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Wilson Santos “ajusta bloco” de oposição a Emanuel na Câmara Municipal, de olho na sucessão 2020

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Guimarães, Dilemário, Renivaldo, Wellaton, Wilson (centro) e Abílio: davassar, impedir, constranger a administração municipal de forma ainda mais contundente a partir de agora (foto: Facebook)

JORGE MACIEL

O prefeito Emanuel Pinheiro não terá oposição fácil de administrar e nem paz nos próximos 20 meses. Sentinelas, os vereadores de oposição vêm desde o início da gestão instigando a administração. Felipe Wellaton (PV), por exemplo, a três de mandato, propôs a CPI do Paletó – referência às imagens do prefeito recebendo dinheiro do chefe de Gabinete do ex-governador Silval Barbosa -; depois, Abílio Júnior (PSC) foi protagonista de um escândalo no canteiro de obras do Novo Pronto Socorro;  suplente elevado à condição de titular da cadeira, Diego Guimarães (Progressistas) tem sido duro nas críticas a Emanuel; e Dilemário Alencar (PROS), crítico ácido do governo municipal, vê erros em todas ações de Pinheiro.

Derrotado nas eleições municipais passadas pelo próprio Emanuel, o deputado estadual Wilson Santos (PSDB) convenceu o também tucano Renivaldo Nascimento e o seu cunhado, Marcelo Bussik (PSB), a se unir ao bloco de ações contra a administração municipal, com a ordem de “não dar sossego a Emanuel. A ideia, segundo falam na Câmara Municipal, é atrapalhar e criar problemas para “desconcentrar” o gestor municipal, mantendo-o ocupado com defesas e desviando-o dos afazeres administrativos da cidade.

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Nesta semana de Páscoa, sob a liderança do deputado Wilson, Renivaldo, Dilemário, Wellaton, Diego e Bussik deixaram de lado as tradições pascoais e foram a uma churrascaria para fortalecer ainda mais o grupo.

Sob a égide do deputado tucano, as conversas giraram em torno de encontrarem fórmulas e brechas para minar o prefeito de todo jeito. “Criar e tentar instalar CPIs, convocar secretários para se explicar na tribuna, cobrar feitos e não feitos”, disse um curioso, que ouviu a conversa.

Sem quadros ainda para a sucessão municipal, o PSDB que se fortalecer com um bloco de oposição consistente na Câmara Municipal, para, que sabe, relançar Wilson Santos candidato a prefeito no ano que vem.

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Esses idiotas não percebem que essa oposição Eleitoreira fora de eleição que Desconcentra o Prefeito traz consequências Negativas para a Cidade de Cuiabá. Para o Povo Cuiabano. E o Povo Cuiabano deve ser inteligente para estar Contra esse tipo de Gente! Só pensam no Mandato, não contribuem com a cidade.
Haja paciência com esses abutres!

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MPE alega falta de provas e arquiva denúncia de fraudes na concessão de incentivos fiscais contra ex-secretário

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O ex-secretário Pedro Nadaf, cujo inquérito por fraude foi arquivado pelo MPE

O Ministério Público Estadual (MPMT), arquivou o inquérito instaurado contra o ex-secretário de Indústria, Comércio e Energia, Pedro Nadaf, por suposta concessão irregular de incentivos fiscais no Estado durante a gestão do ex-governador Silval Barbosa. As investigações começaram em março de 2014 por meio do promotor Célio Jouber Fúrio, que se baseou em relatórios técnicos elaborados por auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). De acordo com os relatórios, houve ampliação exagerada na concessão dos incentivos ficais, em descumprimento com a Lei de Responsabilidade Fiscal, entre outras inconformidades.

Ao pedir pelo arquivamento da ação investigatória, o promotor Flávio Fachone, afirmou que não ficou comprovado atos irregulares que configurassem improbidade administrativa  “No presente caso não se faz possível a individualização dos agentes administrativos que de fato deram causa para o exacerbado aumento nos incentivos fiscais, porém, diante das provas amealhadas aos autos, não restou comprovado atos dolosos e/ou culposos que caracterizem improbidade administrativa”, diz trecho da decisão.

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Pedro Nadaf foi preso em março de 2016, em decorrência da segunda fase da “Operação Sodoma” deflagrada pela Delegacia Especializada em Crime Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz). Tamém foram presos a assessora dele Karla Cecília de Oliveira Cintra,  os ex-secretários Marcel de Cursi (Fazenda), César Zílio (Administração) e o empresário Willian Paulo Mischur.

Em 2017 ele firmou acordo de delação premiada, onde revelou crimes contra a administração pública ocorridos durante as gestões dos ex-governadores Blairo Maggi (PP) e Silval Barbosa como desvios e lavagem do dinheiro obtido, concessão de incentivos fiscais a empresários por meio do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic) em troca de propina, entre outros.

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STF derruba liminar e Sefaz terá que informar ao TCE dados sobre R$ 170 bilhões em exportações de MT

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O presidente do STF, Dias Toffoli, que derrubou a liminar. Sefaz alegava que informações poderiam expor dados sigilosos de empresas

O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro e presidente, Dias Toffoli, determinou que Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz), forneça ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) informações fiscais sobre exportações realizadas entre 2013 e 2016. A decisão da última quarta-feira (9) e revoga uma liminar deferida em 2017, pela ministra Cármen Lúcia. “Revogo a  medida cautelar liminarmente deferida nestes autos [pela ministra Cármen Lúcia] e indefiro o pedido de suspensão de segurança aqui formulado”, decidiu Toffoli.

O fornecimento de informações começou a ser debatida em 2017 após desentendimento entre o ex-governador Pedro Taques (PSDB) e o então presidente do Tribunal de Contas, Antonio Joaquim, que na época, sinalizava vontade em se aposentar do cargo de conselheiro para poder disputar a eleição para governador no ano seguinte.

O TCE havia pedido informações fiscais para a Sefaz, com o objetivo de apurar o controle das exportações em Mato Grosso. Ao todo, seriam dados sobre 2.237 contribuintes, que teriam exportado cerca de R$ 172 bilhões no período. Na época, o Estado alegou junto ao STF que, caso compartilhasse as informações, poderia expor os dados desses contribuintes, argumento que foi acatado por Carmem Lúcia, que justificou em sua decisão que o cumprimento da ação impetrada pelo TCE poderia gerar risco irreversível de lesão à ordem administrativa.

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Porém, ao fazer nova análise da ação do TCE, o presidente Dias Tófoli decidiu pela suspensão da liminar, lembrando que o STF já havia decidido que dados, mesmo que sigilosos, sejam compartilhados com órgãos de fiscalização. Essas entidades, segundo destacou o ministro, têm a obrigação legal de manter o sigilo da informação.  “O Plenário do STF já assentou a plena possibilidade de que dados pertinentes a contribuintes, ainda que sigilosos, sejam compartilhados com órgãos de fiscalização, os quais, no exercício de suas atribuições, podem tomar as medidas que entender cabíveis, sempre resguardando o sigilo dos dados assim compartilhados”.

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