Conteúdo/ODOC - O secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, demonstrou preocupação com o impacto do reajuste de 6,8% concedido aos servidores do Tribunal de Justiça (TJ-MT) e com as perdas de arrecadação previstas com a reforma tributária federal. Segundo ele, a soma desses fatores pode comprometer seriamente o equilíbrio das contas públicas do Estado nos próximos anos.
Durante o 8º Congresso Internacional de Direito Tributário e Financeiro, realizado na manhã desta segunda-feira (3) na Escola Superior de Contas, Gallo afirmou que o cenário exige prudência e planejamento. “Nós precisamos nos preparar, porque os efeitos de decisões dessas não vão impactar amanhã nem depois. Eles vão aparecer quando estivermos sem dinheiro por causa da reforma tributária. E aí, o que vamos fazer? Vender picolé na rua?”, ironizou o secretário, comparando a situação a um shutdown — paralisação parcial do governo, comum nos Estados Unidos quando não há orçamento aprovado.
De acordo com Gallo, o aumento salarial aprovado para cerca de 3,5 mil servidores do Judiciário representa um custo imediato de R$ 42 milhões ainda neste ano e levanta dúvidas quanto à sustentabilidade do orçamento estadual. “Há dúvida sobre esses números, e nós precisamos avaliar. Segundo algumas análises, o reajuste pode gerar impacto também sobre os demais poderes e criar um precedente”, alertou.
O secretário explicou que a preocupação vai além do curto prazo, uma vez que o impacto atuarial inclui despesas futuras com aposentadorias e pensões. Ele ressaltou ainda que Mato Grosso será um dos estados mais atingidos pela reforma tributária, já que aproximadamente 40% da arrecadação vem da produção — setor que, com as novas regras, será menos tributado.
Em meio às discussões, Gallo afirmou que o governo mantém diálogo constante com a Assembleia Legislativa, destacando reuniões recentes com os deputados Carlos Avalone (PSDB), Max Russi (PSB) e o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), Eduardo Botelho (União).
O projeto de lei que prevê o reajuste de 6,8% para os servidores do Tribunal de Justiça foi aprovado em primeira votação no dia 22 de outubro e deve ser analisado novamente pelos deputados estaduais nesta quarta-feira (5).
