Jurídico
Juiz condena Energisa por negativar nome de moradora de VG por dívida de R$ 276
Conteúdo/ODOC – O juiz Otávio Peixoto, do Juizado Especial de Várzea Grande, condenou a empresa Energisa Mato Grosso – Distribuidora de Energia S.A. a pagar uma indenização de R$ 3 mil por danos morais à uma cliente da cidade. O motivo foi a negativação indevida do nome da consumidora em cadastros de proteção ao crédito, sem que houvesse comprovação de débito. A sentença também determinou que a empresa retire o nome da cliente dos órgãos de restrição em até cinco dias.
De acordo com o processo, a mulher alegou que seu nome foi negativado indevidamente por uma dívida no valor de R$ 276,78, a qual ela desconhecia. Na ação, ela pediu a declaração da inexistência da dívida e uma indenização por danos morais. Em sua defesa, a Energisa contestou a alegação, afirmando que não praticou nenhum ato ilícito e que não tinha responsabilidade pelo ocorrido. No entanto, a empresa não apresentou documentos que comprovassem a existência do contrato ou do débito.
O juiz responsável pela decisão destacou que a empresa falhou ao não fornecer provas da relação contratual com a cliente, como gravações telefônicas, assinaturas ou qualquer outro tipo de documentação. Sem essas evidências, a versão da consumidora foi considerada verdadeira.
“A inscrição indevida do nome da autora nos cadastros de proteção ao crédito, por um débito inexistente, configurou falha na prestação de serviço e dano moral in re ipsa, ou seja, o dano moral é presumido e não necessita de comprovação adicional”, explicou o juiz na sentença.
A indenização foi fixada em R$ 3 mil, levando em consideração os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, além das circunstâncias do caso concreto. A Energisa também deverá retirar a restrição em cinco dias, sob pena de multa de R$ 3 mil.
-
Política MT22/10/2024 - 00:05
Virada em Cuiabá: Lúdio ultrapassa adversário e lidera com 53,2% dos válidos; Abílio tem 46,8%
-
Opinião20/10/2024 - 09:20
GABRIEL NOVIS NEVES – Assuntos para esquecer
-
Política MT23/10/2024 - 12:15
PC apreende armas durante buscas para apurar lavagem de dinheiro e desvio de verbas de Prefeitura
-
Política MT20/10/2024 - 10:10
Mauro deve sancionar lei que retira incentivos fiscais de empresas que apoiam moratória da soja nesta segunda-feira
-
Registro Geral21/10/2024 - 23:10
Em ato com mais de mil pessoas, ex-prefeito de Cuiabá declara apoio a Lúdio
-
Política MT17/10/2024 - 14:55
Deputado acusa Abílio de golpe eleitoreiro para ganhar apoio da cadeia pesqueira de MT; vídeo
-
Política MT19/10/2024 - 18:55
Alckmin destaca confiança e diz que Lúdio tem perfil para prefeito de Cuiabá: “sério e preparado”
-
Política MT23/10/2024 - 11:20
Botelho insinua apoio de Pivetta a Abílio desde o 1°turno e diz que vice precisa ser mais ativo para disputar governo