CASO RENATO NERY

STF mantém prisão de PMs acusados de forjar confronto para 'plantar' arma usada em execução

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STF mantém prisão de PMs acusados de forjar confronto para 'plantar' arma usada em execução
Policiais teriam forjado confronto que terminou com um morto e um ferido, usando mesma pistola que matou advogado na capital

Conteúdo/ODOC - O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a prisão preventiva dos policiais militares da Rondas Ostensivas Tático Móvel (Rotam) de Mato Grosso Jorge Rodrigo Martins, Wailson Alesandro Medeiros Ramos, Weckerlley Benevides de Oliveira e Leandro Cardoso. A decisão foi publicada nesta terça-feira (17).

Os policiais são réus sob acusação de forjar um confronto que terminou com uma pessoa morta e outra ferida. Segundo a denúncia do Ministério Público, a ação teria sido arquitetada para plantar na cena uma pistola Glock G17 utilizada no assassinato do advogado Renato Gomes Nery, ocorrido em julho de 2024, em Cuiabá.

Eles estão presos desde julho deste ano, por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Ao recorrer ao STF, a defesa alegou que os policiais permaneceram mais de um ano em liberdade, entre maio de 2025 e junho de 2026, sem descumprir as medidas cautelares impostas pela Justiça.

Também destacou que os militares se apresentaram espontaneamente ao batalhão após a decretação das novas prisões.

Os advogados argumentaram ainda que a instrução criminal foi encerrada em 19 de agosto, que os policiais estão afastados das funções operacionais e sem acesso às armas funcionais, além de terem sido absolvidos em uma ação penal militar, inclusive da acusação de organização criminosa.

Na decisão, André Mendonça rejeitou os argumentos e afirmou que a necessidade da prisão preventiva não depende do tempo transcorrido desde os fatos, mas da permanência dos riscos que justificaram a medida.

Segundo o ministro, o período em que os acusados permaneceram em liberdade não elimina esses riscos, especialmente porque o processo ainda aguarda decisão sobre a submissão dos réus ao Tribunal do Júri.

Mendonça ressaltou que a gravidade das condutas atribuídas aos militares, incluindo a suposta execução de vítimas por agentes de segurança e o uso da função pública para falsificar a versão oficial dos fatos, justifica a manutenção das prisões.

O ministro também considerou concreto o risco de intimidação de vítimas e testemunhas, uma vez que os réus são acusados de adulterar a cena do crime e os registros oficiais da ocorrência.

Ele observou que os dois sobreviventes presenciaram a ação e poderão ser ouvidos novamente caso os policiais sejam submetidos a júri popular.

Relembre o caso

O suposto confronto ocorreu na madrugada de 12 de julho de 2024, na Avenida Contorno Leste, no bairro Pascoal Ramos, em Cuiabá, cerca de uma semana após o assassinato do advogado Renato Gomes Nery.

Conforme o boletim de ocorrência, os quatro policiais atendiam a uma denúncia de roubo de um Volkswagen Gol, registrado aproximadamente quatro horas antes da abordagem.

Os três suspeitos foram localizados pelos militares quando, supostamente, seguiam para um desmanche de veículos.

Na versão apresentada pelos policiais, os suspeitos teriam reagido à abordagem e efetuado disparos contra a equipe, que revidou.

Um dos homens morreu, outro ficou ferido e o terceiro conseguiu fugir.

As investigações, no entanto, apontaram que o confronto teria sido forjado para inserir na ocorrência a arma utilizada no assassinato do advogado.