Aneel cita “efeitos negativos” da pandemia e adia reajuste da tarifa de energia em MT

Agência anunciou que o aumento nas contas previsto para o dia 8 de abril será adiado

Pela primeira vez na história, um deputado estadual de Mato Grosso fez uma sustentação oral em uma reunião para definição tarifária na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). E o resultado para os mato-grossenses, após a participação de Faissal Calil (PV), foi de suma importância. A autarquia decidiu adiar o reajuste tarifário que seria aplicado na distribuição de energia elétrica no estado já a partir do dia 8 de abril de 2021.

Faissal participou virtualmente da reunião da Aneel e apresentou diversos apontamentos defendendo que a agência não reajustasse as tarifas de energia elétrica cobradas em Mato Grosso. Entre os apontamentos feitos pelo parlamentar, está o fato de que nossos consumidores já pagam altas tarifas e a discrepância entre a porcentagem de clientes e o quanto eles representam de lucro nos balanços contábeis da Energisa em todo o país.

“O papel da Aneel vai muito além do que o de aplicar índices frios, previstos em contrato, para o reajuste da tarifa, mas também o de compreender a real situação vivida pelo cidadão mato-grossense. Nós já pagamos uma das contas de energia mais caras do país e isso compromete o orçamento familiar. Nossos consumidores representam 18% dos clientes da Energisa, mas em seu lucro líquido, somos responsáveis por 36% desse índice. O valor que pagamos atualmente não é razoável”, apontou Faissal.

deputado Faissal Calil apresentou requerimento para barrar o aumento na tarifa de energia

O deputado sugeriu, em sua sustentação oral, que a Aneel alterasse o índice utilizado no contrato com a Energisa, pela agência, ao calcular o reajuste da energia elétrica em Mato Grosso. Atualmente, é aplicado o Índice Geral de Preços-Mercado (IGP-M), mas Faissal sugeriu que estes termos fossem revistos e que fosse o mesmo alterado para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A alteração representaria um montante até seis vezes menor no percentual de reajuste.

“Deveria ser substituído o IGP-M pelo IPCA, pois é o índice que melhor reflete a nossa realidade atual. Não estamos pedindo para que o contrato seja descumprido, mas sim o que está na lei, pois ela prevê que um dos atributos do serviço adequado é a modicidade da tarifa, que é aquela que represente o razoável, apenas com a amortização do que a concessionária investiu no estado e a atualização do preço e nada além disso. A revisão contratual está prevista em nosso ordenamento jurídico. Em 2015, tivemos uma revisão tarifária extraordinária por conta da crise hídrica, onde tivemos um aumento de 26%. Agora, está na hora de outra RTE, mas para benefício do consumidor. Precisamos realinhar este contrato o quanto antes”, apontou.

Após a fala de Faissal, o diretor da Aneel Sandoval Feitosa, relator do processo em que era previsto o reajuste tarifário, sugeriu o adiamento do aumento das tarifas, não mais aplicando o novo valor em 8 de abril. Em seu voto, ele entendeu que a alegação do deputado era importante no que dizia respeito ao índice tarifário aplicado e destacou ainda que a própria agência pode definir um índice próprio para aplicação em reajustes tarifários futuramente.

“Não estaremos aplicando o reajuste neste momento, mas sim postergando as tarifas atualmente vigentes. A pandemia de covid-19 gerou uma série de efeitos negativos na sociedade brasileira, que impactou nas tarifas de energia elétrica. Diversas medidas foram tomadas pela Aneel e governo Federal, com o propósito de manter a sustentabilidade do setor e conter tarifas não razoáveis aos consumidores. Por conta disso, entendo necessária a postergação da vigência das tarifas da Energisa de Mato Grosso. A reflexão sobre os indicadores feita pelo deputado Faissal é possível e necessária. O IGP-M tem uma grande correlação com o dólar e o IPCA é ligado a inflação ao consumidor e nenhum dos dois reflete o que deve se aplicar no sistema elétrico. Acredito que possamos, futuramente, criar até mesmo um novo índice para esta correção”, apontou o diretor da Aneel.