Conteúdo/ODOC - A Justiça de Mato Grosso condenou a Unimed a custear uma cirurgia de redução de mamas para uma paciente que sofre de graves problemas na coluna vertebral e teve o procedimento negado sob a justificativa de que seria estético. A operadora também deverá pagar R$ 8 mil por danos morais.
A decisão foi proferida pela juíza Ana Paula da Veiga Carlota Miranda, da 3ª Vara Cível de Cuiabá, e publicada nesta quinta-feira (19) no Diário da Justiça.
Conforme o processo, Vanessa Leite Soares de Oliveira é beneficiária de um plano de saúde coletivo empresarial e apresenta diversas alterações na coluna, incluindo hérnias de disco, compressão de nervos e dores crônicas que comprometem sua mobilidade.
A paciente também possui hipertrofia mamária acentuada, conhecida como gigantismo mamário, condição que aumenta a sobrecarga sobre a coluna e agrava as limitações físicas.
A gravidade do quadro foi reconhecida por uma junta médica oficial do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), que atestou deficiência física permanente em razão da perda parcial dos movimentos da perna esquerda, provocada por compressão de nervos na região lombar.
Diante do diagnóstico, médicos recomendaram a realização de uma mamoplastia redutora, com o objetivo de aliviar as dores, diminuir a sobrecarga na coluna e evitar o agravamento das lesões neurológicas.
No entanto, em 31 de julho deste ano, a Unimed negou a cobertura, alegando que a cirurgia tinha finalidade estética e não integrava o rol de procedimentos obrigatórios da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
A paciente, então, recorreu à Justiça para garantir o tratamento e pediu indenização por danos morais.
Ao analisar o caso, a magistrada destacou que os laudos médicos comprovaram que a cirurgia não tinha finalidade estética, mas era necessária para o tratamento das doenças que comprometem a saúde da paciente.
Segundo a juíza, o relatório do cirurgião de coluna Alex Santiago demonstrou que o volume excessivo das mamas agravava as alterações na coluna e poderia contribuir para a progressão das lesões neurológicas.
Outro parecer, assinado pelo cirurgião plástico Paulo Henrique Pulchério, também apontou a necessidade do procedimento para aliviar as dores e corrigir alterações posturais.
Para a magistrada, a negativa da operadora foi abusiva, uma vez que a cirurgia tinha indicação médica e finalidade terapêutica. "Embora seja possível estabelecer limites à cobertura contratual, não se admite a exclusão injustificada de tratamento necessário à recuperação da saúde do beneficiário, especialmente quando demonstrada sua finalidade terapêutica", afirmou.
A juíza também ressaltou que a ausência do procedimento no rol da ANS não autoriza, por si só, a recusa de cobertura.
Durante o processo, a Justiça já havia determinado, em decisão liminar, que a Unimed autorizasse e custeasse a cirurgia no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 30 mil.
A operadora chegou a recorrer da determinação, mas a Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a obrigação de custear o procedimento.
Danos morais
Na sentença, a magistrada também reconheceu que a recusa provocou danos morais à paciente, considerando a gravidade de seu quadro clínico e o risco de agravamento das limitações físicas.
Segundo a juíza, a negativa não representou apenas uma divergência contratual, já que impediu o acesso administrativo a um tratamento necessário para uma condição incapacitante.
"A necessidade de recorrer ao Poder Judiciário para obter a autorização de procedimento destinado à preservação de sua capacidade funcional, diante de quadro clínico dessa gravidade, evidencia repercussão que ultrapassa os transtornos ordinários decorrentes de inadimplemento contratual", destacou.
Com isso, a Unimed foi condenada a pagar R$ 8 mil por danos morais, além de custear integralmente a mamoplastia redutora bilateral, incluindo despesas hospitalares, honorários médicos, materiais e exames necessários ao tratamento.
A operadora também deverá arcar com as custas processuais e honorários advocatícios fixados em 15% sobre o valor atualizado da condenação.