O 5G será liberado nesta quarta-feira (6) no Distrito Federal. A decisão foi tomada em reunião do grupo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) responsável pela implementação da quinta geração de internet nesta segunda-feira (4).

A votação aconteceu entre membros do Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MHz (Gaispi). Além de representantes da Anatel, o Gaispi ainda é composto por membros do Ministério das Comunicações e de todas as empresas vencedoras dos lotes nacionais e regionais da faixa de 3,5 GHz, dos radiodifusores e das exploradoras de satélites.

Durante a reunião, os membros do Gaispi decidiram pela antecipação da liberação do uso das faixas de 3.300 a 3.700 MHz no Distrito Federal, vendidas no ano passado no leilão do 5G.

Com a antecipação, Brasília será a primeira cidade do Brasil a ter acesso à rede 5G. Atualmente, as operadoras oferecem apenas o chamado 5G DSS, que usa a nova tecnologia em faixas de frequência do 4G, não atingindo todo o potencial da quinta geração de internet.

Mais de três mil antenas parabólicas de moradores de Brasília terão que ser trocadas para evitar interferências. Inscritos no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) receberão a nova antena sem custo.

Fonte: IG TECNOLOGIA

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, instaurou processo administrativo contra o TikTok para apurar se o aplicativo protege seus usuários em relação a conteúdos nocivos. O processo foi publicado nesta segunda-feira (4) no Diário Oficial da União (DOU).

No fim de junho, a Senacon já havia obrigado o TikTok a remover conteúdo impróprio para menores de 18 anos  da plataforma. Na ocasião, o órgão alegou que a medida seria necessária até que “o sistema de segurança da plataforma, que impede o cadastro de menores de 13 anos de idade e limita o acesso a todo o conteúdo por menores de 16 anos, seja aperfeiçoado, de modo que a idade dos usuários seja verificada de maneira eficaz pela representada”.

Agora, a ByteDance, empresa dona do TikTok, será investigada para verificar se suas ações infringem o Código de Defesa do Consumidor (CDC). No despacho, Laura Postal Tirelli, Diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Senacon, afirma que há alguns “indícios de infração” do CDC por parte do TikTok.

Ela cita, por exemplo, trechos do Código que exigem “a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva” e “a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos”.

Além disso, ela ressalta que o CDC exige que as empresas reconheçam “vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo” e não se beneficiem “da fraqueza ou ignorância do consumidor, tendo em vista sua idade, saúde, conhecimento ou condição social”, trechos que estão relacionados com a infância.

De acordo com o despacho publicado no DOU nesta segunda, a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e a Agência Nacional de Proteção de Dados serão comunicadas sobre o processo.

A reportagem entrou em contato com o TikTok, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.

Fonte: IG TECNOLOGIA