Um projeto de lei apresentado pelo vereador Rafael Ranalli (PL) na Câmara Municipal de Cuiabá propõe a criação da Política Municipal de Proteção da Mulher, com diretrizes voltadas à segurança, intimidade e valorização feminina em diferentes espaços da cidade.
De acordo com o texto, a proposta prevê ações de prevenção à violência, ao assédio e a qualquer forma de constrangimento contra mulheres, além da realização de palestras, campanhas educativas, audiências públicas e debates sobre o tema.
Entre os pontos estabelecidos, o projeto inclui a garantia de utilização de banheiros exclusivos para mulheres biológicas, com o objetivo de preservar a intimidade e prevenir situações de constrangimento em ambientes de uso coletivo.
