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Jurídico

STJ nega recurso e mantém apreensão de passaporte de influencer alvo de operação da PC em Cuiabá

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Ela alegou que tinha viagem este mês e que já estava marcada quatro meses antes da operação

Conteúdo/ODOC – O ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou novo recurso e manteve a apreensão do passaporte da influencer Ana Caroline Sobreira Ormond do Nascimento, alvo da Operação Suserano, deflagrada pela Polícia Civil de Mato Grosso no mês passado.

A decisão foi publicada nesta quarta-feira (23). A influencer já havia perdido recurso semelhante por decisão do ministro Herman Benjamin, também do STJ, no último dia 15.

A Operação Suserano apura supostas compras superfaturadas de kits agrícolas, por meio de emendas de deputados estaduais, na Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf).

Ana e o pai, o empresário Alessandro do Nascimento, dono da Tubarão Sports, foram alvos de busca e apreensão na operação.

A influencer cumpre  medidas cautelares, entre elas a proibição de se ausentar de Cuiabá sem autorização judicial, com entrega do passaporte.

No novo recurso, a defesa dela argumentou a desnecessidade da manutenção das medidas, alegando que a posição dela é de “pouca relevância para a investigação”. A suspeita é de que ela seria “laranja” do pai.

A defesa ainda citou que Ana tinha uma viagem agendada para os dias 6 a 19 de outubro, enfatizando que a compra das passagens foi realizada em maio, quatro meses antes da operação.

Na decisão, porém, o ministro Rogerio Schietti seguiu o mesmo entendimento do colega, de que não é possível acolher o pedido pois a matéria ainda não foi examinada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

“Não observo nenhuma circunstância nova ou argumentos suficientes que justifiquem a modificação da decisão impugnada, a qual se lastrou em pacífica orientação desta Corte e nos mesmos moldes da jurisprudência do STF. Assim, indefiro o pedido”, decidiu.

A Operação Suzerano

As investigações  tiveram início a partir do relatório de auditoria da CGE, que apontou sobrepreço de até 80% do valor de mercado em termos de fomento que seriam usados para a compra de kits de agricultura familiar, no valor de R$ 28 milhões.

Os policiais civis cumpriram mais de 50 ordens judiciais, sendo 11 mandados de busca e apreensão, nos endereços dos investigados em Cuiabá, Várzea Grande e Alto Paraguai, por equipamentos eletrônicos e documentos.

Além do pai e filha, também foi alvo o ex-secretário da pasta Luiz Artur de Oliveira Ribeiro, Luluca Ribeiro (MDB).

Ainda foram alvos Leonardo da Silva Ribeiro, Rita de Cássia Pereira do Nascimento, Wilker Weslley Arruda Silva, Yhuri Rayan Arruda de Almeida, Matheus Caique Couto dos Santos, Euzenildo Ferreira da Silva e Diego Ribeiro dos Souza.

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