O calendário cívico brasileiro reserva o dia 20 de novembro à memória de Zumbi dos Palmares e à reflexão sobre a resistência e a contribuição da população negra para a formação nacional. É uma data de legítimo protagonismo negro. Contudo, para que o Dia da Consciência Negra ultrapasse o rito meramente protocolar e produza transformações estruturais, é imperativo dirigir o foco também a quem, historicamente, ocupou o lugar de observador distanciado dessa pauta: os cidadãos brancos.
Não se trata de acusar ninguém, mas de reconhecer uma assimetria evidente. O brasileiro negro aprende o que é o racismo desde a infância, pela experiência cotidiana.
O cidadão branco, ao contrário, atravessa a vida protegido pelo privilégio da invisibilidade racial e raramente precisa pensar sobre a própria cor, pois ela nunca lhe fechou portas, motivou abordagens policiais suspeitas ou reduziu suas expectativas salariais.
Exatamente por não sofrerem o racismo todos os dias, os brancos necessitam de letramento racial e de uma formação antirracista consistente. Sem esse aprendizado, a boa vontade individual frequentemente esbarra na reprodução inconsciente de estereótipos e na naturalização de desigualdades históricas.
No plano institucional, o Brasil dispõe de um instrumento normativo de extraordinário alcance para promover essa mudança de mentalidade desde a base: o art. 26-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), introduzido pela Lei nº 10.639/2003 e posteriormente ampliado pela Lei nº 11.645/2008.
O dispositivo torna obrigatório o ensino da história e da cultura afro-brasileira e indígena nas escolas de ensino fundamental e médio, públicas e privadas. O objetivo do legislador foi claro: corrigir distorções curriculares e formar gerações capazes de compreender a real formação e composição da sociedade brasileira.
Passadas mais de duas décadas desde a aprovação da lei, o diagnóstico é preocupante. A norma permanece longe de sua plena efetividade, sobretudo nas redes municipais de ensino, responsáveis pela educação infantil e pela maior parte do ensino fundamental.
Mesmo quando o currículo é formalmente revisado, a ausência de formação continuada para professores, a carência de materiais didáticos adequados e a falta de planejamento pedagógico transformam, em muitos municípios, uma obrigação legal permanente em atividades episódicas e superficiais, restritas à semana do 20 de novembro. Lei que não sai do papel não transforma a realidade; apenas alimenta a ilusão de dever cumprido.
Nesse vácuo entre a previsão legal e a execução administrativa, o controle externo demonstra sua relevância como indutor de políticas públicas. Merece destaque a atuação pioneira do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS), que desde 2013 passou a fiscalizar e orientar os municípios gaúchos quanto ao cumprimento efetivo do art. 26-A da LDB.
Ao incluir a verificação nos relatórios das contas anuais, que embasam o parecer prévio, a Corte de Contas gaúcha começou a cobrar planos de ação dos gestores, evidenciando que o combate ao racismo também passa pela boa governança e pela fiscalização da gestão educacional.
Felizmente, a iniciativa não ficou isolada. O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia criou o Projeto Áfibra, que combinou questionário às redes, seminário com especialistas e verificação em campo, e foi reconhecido em 2025 como uma das seis “Auditorias Transformadoras do Brasil”.
Há outras ações no TCE-PE, TCE-CE, TCE-PA e TCE-RO. Quando os órgãos de controle saem da análise meramente formal das contas, contribuem para tirar a legislação da letargia administrativa e para formar cidadãos livres de preconceitos.
O verdadeiro sentido do 20 de novembro exige que a consciência negra deixe de ser vista como um tema de interesse restrito aos negros e passe a ser assumida como um compromisso republicano de toda a sociedade. Educar os brancos para enxergarem e prevenirem o racismo, exigir que as prefeituras cumpram o art. 26-A da LDB e apoiar a atuação orientadora dos Tribunais de Contas são passos concretos nessa direção.
A Consciência Negra não pode se esgotar em um feriado nacional. A luta antirracista se constrói também nas salas de aula, com formação, orçamento e fiscalização.
Luiz Henrique Lima é professor e escritor
