A secretária adjunta de Orçamento e Finanças da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), Ivone Rosset, esclareceu a importância e a legalidade dos processos indenizatórios na área da Saúde. O depoimento foi feito durante oitiva na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na tarde de quarta-feira (11).
Durante a explanação, a gestora ressaltou que os procedimentos são adotados diante de situações que exigem atendimento urgente e possuem justificativas administrativas, não sendo decisões isoladas ou tomadas de maneira arbitrária.
Ela destacou que os processos passam por diversas etapas de análise e autorização, com a participação de diferentes setores da administração pública.
“Nada foi feito sem a devida justificativa da urgência do serviço. Nós estamos falando de vidas. Quando há a necessidade de abrir um processo indenizatório, não é assim: ‘eu achei bonito o medicamento, achei bonito o fornecedor, vou comprar ele para colocar na prateleira da farmácia’. Não. Um processo indenizatório tem centenas de assinaturas, não é um processo que nasce do nada”, exemplificou a gestora.
De 2019 a 2026, a SES administrou um orçamento de R$ 32,8 bilhões. Deste montante, menos de 5% é relativo a processos administrativos ou indenizatórios.
“É importante dizer que o processo indenizatório está intrínseco à atividade de todas as Secretarias Estaduais de Saúde, sem exceção. É uma realidade de todo o Brasil, em São Paulo tem indenizatório, em Minas Gerais tem indenizatório”, explicou.
Ivone também enfatizou que, na área da Saúde, a demora na contratação de serviços ou na aquisição de medicamentos e insumos pode comprometer diretamente a assistência à população. Situações adversas podem ocorrer devido ao fracasso de licitações, interrupção de fornecimento por parte de prestadores ou problemas ligados ao fornecimento do serviço.
Por isso, os mecanismos previstos na legislação são importantes para assegurar a continuidade dos atendimentos em situações excepcionais, desde que devidamente justificados e instruídos.
A secretária ainda destacou os avanços da rede estadual de saúde, com a abertura de novos hospitais e ampliação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Mesmo diante deste cenário, ela ponderou que a demanda por serviços de saúde permanece elevada, exigindo ações permanentes para ampliar a capacidade de atendimento.
“A nossa saúde melhorou muito, foram abertos novos hospitais, novos leitos de UTI e nós vamos abrir mais, mas infelizmente ainda serão poucos diante da alta demanda. O que fazemos é para tentar preservar vidas”, destacou.
A gestora reforçou que a administração pública precisa conciliar o cumprimento dos procedimentos legais com a agilidade necessária para responder às demandas assistenciais, tendo como prioridade a proteção da vida e a garantia do atendimento à população.
