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Política Nacional

Zenaide pede mais debate sobre projeto que flexibiliza liberação de agrotóxicos

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Preocupada com a liberação de novos agrotóxicos ou fitossanitários, a senadora Zenaide Maia (Pros-RN) pediu, em pronunciamento nesta quinta-feira (7), que o projeto de lei que revoga a atual Lei dos Agrotóxicos e flexibiliza as regras de aprovação e comercialização desses produtos químicos (PL 1.459/2022), que tramita exclusivamente na Comissão de Agricultura (CRA), possa, pela importância do tema, tramitar também pelas Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Direitos Humanos (CDH).

Se o projeto for aprovado, a liberação dos produtos não precisará passar pelo controle da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), esclareceu a senadora. Ela argumentou que o tema deve ser mais bem debatido e levado ao conhecimento da sociedade para informar sobre a realidade dos efeitos e consequências que virão de uma maior liberação de mais venenos, com a possibilidade, inclusive, de contaminar ainda mais a população, além de causar sérios danos ambientais,  como poluição de rios e contaminação de peixes.

— Como não discutir algo tão grave, votar algo tão grave não só para a nossa geração, mas para a geração dos nossos filhos e netos? Eu sei que o agronegócio diz que quer reduzir a burocracia. Gente, em menos de quatro anos com a Anvisa já foram aprovados 1,68 mil novos agrotóxicos! O Brasil precisa ter esse olhar. Os agrotóxicos, para aqueles que dizem que defendem a família, são teratogênicos: eles já atingem o feto na barriga da mãe. Os agrotóxicos estão envolvidos em várias neoplasias [cânceres]. Para o nosso agro crescer, não há necessidade de se envenenar cada vez mais o povo brasileiro — afirmou. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Comissão de Cultura promove novo debate sobre a Lei Paulo Gustavo

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Beto Morais/Governo do Espírito Santo
Jovens cantam com microfones
Lei repassa verbas federais a estados e municípios para promoção de atividades culturais

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na próxima quinta-feira (25) para debater os impactos da Lei Paulo Gustavo, criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em especial em função das dificuldades geradas pela pandemia de Covid-19, o que impactou significativamente o setor nos últimos dois anos.

A norma autoriza repasse de cerca de R$ 3,86 bilhões em recursos federais a estados e municípios para fomento de atividades e produtos culturais, como forma de atenuar os efeitos econômicos e sociais da pandemia de Covid-19. Do total a ser liberado pelo Poder Executivo, cerca de R$ 2,8 bilhões devem ir para o setor de audiovisual; outro R$ 1 bilhão será repartido entre outras atividades culturais.

O debate foi solicitado pela presidente do colegiado, deputada Professora Rosa Neide (PT-MT). A audiência integra o “Expresso 168”, espaço permanente de diálogo e fiscalização das políticas públicas, na forma de encontros com gestores, produtores e artistas de todas as linguagens para debater a política cultural.

Promovidos desde 2013, os encontros do “Expresso 168” têm como objetivo detectar gargalos e propiciar a interlocução entre a sociedade civil organizada, o Poder Executivo e o Parlamento.

Foram convidados para debater o assunto o gestor cultural Márcio Tavares e a produtora cultural Chris Ramirez.

A audiência será realizada no plenário 10, a partir das 9 horas.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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Política Nacional

Comissão debate como aprimorar a Lei Maria da Penha

Publicado

Depositphotos
Segurança - violência doméstica - mulher - mulheres - Lei Maria da Penha
Casos de violência contra a mulher subiram na pandemia

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na próxima quarta-feira (24) com o tema: “Agosto Lilás – Os Desafios da Aplicação da Lei Maria da Penha”.

O debate será realizado às 14 horas, no plenário 14, e poderá ser acompanhado de forma virtual e interativa pelo portal e-Democracia.

A audiência atende requerimento apresentado pelas deputadas Tereza Nelma (PSD-AL) e Vivi Reis (Psol-PA). Elas lembram que a Lei Maria da Penha, que completa 16 anos agora em agosto, é considerada legislação de referência em todo o mundo no combate à violência contra a mulher.

As deputadas destacam ainda que uma das consequências da pandemia de Covid-19 foi o crescimento das taxas de violência doméstica e familiar contra a mulher, e que a audiência pretende debater formas de aprimorar a Lei Maria da Penha e demais legislações e políticas públicas de combate à violência contra a mulher.

Debatedoras
Confirmaram presença na audiência:
– a assessora de Apoio Interinstitucional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Maria Cristiana Ziouva;
– a coordenadora institucional do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), Juliana Martins; e
– a coordenadora de Violência contra Mulheres, Pesquisa e Impacto no Instituto Avon, Beatriz Accioly.

Da Redação – RS

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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