Unimed Cuiabá faz acordo com MPF para colaborar com investigações e pagará R$ 412 mil

Operação Bilanz foi deflagrada hoje pelo MPF e PF contra ex-diretores e funcionários investigados por possível envolvimento nas fraudes

O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso informa que a Operação Bilanz, deflagrada hoje em conjunto com a Polícia Federal (PF), contou com a colaboração da Unimed Cuiabá, que firmou acordo de leniência com o MPF, em 22 de abril, e forneceu elementos essenciais para as investigações contra ex-diretores e funcionários por possível envolvimento em fraudes e irregularidades contábeis em seu balanço.

O acordo foi homologado, em 6 de junho, pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF. A medida surge após investigações sobre possíveis obstáculos à fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), incluindo a apresentação de informações econômico-financeiras com graves irregularidades, que ocultaram um déficit de cerca de R$ 400 milhões no seu balanço patrimonial de 2022.

Principais pontos do acordo:

1. A Unimed Cuiabá reconheceu sua participação em práticas irregulares e se comprometeu a:

– Pagar multa de R$ 412.224,70 ao Fundo de Direitos Difusos e Coletivos

– Implementar um programa de compliance de padrão internacional

– Cooperar plenamente com as autoridades, incluindo investigações internas

2. O MPF, em contrapartida, não proporá ações cíveis ou sancionatórias contra a entidade, relacionadas aos fatos investigados, desde que as condições do acordo sejam cumpridas.

3. A colaboração da Unimed Cuiabá foi crucial para o avanço das investigações, fornecendo informações e provas significativas, incluindo uma notícia-crime formulada pela própria operadora em 31 de julho de 2023.

O procurador responsável pelo caso, Pedro Pouchain, declarou: “Este acordo representa um passo importante na promoção da transparência e integridade no setor de saúde suplementar. A cooperação da Unimed Cuiabá demonstra um compromisso com a correção de práticas irregulares e colaboração com a justiça”.

O MPF ressalta que o acordo de leniência é um instrumento valioso para esclarecer fatos, identificar outros envolvidos e reparar danos causados. As irregularidades investigadas incluem a omissão intencional de passivos e a inclusão indevida de ativos, que teriam distorcido as demonstrações contábeis da operadora.

A Operação Bilanz continua em andamento, com expectativa de novos desdobramentos, incluindo possíveis denúncias contra ex-diretores e funcionários envolvidos nas fraudes contábeis e desvios patrimoniais.