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Zerar imposto é ineficaz contra inflação, dizem empresas beneficiadas

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Zerar imposto é ineficaz contra inflação, dizem empresas beneficiadas
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Zerar imposto é ineficaz contra inflação, dizem empresas beneficiadas

 Em nova tentativa para driblar a inflação, o Ministério da Economia anunciou novas reduções das alíquotas de importação de vários alimentos da cesta básica, dois tipos de aço, ácido sulfúrico e o fungicida Mancozeb.

O objetivo é estimular o ingresso de produtos do exterior, para evitar aumentos elevados de preços.

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Foram zeradas as tarifas de carne de boi, carne de frango, trigo, farinha de trigo, milho em grão, bolachas e biscoitos. E, a pedido do setor da construção civil, o Imposto de Importação de dois tipos de vergalhões caiu de 10,8% para 4%.

“Essa medida não terá eficácia”, disse o presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro.

Segundo ele, os preços dos alimentos estão subindo muito, o dólar está cada vez mais caro e os custos, como o frete, estão elevados. Esses fatores anulam a redução de tarifas.

Aço Brasil: ‘Medida é ‘inadequada’

O Instituo Aço Brasil divulgou um comunicado em que afirma que a redução da tarifa de importação do vergalhão para 4% é “inadequada, uma vez que o mercado se encontra plenamente abastecido e o impacto inflacionário do vergalhão é de apenas 0,03 ponto percentual no IPCA”, segundo a entidade.

“É inadequada, ainda, porque está na contramão da política adotada pelos principais países produtores de aço, que, face ao gigantesco excesso de capacidade instalada no mundo, da ordem de 518 milhões de toneladas, tem adotado medidas de restrição à importação predatória. O Brasil, ao contrário, ao reduzir o imposto de importação facilitará ainda mais o desvio de comércio para o país. O mercado, soberano, responderá pelo impacto da medida”.

 Por outro lado, também em nota, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) elogiou a decisão do governo de reduzir para a tarifa de importação dos vergalhões. A entidade destacou que a medida tem por objetivo reduzir o impacto do aumento  do custo da construção.

“Hoje a construção civil está inibindo investimentos futuros pela perda da capacidade de compra das famílias. Mas medidas como essa ajudam a regular o mercado”, diz um trecho da nota.

Para o presidente da Associação Brasileira da Indústira do Trigo (Abitrigo), Rubens Barbosa, a redução da tarifa do cereal foi positiva, pois reduzirá os custos de produção do setor. Já a queda da alíquota da farinha, ele disse que vê a medida como “natural” e que vai estimular a competição com os argentinos.

Governo admite que efeito pode não vir

As reduções entram em vigor nesta quinta-feira e valem até o fim deste ano. O secretário-Executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, admitiu que a redução das tarifas pode não ter o efeito desejado. Mas faz com que os empresários sejam mais cautelosos ao reajustar preços.

“Não reverte a inflação, mas os empresários pensam duas vezes antes de aumentar tanto o produto”, disse Guaranys.  

Segundo a secretária-executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex), Ana Paula Repezza, especificamente no caso dos alimentos, a ideia é tentar combater a escalada da inflação por meio de produtos mais atingidos por reajustes de preços. 

“Com a escalada da inflação nos últimos meses, nossa equipe tem tido um foco muito grande na redução do Imposto de Importação, principalmente de alimentos”, disse ela, frisando que a diminuição da tarifa do vergalhão já vinha sido analisada há algum tempo e não tem a ver com a inflação.

Exceções ao Mercosul

Para reduzir tarifas de forma unilateral, ou seja, sem a participação dos demais sócios do Mercosul, o governo teve que usar espaços na lista de exceções do bloco, que é limitada. Um dos itens que deixou de ter a tarifa zerada foi o queijo mussarela, que voltou ao imposto normal.

Junto com macarrão, óleo de soja, margarina, açúcar refinado e etanol, o queijo estava na lista de produtos que tiveram as alíquotas reduzidas pelo governo, em 21 de março.

Com o apoio do Ministério da Agricultura, produtores de leite e derivados reclamaram da medida e a área econômica concluiu que não houve impacto nas importações.   

No caso do ácido sulfúrico, a medida tem por objetivo reduzir o custo de fabricação de fertilizantes, produtos escassos e caros no Brasil e no mundo, devido às sanções aplicadas contra dois importantes fornecedores: a Bielorrússia, cujo governo é acusado de violar os direitos humanos; e a Rússia, punida por países ocidentais, como os Estados Unidos e os integrantes da União Europeia por ter invadido a Ucrânia.

O ácido sulfúrico é um insumo importante para os fertilizantes. Já o fungicida é usado pelo setor agropecuário, como defensivo agrícola.

De acordo com os técnicos que anunciaram a nova rodada de redução de alíquotas, o Brasil conversa com Argentina, Uruguai e Paraguai sobre mais uma queda de 10% no Imposto de Importação cobrado na Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul. Uma decisão deve ser tomada nos próximos meses.  

A primeira rodada de redução da TEC ocorreu em novembro do ano passado, de forma unilateral. A pedido da Argentina, foram excluídos produtos considerados sensíveis para os vizinhos, como como automóveis, autopeças, laticínios, têxteis, pêssegos e brinquedos.

Produtores de carne atribuem alta dos custos a grãos

A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) informou ter recebido com tranquilidade a informação sobre a suspensão da cobrança da tarifa de importação para carnes, miúdos e pedaços de frango.

A entidade enfatizou que sempre defendeu o livre comércio, mas alertou que as altas dos preços são fruto do repasse dos reajustes superiores a 100% nos valores do trigo e do farelo de soja _ itens que representam 70% dos custos de produção, além de outros insumos como diesel, embalagens de plástico e papelão.

“Além disso, o mundo vive um quadro de baixa oferta de produtos, decorrente de diversos fatores, incluindo a forte crise sanitária de Influenza Aviária que alcançou diversos grandes produtores da Ásia, Europa, África e América do Norte. O Brasil, neste contexto, é a única nação que mantém bons volumes produtivos – o que permitiu o aumento da disponibilidade de oferta e consumo no país”, ressaltou a entidade em uma nota.

Ao mesmo tempo, a associação também reitera o pedido já apresentado ao Governo pela constituição de um sistema de informação das exportações futuras, que teria papel fundamental para evitar que o país enfrentasse, novamente, o quadro de fortes altas de preços de grãos com base em especulações, como ocorreu no passado.  

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Economia

Dieese: salário mínimo de uma família deveria ser de R$ 6.388 em julho

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Dieese: salário mínimo de uma família deveria ser de R$ 6.388 em julho
Redação 1Bilhão

Dieese: salário mínimo de uma família deveria ser de R$ 6.388 em julho

O salário mínimo ideal para atender as necessidades de uma família de quatro pessoas deveria ter sido de R$ 6.388,55 em julho, segundo a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, divulgada nesta quinta-feira (11) pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Econômicos (Dieese). O valor é mais do que cinco vezes superior ao piso nacional atualmente, de R$ 1.212.

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A estimativa é realizada mensalmente pelo Dieese e leva em conta o rendimento mínimo necessário para que um trabalhador e sua família possam suprir as despesas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência. 

O valor calculado para julho considera os preços dos produtos da cesta básica na cidade de São Paulo, que tem o custo mais caro entre as 17 capitais analisadas, de R$ 760,45.

Para adquirir os produtos da cesta básica na capital paulista no mês passado, o brasileiro precisou trabalhar pelo menos 120 horas e 37 minutos, tempo menor do que o registrado em junho, de 121 horas e 26 minutos.

Quando se compara o custo da cesta e o salário mínimo líquido, ou seja, após o desconto de 7,5% de contribuição à Previdência Social, verifica-se que o trabalhador que recebe o piso nacional comprometeu em média, 59,27% do seu salário, pouco menos do que no mês anterior, quando precisou usar 59,68%.

Cesta básica

De acordo com o Dieese, o valor da cesta básica caiu em julho em 10 das 17 capitais nas quais a pesquisa é realizada. As reduções mais expressivas aconteceram em Natal (-3,96%), João Pessoa (-2,40%), Fortaleza (-2,37%) e São Paulo (-2,13%). Sete cidades tiveram alta: Vitória (1,14%), Salvador (0,98%), Brasília (0,80%), Recife (0,70%), Campo Grande (0,62%), Belo Horizonte (0,51%) e Belém (0,14%). 

Como já mencionado, São Paulo foi a cidade com a cesta mais cara (R$ 760,45), seguida por Florianópolis (R$ 753,73), Porto Alegre (R$ 752,84) e Rio de Janeiro (R$ 723,75).

Entre os produtos que mais subiram de preço, destacam-se o leite integral e a manteiga, com alta em todas as capitais nos últimos 12 meses. Somente em Vitória, de junho para julho, o leite subiu 35,49%. O motivo, segundo o Dieese, é a extensão do período de entressafra, devido ao clima seco e à ausência de chuvas, somada ao aumento do custo de produção e à maior demanda por parte das indústrias de laticínios.

O preço do quilo do pão francês também aumentou em todas as capitais, com exceção de Aracaju. A farinha de trigo ficou mais cara em oito de 10 capitais onde é pesquisada. 

Em 12 meses, o preço do pão francês apresentou alta em todas as cidades. Em igual período, o valor médio da farinha de trigo acumulou aumentos entre 19,29%, em Florianópolis, e 41,24%, em Campo Grande. 

Apesar da queda no preço internacional do grão, internamente, as cotações do trigo e da farinha seguiram em alto patamar, consequência da baixa oferta e da taxa de câmbio desvalorizada. 

O quilo da banana também subiu em 15 de 17 municípios. Em 12 meses, a fruta chegou a uma alta de até 70,24% em Belo Horizonte. A menor oferta dos tipos de banana, diante de uma demanda firme, elevou o preço no varejo. 

Em contrapartida, houve queda em julho do preço da batata em todas as cidades na região Centro-Sul, onde o legume é pesquisado. A oferta foi normalizada em virtude da colheita da safra de inverno.

O tomate também apresentou recuo em todas as capitais de junho para julho. A maturação rápida dos frutos elevou a oferta, e os preços caíram.

A pesquisa captou diminuição no preço do óleo de soja no período em todas as cidades, exceto em Vitória. Os preços internacionais da soja caíram, em virtude da menor demanda dos EUA e da China. Internamente, a oferta maior e a menor demanda, devido aos altos patamares dos preços do óleo no varejo, explicaram o decréscimo do valor médio.

Fonte: IG ECONOMIA

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Renegociação de dívidas com a Receita tem descontos de até 70%

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Governo amplia renegociação de dívidas com a Receita com descontos de até 65%
Giovanni Santa Rosa

Governo amplia renegociação de dívidas com a Receita com descontos de até 65%

O governo ampliou o leque de dívidas tributárias que poderão ser negociadas entre contribuintes e a Receita Federal, com parcelamentos alongados e descontos que podem chegar até 70% do valor devido, de acordo com portaria publicada nesta sexta-feira.

O estoque total dos débitos que podem ser negociados é de aproximadamente 1,4 trilhão de reais, mas a Receita não informou provável arrecadação com o programa.

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A portaria regulamenta regra aprovada pelo Congresso neste ano que ampliou o alcance da chamada transação tributária, mecanismo que permite ao governo dar condições mais favoráveis para o pagamento de débitos por parte de devedores específicos após avaliação sobre dificuldades para pagamento.

A negociação das dívidas tributárias por meio das transações é feita individualmente, diferente dos programas tradicionais de pagamento de dívidas (chamados popularmente de Refis), que têm caráter geral. Por isso, o percentual de desconto depende da negociação e da capacidade de pagamento do contribuinte. Além disso, não pode reduzir o montante principal do crédito.

As novas modalidades aumentam o escopo de débitos a serem renegociados ainda durante a fase de cobrança pelo Fisco e não apenas passivos que já percorreram todo o processo administrativo e estão inscritos na dívida ativa da União.

Até o momento, a Receita tinha autorização para liberar a adesão ao programa apenas por débitos de pequeno valor ou dívidas que envolvessem relevante controvérsia jurídica.

A partir de agora, poderão ser transacionados valores em contencioso administrativo, passivos ainda em fase de reclamação na Receita e até mesmo dívidas alvo de atuação do fisco sem que tenham chegado à fase recursal.

As renegociações poderão ser feitas por meio de lançamento de editais e por propostas feitas pelo próprio contribuinte ou pela Receita a um devedor específico.

Pela regra geral, haverá desconto de até 65% do valor da dívida, a depender da capacidade de pagamento do contribuinte, com parcelamento de até 120 meses (dez anos). Para Microempreendedor Individual, Microempresa, Empresa de Pequeno Porte, Santas Casas de Misericórdia, sociedades cooperativas e demais organizações da sociedade civil o parcelamento poderá ser de até 145 meses.

A negociação individual poderá ser proposta por devedores com débitos superiores a 10 milhões de reais, autarquias, fundações e empresas públicas, estados e municípios e empresas falidas ou em recuperação judicial.

Para os pagamentos, a portaria permite a utilização de créditos de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), bem como de precatórios.

Fonte: IG ECONOMIA

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