ALFREDO DA MOTA MENEZES – Acabar com a emenda parlamentar

O Congresso brasileiro hoje não chega perto da atuação que tinha em anos passados. A emenda parlamentar acabou manietando o parlamento ao Executivo. Acabar com a emenda parlamentar seria um beneficio para o país. Ela atrapalha o Congresso em sua função de fiscalizar o Executivo.

O orçamento impositivo seria a alternativa para o Congresso voltar a ser o contra ponto ao Executivo, mas a emenda parlamentar está no meio do caminho.

Um deputado federal ou senador tem direito a 16.3 milhões de reais de emendas individuais por ano. Em quatro anos de mandato terá mais de 65 milhões de reais para usar em seu Estado. Tem ainda a emenda de bancada para aumentar mais ainda a dependência dos congressistas com o governo.

Mesmo depois que se criou a emenda impositiva a coisa não mudou muito. O governo empenha as emendas individuais, mas só as libera de acordo com interesses do Executivo.

Pode-se colocar 25 emendas por ano ou 100 em quatro anos. Metade delas tem que ser para a área da saúde. Se dividir os 65 milhões de reais por 100 emendas seriam mais de 600 mil reais para cada.

O parlamentar, destinando uma por município em Mato Grosso, poderá, com as emendas, buscar votos em 100 municípios do estado. Hoje, ele negocia suas emendas em lugares que não teve votos até mais do que nos lugares que tem. Virou um balcão de negócio eleitoral.

Mas, se acabar as emendas, muitos municípios não teriam nem esse dinheiro para obras? Não é bem assim se houver de fato um orçamento impositivo.

Os parlamentares, na discussão do orçamento, colocariam ali o que deseja para aquele município. Aprovado não se necessita liberar emenda, como agora, pois estava garantido o recurso no orçamento. Acabava com essa dependência do Legislativo para com o Executivo. Dependência que atrapalha a atuação do Legislativo no país.

Virou crença de que o bom parlamentar não é aquele que tem atuação destacada no plenário do Congresso, mas o que consegue levar emendas aos municípios. Quem consegue liberar mais emendas tem mais prefeitos ao seu redor. O parlamentar não fala em leis que fez ou aprovou, mas o tanto de recursos que levou para essa ou aquela região.

A emenda gera votos e ainda tem o uso não republicano de parte do dinheiro na próxima eleição. Mesmo com todo esse recurso que o país dá ao parlamentar, além da montanha de dinheiro dos Fundos Eleitoral e Partidário, ainda tem muitos que perdem a reeleição.

Seria muito útil ao Brasil que acabassem as emendas. Para que o parlamento, livre dessa dependência para com o Executivo, voltasse a ser, como no passado, mais independente e atuante. E que o orçamento impositivo fosse a arma concreta do parlamento.

É mais do que óbvio que o Congresso não vai acabar com as emendas. Como consequência, vamos continuar a ter um parlamento que não atua como deveria atuar na fiscalização responsável do Executivo e em beneficio da maior parte da população.

Alfredo da Mota Menezes é analista político.