TRF-1 cita “usurpação de competência” e suspende investigação envolvendo secretário de Saúde de MT

Gilberto Figueiredo é investigado por suspeitas de lavagem de dinheiro, após transações financeiras

Conteúdo/ODOC – O desembargador Marcus Vinicius Reis Bastos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), determinou a suspensão das investigações oriunda da Operação Panaceia sob alegação de usurpação da competência por ter como um dos investigados o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (19).

Deflagrada no último dia 6 de dezembro pela Polícia Federal, a investiga suposta fraude em contrato de prestação de serviços médicos para UTIs na central de combate ao coronavírus do Hospital Regional de Cáceres.

A ação culminou na prisão do diretor da unidade, Onair Azevedo Nogueira, e o afastamento da secretária-adjunta de Estado de Saúde, Caroline Campos Dobes Conturbia Neves.

Consta na decisão,  que Gilberto Figueiredo é investigado por suspeitas de lavagem de dinheiro, após transações financeiras entre ele, os filhos, Renato e Khadine Figueiredo, e outras pessoas, entre março de 2021 e outubro de 2023.

“Cumpre observar que, sem embargo de a portaria de instauração de inquérito não mencionar a participação do Secretário Estadual, existe no caderno investigatório menção à existência de investigação em seu desfavor no IPL n. 2021.0042958, desde fevereiro de 2024, ao menos, o que acarreta o imediato deslocamento de competência para esta Corte. A investigação, contudo, permaneceu sob a supervisão da Autoridade Judiciária de primeiro grau”, escreveu o desembargador.

“Caracterizada, destarte, a usurpação da competência desta Corte Regional. É que incumbe ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região o processo e julgamento dos delitos cometidos por Secretários de Estado e que afetam bens, serviços e interesses da União Federal”, acrescentou.

A operação

Segundo as investigações, as fraudes tiveram início durante a pandemia de Covid-19, quando servidores públicos e agentes privados teriam se associado para direcionar recursos da saúde a um grupo fechado de empresas, cujos sócios possuem ligação entre si, prejudicando a participação de outros interessados.

Antes mesmo da assinatura dos contratos, a Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso (PGE) emitiu parecer alertando as irregularidades aos servidores públicos envolvidos, mas as contratações prosseguiram normalmente.

A soma dos recursos federais destinados às empresas do grupo empresarial envolvido nas apurações totalizou cerca de R$ 55 milhões até agosto de 2024, com maior concentração no período de pandemia.

De acordo com a Secretaria de Saúde de Mato Grosso (SES/MT), o Hospital Regional de Cáceres atua como referência para 23 municípios, atendendo uma população de aproximadamente 400 mil habitantes.