Conteúdo/ODOC - A Polícia Civil cumpriu, na manhã desta quinta-feira (25), mandados de busca e apreensão contra o advogado Ademir Rosa Gomes e a servidora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), Mhayra Alves Pacheco Abes, durante a Operação Falsa Vantagem.
A investigação apura um suposto esquema de influência sobre decisões judiciais mediante pagamento de propina.
Mayhra atua como assessora jurídica no gabinete do desembargador Juvenal Pereira da Silva e recebe salário de R$ 23.388,72.
Além deles, um policial penal também foi alvo da operação. A identidade dele não foi divulgada pelas autoridades.
De acordo com a Polícia Civil, o grupo investigado prometia interferir em processos judiciais em troca de vantagens financeiras. Em um dos casos apurados, os suspeitos teriam convencido familiares de um homem condenado pela Justiça de que poderiam conseguir a anulação da sentença, alegando possuir influência junto a uma servidora responsável pelos atos processuais.
Para viabilizar a suposta negociação, teriam cobrado R$ 150 mil em dinheiro vivo, modalidade que, segundo as investigações, dificultaria o rastreamento dos valores.
No entanto, a decisão judicial obtida resultou apenas na redução da pena do condenado, e não em sua anulação. A diferença entre o resultado prometido e o efetivamente alcançado teria provocado um conflito entre os envolvidos, levando o beneficiário a exigir a devolução do dinheiro pago.
Os investigados respondem por suspeitas de extorsão, exploração de prestígio, estelionato, corrupção e organização criminosa.
Ao todo, foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão expedidos pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juízo de Garantias do Polo de Cuiabá. Durante a ação, os policiais apreenderam celulares, computadores e documentos que serão analisados no decorrer das investigações.
Segundo o delegado Marlon Luz, responsável pelo caso, a operação busca esclarecer a dinâmica dos fatos, identificar há quanto tempo o grupo atuava, verificar se a prática era recorrente e localizar possíveis outras vítimas.
Outro lado
Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) informou que acompanhou o cumprimento dos mandados por meio do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP), com o objetivo de assegurar o respeito às garantias profissionais dos advogados investigados.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A defesa da Sra. Mhayra Alves Pacheco Abes tomou conhecimento da investigação conduzida pelas autoridades competentes e esclarece que sua cliente não praticou qualquer ato ilícito, tampouco participou de conduta destinada à obtenção de favorecimento indevido perante órgãos do Poder Judiciário.
A investigada exercerá plenamente seu direito de defesa e apresentará, no momento oportuno, todos os esclarecimentos necessários, confiante de que a completa apuração dos fatos demonstrará a inexistência de qualquer responsabilidade que lhe possa ser atribuída.
As informações até o momento divulgadas decorrem de investigação ainda em curso e serão submetidas ao contraditório e à ampla defesa, garantias constitucionais indispensáveis ao pleno esclarecimento da verdade. A instauração de investigação, por si só, não autoriza conclusões antecipadas acerca da responsabilidade de qualquer pessoa.
Em respeito ao sigilo do procedimento investigatório e à própria atuação das autoridades competentes, a defesa não prestará esclarecimentos adicionais neste momento.
PINTO DE MIRANDA ADVOGADOS
Breno Augusto Pinto de Miranda
OAB/MT 9.779
