A segurança pública em Mato Grosso vive um momento de virada pragmática, pautada pela premissa fundamental de que a verdadeira paz nas ruas depende diretamente do controle rígido, da governança e da ordem no sistema carcerário.
A experiência do Estado evidência que neutralizar o crime dentro dos presídios é o caminho mais seguro para proteger a sociedade nas cidades, em um esforço convergente liderado pelo governador Otaviano Pivetta no Poder Executivo e pelo desembargador Orlando Perri no Poder Judiciário na condução do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF/TJMT).
A Lógica do Trabalho como Fator de Ordem e Ressocialização
A aprovação e a conclusão do Plano Estadual Pena Justa de Mato Grosso, concluído pelo Comitê Estadual de Políticas Penais em agosto de 2025 e alinhado às diretrizes do Supremo Tribunal Federal na ADPF 347, consolidam esse novo modelo de gestão penitenciária.
Sob a égide do governo Otaviano Pivetta, o plano ganhou suporte orçamentário e metas ambiciosas para assegurar a ressocialização e a disciplina, fixando a meta de alcançar ao menos 50% dos custodiados trabalhando até 2027.
Para afastar os detentos da ociosidade e combater a reincidência que alimenta a violência urbana, o governo destinou recursos para a construção de galpões industriais nas unidades e impulsionou iniciativas como o Programa Emprega Lab MT e acordos para contratação de mão de obra carcerária e egressos por empresas como a Nova Rota do Oeste.
Investimento no Efetivo Policial e Controle Territorial: Um dos pilares decisivos para sustentar essa política de controle foi a aprovação do novo concurso público para a Polícia Penal.
A autorização concedida pelo governador Otaviano Pivetta em 09 de junho de 2026 respondeu diretamente à cobrança fundamentada, às vistorias técnicas e à firme articulação promovida pelo desembargador Orlando Perri no GMF.
A partir de diagnósticos precisos que mapearam a capacidade e as vulnerabilidades das unidades, Perri sustentou a necessidade imperiosa de recomposição do quadro funcional.
Essa expansão do efetivo policial na ponta assegura a vigilância necessária e o domínio estatal para a criação de novos raios de segurança máxima e a expansão física das unidades prisionais, impedindo que ordens criminosas cruzem as muralhas.
Fiscalização Proativa, Tecnologia e Segurança Jurídica: Nesse cenário, a atuação do Desembargador Orlando Perri à frente do GMF reafirma o papel transformador do Judiciário ao transformar a fiscalização rigorosa em vetor de resolutividade.
Longe do mero acompanhamento formal de processos, o magistrado consolidou-se como pioneiro na aplicação das diretrizes do CNJ e do Plano Pena Justa em MT ao realizar inspeções presenciais e vistorias in loco nas unidades carcerárias para diagnosticar falhas estruturais, apontar excessos de lotação e indicar ao Executivo metas realistas de adequação.
Sob sua liderança e coordenação direta, o Tribunal de Justiça expandiu a coleta biométrica de 100% dos custodiados nas comarcas do estado e integrou os dados ao *Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)*, erradicando falhas de identificação, evitando distorções na execução penal e garantindo total segurança jurídica às rotinas de escolta, custódia e transferências.
Além disso, Perri liderou a articulação de mesas técnicas de alinhamento e reuniões estratégicas periódicas com a Sejus-MT, no comando do Secretário Adjunto de Administração Penitenciária da Policia Penal – SAAP, acelerando prazos para obras e viabilizando a aplicação da mão de obra prisional em serviços públicos.
Em sua postura fiscalizadora, o magistrado alia a exigência pelo estrito cumprimento da Lei de Execução Penal e o combate célere a eventuais desvios ao reconhecimento público e valorização dos profissionais da Polícia Penal na manutenção da ordem pública.
Blindagem Tecnológica Contra o Crime Organizado:
Em complemento às ações do Plano Pena Justa, o Executivo estadual viabilizou recursos da Emenda Constitucional nº 96/2021 para equipar a estrutura penitenciária com tecnologia de ponta.
A gestão do governador Otaviano Pivetta garantiu isenções fiscais e compras diretas de armamentos de última geração, viaturas blindadas, portais com scanners corporais, automação de trancas e sistemas de inteligência voltados ao bloqueio definitivo das comunicações intramuros (em processo de aquisição).
Cortar a comunicação dos presos com o mundo exterior elimina a capacidade do crime organizado de orquestrar ações violentas contra a população.
A Convergência Institucional que Gera Resultados: A consolidação do Plano Pena Justa em Mato Grosso demonstra como a atuação firme do governo Otaviano Pivetta e o rigor fiscalizador do desembargador Orlando Perri operam de forma independente e convergente para o mesmo objetivo.
Ao assumir o controle sobre as galerias e promover a reintegração pelo trabalho, o Estado confirma que a disciplina no sistema carcerário é a ferramenta indispensável para assegurar a ordem interna e devolver a tranquilidade e a paz nas ruas a toda a sociedade.
Flavia Silva de Oliveira é Gestora Governamental e advogada, exercendo suas funções junto à Corregedoria da Secretaria de Estado de Justiça de Mato Grosso (Sejus/MT)
