Conteúdo/ODOC - O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) realizou uma inspeção no Cartório do 7º Ofício de Cuiabá, no bairro Quilombo, após tomar conhecimento de diversas representações criminais envolvendo suspeitas de falsificação de assinaturas, procurações, selos públicos e escrituras.
A fiscalização ocorreu na segunda-feira (9), por determinação do corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, e teve como objetivo avaliar os mecanismos de segurança e os procedimentos adotados pela unidade para identificar possíveis fraudes documentais.
A medida foi tomada após a juíza Edna Ederli Coutinho, do Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias – Polo Cuiabá, comunicar à Corregedoria a existência de diversos processos judiciais relacionados a suspeitas de irregularidades em documentos apresentados ao cartório.
As representações criminais foram apresentadas por Nizete Asvolinsque, oficial e registradora da Quarta Circunscrição Imobiliária de Cuiabá, responsável pelo 7º Ofício.
Os procedimentos levantam dúvidas sobre a autenticidade de assinaturas, procurações, selos públicos e escrituras, além da possível apresentação de documentos fraudulentos à serventia.
Diante do volume de ocorrências, a Corregedoria entendeu ser necessária uma fiscalização presencial para verificar se os protocolos de conferência documental e prevenção a fraudes são adequados.
A decisão foi assinada pela juíza auxiliar da Corregedoria, Myrian Pavan Schenkel, que determinou ao Departamento do Foro Extrajudicial (DFE) a realização da inspeção.
A magistrada, no entanto, destacou que as informações apresentadas até o momento não comprovam irregularidades funcionais cometidas pela registradora ou pelos servidores do cartório.
Por esse motivo, considerou não haver elementos suficientes para a abertura imediata de um procedimento disciplinar contra os responsáveis pela unidade.
Apesar disso, a quantidade de representações criminais justificou a adoção de medidas preventivas para esclarecer as suspeitas e avaliar a segurança dos serviços prestados.
A inspeção
A fiscalização foi conduzida pela própria juíza Myrian Pavan Schenkel, acompanhada da diretora do DFE, Nilcemeire dos Santos Vilela, e de uma equipe técnica.
Durante a inspeção, foram examinados documentos, registros administrativos e financeiros, além das rotinas de funcionamento da serventia.
A equipe também ficou responsável por avaliar os mecanismos utilizados para verificar a autenticidade dos documentos, os protocolos de segurança dos atos notariais e registrais e as medidas adotadas para evitar fraudes.
Ao final dos trabalhos, deverá ser elaborado um relatório detalhado com as constatações da fiscalização. O documento será encaminhado à Corregedoria, que avaliará a necessidade de novas providências.
