Saúde digital e Previdência estão entre metas de Comissão do TCE-MT para 2025

A Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (Copspas) do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) apresentou, nesta terça-feira (17), o planejamento para as ações de 2025. A programação tem foco na capacitação e modernização, como no caso dos debates sobre saúde digital e do lançamento do módulo Previdência Social no Sistema Radar de Controle Público.

“Acredito que precisamos estar presentes junto aos novos gestores que assumem esse ano, precisamos conversar, saber que nível de capacitação eles têm porque entendemos que a primeira ação é pedagógica”, afirmou o conselheiro e presidente da Copspas, Guilherme Antonio Maluf ao destacar que a Comissão está preparada para trabalhar com os novos gestores.

Sobre a atualização do Radar, o conselheiro lembrou que o sistema já conta com os módulos Saúde e Assistência Social, destacando que o módulo Previdência está sendo desenvolvido em parceria com a Secretaria Geral de Controle Externo (Segesex) e será lançado em fevereiro, durante evento que reunirá gestores de todo o Estado no TCE-MT.

Para o primeiro semestre também está programado um encontro voltado à saúde digital. “Vamos ouvir os gestores e apresentar um diagnóstico da maturidade digital de cada um dos municípios. Também faremos uma discussão mais ampla, sobre o compromisso de cada ente para que isso repercuta em uma saúde de qualidade”, afirmou Maluf.

Ainda com relação à capacitação, será realizado em conjunto com a Associação Nacional dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) o encontro “Controle Externo e Saúde”, que teve sua primeira edição neste ano. “Já fizemos um evento como este aqui em Cuiabá e agora vamos repetir em nível nacional com todos os TCEs do Brasil”, disse.

Durante a reunião, a Comissão também apresentou os resultados alcançados em 2024, que incluem a realização de eventos como o encontro “Saúde Mental: Novo Olhar para Mato Grosso” e o seminário “Construindo Ações para Mato Grosso Livre da Hanseníase”, quando também foi emitida nota recomendatória sobre a hanseníase.

“Isso é um marco, porque enviamos recomendações aos municípios, ao Governo do Estado , à Assembleia Legislativa e para as Câmaras Municipais também. E nesta semana já demos o primeiro passo para o lançamento da bancada de combate à hanseníase entre os parlamentares estaduais”, ressaltou Maluf.

Vale destacar ainda a emissão de outras notas recomendatórias voltadas à implementação de ações de prevenção contra a Covid-19, a divulgação de estoques de medicamentos das farmácias públicas, a implementação de leis de proteção à criança e ao adolescente e a adoção de medidas intersetoriais contra arboviroses.

Além disso, a COPSPAS participou de mesas técnicas que apontaram o caminho para a contratação conjunta de serviços médicos pelo Estado e para a criação de um fluxo aprimorado para as Representações Pré-Processuais (RPPs) no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Saúde Pública (CEJUSC).

Ao longo do ano, a equipe realizou uma série de visitas técnicas e lançou cartilhas como a que detalha as normas para a aquisição pública de medicamentos, por exemplo. “O balanço foi extremamente positivo, a Comissão produziu muito e cumprimos todas as metas projetadas no ano anterior”, concluiu o conselheiro.