Jurídico
Alvo de operação, influencer de Cuiabá pede sigilo em recurso contra medidas cautelares; STJ nega
Conteúdo/ODOC – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou decretar sigilo no habeas corpus em que a influencer Ana Caroline Sobreira Ormond do Nascimento tenta revogar as medidas cautelares impostas contra ela na Operação Suserano, entre elas, a apreensão do seu passaporte.
A decisão é assinada pelo ministro Rogerio Schietti Cruz e foi publicada nesta quarta-feira (30). Recentemente, o ministro negou, de forma liminar, devolver o passaporte da influencer. O mérito do HC ainda será julgado.
A operação investiga supostas compras superfaturadas de kits agrícolas, por meio de emendas de deputados estaduais, na Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf).
Ana e o pai, o empresário Alessandro do Nascimento, dono da Tubarão Sports, foram alvos de busca e apreensão na operação e estão proibidos de se ausentar de Cuiabá sem autorização judicial. Alessandro é apontado com um dos líderes do esquema. Já Ana Caroline seria sua “laranja”.
A defesa da influencer pediu o sigilo do HC ao argumento de que a Operação Suserano e todos os seus incidentes se encontram em segredo de justiça na Justiça de Mato Grosso. “Entretanto, a despeito dessa afirmação, despida de qualquer outro dado, não verifico, neste momento, nenhuma justificativa que autorize a imposição da medida pleiteada, notadamente porque essa limitação é restrita às hipóteses nas quais a preservação da intimidade se sobreponha ao interesse público, o que não me parece ser o caso”, decidiu o ministro.
Operação Suzerano
As investigações foram realizadas pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) e tiveram início a partir do relatório de auditoria da CGE, que apontou sobrepreço de até 80% do valor de mercado em termos de fomento que seriam usados para a compra de kits de agricultura familiar, no valor de R$ 28 milhões.
Os policiais civis cumpriram mais de 50 ordens judiciais, sendo 11 mandados de busca e apreensão, nos endereços dos investigados em Cuiabá, Várzea Grande e Alto Paraguai, por equipamentos eletrônicos e documentos.
Além do pai e filha, também foi alvo o ex-secretário da pasta Luiz Artur de Oliveira Ribeiro, Luluca Ribeiro (MDB).
Ainda foram alvos Leonardo da Silva Ribeiro, Rita de Cássia Pereira do Nascimento, Wilker Weslley Arruda Silva, Yhuri Rayan Arruda de Almeida, Matheus Caique Couto dos Santos, Euzenildo Ferreira da Silva e Diego Ribeiro dos Souza.
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