Assembleia aprova projeto que aumenta valor das emendas individuais e cada deputado terá R$ 28 milhões

Cada parlamentar terá direito a apresentar o valor em obras no orçamento do estado

Conteúdo/ODOC – Os deputados estaduais de Mato Grosso, reunidos em sessão plenária nesta quarta-feira (20), aprovaram o Projeto de Emenda à Constituição 02/2023, de autoria do deputado Diego Guimarães (Republicanos), que aumenta o valor das emendas parlamentares de 1% para 2% da receita corrente líquida do exercício anterior do Governo Estadual. A matéria teve 21 votos favoráveis e três abstenções. Agora, cada deputado poderá apresentar cerca de R$ 28 milhões em obras no orçamento do Estado.

A matéria foi bastante discutida em plenário. Segundo o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho, a proposta visa adequar a destinação da Receita Corrente Líquida do Estado ao que já é praticado em outros estados, que destinam 2% para as emendas parlamentares. “Nós não estamos inventando nada. O Congresso Nacional já é 2% da Receita Corrente Líquida, as assembleias em todo país também já é 2%, nós só estamos adequando a uma conjuntura nacional que já é 2%. Só que aqui não era ainda, era 1,2% e agora nós estamos passando para 2%, fazendo uma adequação”.

O presidente da Assembleia Legislativa fez uma defesa da PEC e argumentou que no caso das emendas impositivas, não pode haver segregação por parte do Governo do Estado. “Não podemos permitir que haja segregação. A emenda é do deputado, não para o governo negociar com a AL por voto em nada. O governo tem oposição e situação. Temos que fazer valer as emendas e a oposição é importante para a democracia”, declarou na tribuna.

“Tem deputados aqui que, na hora que senta com o governador, concorda com ele que tem que cortar emenda de deputado de oposição. Isso é inaceitável. Esse recurso não é para o deputado, esse recurso é para o deputado indicar aquelas obras pequenas que o Estado em sua grandiosidade não vê no planejamento, como é uma reforma de uma creche, como é a construção de uma escola no município, como é a reforma, por exemplo, de uma estrada que está ali que é necessário, que o deputado está vendo isso. Então é para isso que é feito, nada mais do que isso”, completou.