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Opinião

WILSON FUÁH – A liberação do FGTS e as suas consequências

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O FGTS foi concebido a partir de 1966, para garantir uma espécie de fundo para trabalhador, ao ser demitido sem justa causa, teria uma reserva para o período de desemprego, e  em 1988 foi incluído na Constituição, como garantias fundamentais. É, uma poupança forçada e mal remunerada, pois tem a rentabilidade de 3% ao ano, e que ao descontar a inflação tem o resultado negativo.

A origem desse Fundo vem através do valor mensal de 8% a 11,2 do salário do trabalhador pagos  pelo empregador, e que são depositados em conta corrente específica, sendo administrada pela Caixa Econômica Federal.

O trabalhador pouco sabe sobre administração desse Fundo, sabe que ele está lá na CEF, e só.  Mas, quem muito interessa são as empreiteiras, porque parte de recursos são destinados ao financiamento para construção, assim distribuído, tendo  como base no exercício de 2018: habitação R$ 55 bilhões; saneamento R$ 2,8 bilhões; infraestrutura R$ 0,5 bilhões e outros R$ 4,6 bilhões.

Em 2017, para alimentar o mercado financeiro, o Governo Temer descobriu o “voo da galinha”, foi retirado das contas inativas R$ 44.000.000.000,00, o que representou um percentual de 88% dos valores possíveis para saques.

O Governo Bolsonaro, inicialmente vislumbrou a possibilidade de liberação de R$ 30 bilhões em 2019 e R$ 12 bilhões em 2020, o que representaria uma injeção no mercado de 0,3%, que supostamente elevaria o PIB previsto para 1,1% neste ano. E todo esse enfrentamento, seria considerado igual ao governo Temer, mais um “voo da galinha”, pois iria, demonstrar um crescimento momentâneo para buscar um panorama positivo também neste governo, com o crescimento real para o fechamento do ano com índice positivo acima de 1%, mas seria fictício para o decorrer dos três últimos anos do governo Bolsonaro, porque esse remédio econômico vai acabar, isto é, já existe um descompasso nas contas do FGTS, pois os saques já ultrapassam as entradas, em função do desemprego e da informalidade, que tem afetado a arrecadação, pois estas veem dos depósitos feitos pelos empregadores com base na folha de pagamento que varias de 8% a 11,2% dos salários dos funcionários.

Com essas possíveis liberações, quem mais gritaram foram os empreiteiros, pois passaram a prever que com essa liberação de 30 bilhões, o programa de construção em habitação, saneamento, infraestrutura, esses programas seriam  afetados, pois o financiamento vem do FGTS, e seria uma quebradeira geral das empresas de construção civil principalmente, e que colocaria no mercado 500 mil desempregados a mais.

Vendo o lado do trabalhador, o FGTS rendeu acima da inflação apenas duas vezes em dez anos.  O FGTS dá lucro a quem o administra, mas pouco rende para o trabalhador, pois a remuneração é 3 % ao ano, e retirando a inflação, todo ano fecha no prejuízo para quem realmente é o dono do dinheiro.

Economista Wilson Carlos Fuáh – É Especialista em Administração Financeira, RH e Relações Políticas e Sociais.

Fale com o Autor:  [email protected]  

 

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Opinião

PERCIVAL PUGGINA – Orgulho e preconceito: As tias do Zap

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Em comentário a um artigo que escrevi sobre mazelas nacionais, uma leitora se exclamou dizendo não ver saída nem solução. “O que posso fazer eu, que sou uma pobre tia do Zap?”, perguntou.
A indagação carregava clara desconsideração do próprio valor. Expliquei a ela que a expressão “tia do Zap” foi criada em laboratório com o intuito de suscitar precisamente esse sentimento, levando as mulheres a abdicarem de sua atividade como cidadãs em uma sociedade politicamente conflituosa.

Quem dera muitos milhões de mulheres se acrescentassem aos milhões de tias do Zap já motivadas! De fato, o Brasil já muito lhes deve. Elas estão nas ruas e estão nas redes sociais e estavam na linha de frente da mobilização que promoveu a derrota esquerdista em 2018.

É fácil compreender as razões da importância das mulheres para o apoio à preservação de princípios e valores, a saber: a preservação da inocência das crianças, a valorização do papel da instituição familiar, a defesa do direito ao trinômio vida-propriedade-trabalho, as mais veementes demandas por segurança pública, o combate à criminalidade e ao avanço das dependências químicas, a proteção da juventude contra influências nocivas no ambiente escolar.
Estas pautas são tão inerentes à condição feminina que, se explicitadas, constariam da agenda da imensa maioria das mães, avós e tias do Zap. Sabem por quê? Porque esses apreciáveis bens materiais e espirituais estão sob intenso ataque em todo o Ocidente e onde se façam sentir as filosofias embusteiras, tóxicas e destrutivas que nele prosperam periodicamente.
Tal enfrentamento político e cultural coloca o Brasil e seu atual governo no olho de um furacão publicitário e midiático. A política que rola aqui, em particular a futura eleição brasileira, interessa ao mundo e às suas tias do Zap bem mais do que os acontecimentos nos Estados Unidos, onde os mesmos problemas são enfrentados e onde as tias do Zap foram derrotadas em 2020.
Aos tropeços e por linhas tortas, com falta de meios e experiência, essa é uma empreitada em defesa da civilização ocidental, de sua cultura e de seus valores, frente a um novo totalitarismo emergente. O estrago que já fez mostra aonde quer chegar e certamente as mães, as avós, as tias e as educadoras de verdade percebem-no com cotidiana clareza.
Se há uma guerra contra a cultura ocidental e se essa é uma guerra sem armas letais, seus alvos e vítimas estão na essência do conservadorismo – religiosidade, instituição familiar, história e tradição.
Eis porque vejo com tanta esperança a ação das tias do Zap. Eis porque convivem elas com esse misto de justificado orgulho e malévolo preconceito.

PERCIVAL PUGGINA é arquiteto, empresário e escritor.

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Opinião

IRAJÁ LACERDA – Regularização fundiária: desenvolvimento dos Vales do Araguaia e do Guaporé

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Recentemente, produzi um artigo destacando o grande potencial de crescimento econômico das regiões dos Vales do Araguaia e do Guaporé, em Mato Grosso, que apesar de distantes geograficamente, possuem questões similares que envolvem problemas ambientais, fundiários e indígenas. Mas de que forma é possível superar essas dificuldades para oportunizar maior desenvolvimento a essas regiões?

O primeiro aspecto que podemos destacar é a regularização fundiária, pois toda pessoa que cumpre os requisitos legais e que possui a posse justa do imóvel, pode ter direito a sua regularização. Apesar de ser um mecanismo importante para o desenvolvimento regional, ainda requer atenção maior dos governantes de todo país. Mato Grosso já avançou muito, mas é importante dispensar todo o cuidado que essa questão merece para o estado avançar ainda mais.

Conforme estabelece a Nova Lei de Regularização Fundiária, Lei nº 13.465/2017, a regularização pode ser feita tanto na zona urbana, quanto na zona rural. Entretanto, a questão fundiária é bastante complexa, pois envolve questões jurídicas, econômicas, ambientais e sociais. Entre diversos problemas, destaca-se a falta de documentação, a impossibilidade de regularização de posses legítimas, os desmembramentos de matrículas com descrições precárias, além da posse em unidades de conservação e terras indígenas.

Uma questão fundamental é que a regularização proporciona segurança jurídica aos envolvidos, garantindo moradia e dignidade às famílias e acesso às linhas de crédito, o que garante recursos para investir na terra. Com isso, ocorrem melhorias significativas no ambiente dos assentamentos e dos municípios, o que contribui para impulsionar a economia local, da região e, consequentemente, do estado como um todo.

Por isso é tão relevante contar com um sistema de governança fundiária eficaz, que normatize, fiscalize e organize, determinando o acesso e o uso da terra. Para isso, são necessários estudos para elaboração de legislações, regulamentações e sistemas de informações interligados entre os órgãos competentes. Dessa forma, o poder público cumpre com o dever de promover a cidadania e fomenta o desenvolvimento de regiões estratégicas, como as do Vale do Araguaia e do Vale do Guaporé.

Irajá Lacerda é advogado e Chefe de Gabinete do Senador Carlos Fávaro. E-mail: irajá[email protected]

 

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