Política MT
Assembleia ultrapassa limite de gastos com folha salarial previsto na legislação e recebe alerta do TCE
O conselheiro interino Isaias Lopes da Cunha emitiu Termo de Alerta ao presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado José Eduardo Botelho, em razão da instituição ter ultrapassado o limite de alerta de despesa com pessoal. Segundo informação do Relatório de Gestão Fiscal – referente ao 1º quadrimestre de 2019, a despesa com pessoal da AL/MT no período de referência de maio/2018 a abril/2019 ficou em 1,66% da Receita Corrente Líquida do Estado, superando o limite de alerta, de 1,59%.
O Termo de Alerta nº 080/ILC/2019 foi disponibilizado na edição desta quinta-feira (25) do Diário Oficial de Contas. O relator das contas da AL/MT, conselheiro Isaias Lopes da Cunha, destacou que a despesa total do Poder Legislativo Estadual com pessoal atingiu, no 1º quadrimestre de 2019, o percentual de 93,78% do limite máximo fixado para o órgão, conforme dispõe o art. 59, § 1º, inciso II da Lei de Responsabilidade Fiscal, e que cabe ao gestor adotar todas as medidas necessárias para sanar as irregularidades verificadas.
O Termo de Alerta faz parte do acompanhamento simultâneo que o Tribunal de Contas de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Controle Externo de Administração Estadual, realiza nas contas dos Poderes e órgãos autônomos de Mato Grosso.
-
Política MT30/04/2024 - 08:51
Botelho cresce e vai a 34,8%, mas fragmentação de candidaturas pode forçar segundo turno em Cuiabá
-
Política MT24/04/2024 - 09:20
PP aposta em parceria de Botelho e Mauro para “reerguer” Cuiabá e quer responder a Abílio na Justiça
-
Política MT24/04/2024 - 18:50
Botelho quer reunião com desembargador para debater Saúde e não descarta nova intervenção em Cuiabá
-
Política MT30/04/2024 - 09:45
Percent: Botelho vence todos em 2º turno e Abílio ganha de Lúdio; veja a rejeição dos candidatos
-
Policial24/04/2024 - 14:20
Argentino que estuprou e matou amiga em MT e fugiu para seu país de origem é preso em hospital
-
Policial26/04/2024 - 03:38
Homicida foragido da Justiça tem prisão cumprida em Lucas do Rio Verde
-
Esportes27/04/2024 - 08:26
Deyverson volta a ser relacionado para jogo sob pressão do Cuiabá contra o Atlético-MG
-
Economia25/04/2024 - 18:35
GERAÇÃO RECORDE – MT aumenta em 32% produção de etanol e se torna o 2º maior produtor do país