Geral
Associação dos Camelôs é notificada por não possuir alvará para anexo provisório
Associação terá 90 dias para fazer regularização
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso notificou a Associação dos Camelôs do Shopping Popular, nesta sexta-feira (20), em Cuiabá, por não possuir Alvará de Segurança Contra Incêndio e Pânico (ASCIP) para o anexo provisório. O alvará é obrigatório para o funcionamento de estabelecimentos comerciais, inclusive em estruturas temporárias.
Uma equipe de bombeiros vistoriou o local ao longo do dia e constatou que, apesar de ter adotado medidas necessárias na estrutura, como hidrantes e extintores, o anexo não possui o alvará e o Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) aprovado.
Por estes motivos, foi emitido um Termo de Advertência, com prazo de 90 dias para regularização, conforme determina o artigo 19º da lei estadual 12.149/2023. Após a aprovação do projeto e vistorias no local, será emitido o alvará.
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Será que essa administração não aprende nem com os erros? Recentemente teve um incêndio que destruiu tudo e mesmo assim começa uma nova estrutura (emergência) sem as devidas licenças? Algo está errado!