Mato Grosso. O total para Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso foi de R$ 1.074.957,19. Ficamos felizes em ver que podemos ajudar a melhorar a qualidade de trabalho desses profissionais. A área da segurança é muito importante e precisamos dar a devida atenção. Além disso, em todas as cidades do interior que percorremos, estamos indo das delegacias, dentre outras unidades da segurança para conhecer de perto qual é a realidade e a estrutura do local. Coletamos todas as demandas para então ajudar. Nosso objetivo é que no próximo ano, consigamos ajudar ainda mais”, finalizou o parlamentar.

Fonte: ALMT

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