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Política Nacional

Weverton comemora aprovação de projetos em prol das mulheres

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Depois de comandar as votações na sessão remota deliberativa desta quarta-feira (8), o senador Weverton (PDT-MA) comemorou a aprovação de dois projetos de lei (PLs) que buscam ajudar as mulheres do país durante o período da pandemia de covid-19.

— O Senado votou hoje [quarta-feira] duas propostas referentes a uma bandeira reivindicada de forma permanente na Casa que é a da bancada feminina, projetos que venham a proteger, que venham a dar o olhar de verdade, não só de reconhecimento, mas de total solidariedade e apoio às mulheres brasileiras — disse.

Ele elogiou a aprovação do PL 2.508/2020, que prioriza a mulher como provedora para receber o auxílio emergencial (também chamado de “coronavoucher”) destinado a família monoparental. Pelo texto, que segue para sanção presidencial, o recurso só vai para o pai quando comprovada a guarda unilateral do dependente. De autoria das deputadas federais Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Talíria Petrone (PSOL-RJ), o projeto foi relatado pela senadora Rose de Freitas (Podemos-ES).

Weverton ressaltou a importância do também aprovado PL 2.510/2020, que obriga moradores e síndicos de condomínios a informarem casos de violência doméstica às autoridades competentes. O projeto tratava apenas da violência contra a mulher, mas, por emenda do senador, abrangerá também violência contra crianças, adolescentes e idosos. Foram incluídos, ainda, pessoas com deficiência física e mental. De autoria do senador Luiz do Carmo (MDB-GO), o projeto foi relatado pela senadora Zenaide Maia (Pros-RN). O texto segue para análise da Câmara dos Deputados.

— Esse texto trata da obrigação dos síndicos de denunciar a violência contra a mulher, mas também contra crianças, adolescentes e idosos. Esse projeto agora vai para a Câmara, e ele vai, sem dúvida nenhuma, fazer uma grande diferença. O número de violências contra a mulher, principalmente no período da pandemia, cresceu de forma substancial e nós não podemos ficar calados e aceitar isso. É inaceitável, nós iremos dizer sempre não a quem comete esse tipo de crime — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Congresso tem 17 vetos presidenciais na pauta de votações desta quarta-feira

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O Congresso Nacional tem sessão conjunta nesta quarta-feira (12) com 17 vetos presidenciais e dois projetos de lei com créditos extras na pauta de votações.

A sessão será dividida em três horários: às 10h com deputados, às 16h com senadores e, às 19h novamente com deputados. Para que um veto do presidente da República seja derrubado é necessário o apoio mínimo de 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 no Senado. Veja abaixo o quadro completo de vetos na pauta do Congresso.

Na pauta há, ainda, vetos de 2019, como os Vetos 56, 57, 59 e 62

O Veto 56 barrou 24 dispositivos do Pacote Anticrime. Sancionada em dezembro pelo presidente Jair Bolsonaro, a Lei 13.964, de 2019, tem por objetivo aperfeiçoar a legislação penal e processual penal. 

O Veto 62 cancelou totalmente o Projeto de Lei (PL) 5.815/2019, que prorrogava incentivos ao cinema. A proposta estenderia até 2024 o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine), que concede isenções para a instalação de cinemas em cidades menores.

O projeto também prorrogava os incentivos fiscais da Lei do Audiovisual, que permitem a pessoas físicas e jurídicas deduzir do Imposto de Renda valores que financiaram projetos de produção cinematográfica e audiovisual aprovados pela Ancine.

Também na pauta estão, por exemplo, os Vetos 2, 3 e 6, de 2020.

O Veto 2 atingiu a Lei 13.977, de 2020, que criou a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). Foram vetados dois dispositivos: o primeiro obrigava os cinemas a reservarem uma sessão mensal para pessoas com transtorno do espectro autista. O outro dispositivo vetado dava um prazo de 180 dias para que o presidente da República, os governadores e os prefeitos regulamentassem a lei.

O Veto 3 anulou três dispositivos do projeto que libera auxílio financeiro a trabalhadores informais afetados pelo coronavírus (PL 1.066/2020). Um dos dispositivos vetados é o que fixa valor igual ou inferior a meio salário mínimo como critério para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a partir de 1º de janeiro de 2021. 

Por sua vez, o Veto 6 atingiu dois pontos da medida que regula o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus. O presidente vetou do texto original a validação de receitas médicas apresentadas em suporte digital, desde que com assinatura eletrônica ou digitalizada do médico que prescreveu. Vetou também um dispositivo que previa a regulamentação da telemedicina pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), após o período de crise causado pelo coronavírus. Bolsonaro alegou que as atividades médicas por vias remotas devem ser reguladas por lei após o fim da pandemia.

Os últimos itens da pauta são os PLNs 11 e 17, ambos de 2020. O primeiro libera crédito suplementar de R$ 36,7 milhões para a Justiça Federal, para a Justiça do Trabalho e para o Tribunal de Justiça do DF. O segundo abre crédito suplementar em favor dos ministérios da Agricultura, da Justiça e da Defesa, de R$ 616 milhões.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

No Dia do Estudante, senadores defendem aprovação do novo Fundeb

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Senadores aproveitaram a passagem do Dia do Estudante, nesta terça-feira (11), para defender a aprovação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que perde a vigência no fim deste ano. A proposta de emenda à Constituição (PEC) 26/2020, que torna o fundo permanente e amplia para 23% a participação da União no financiamento da educação, foi aprovada na Câmara em julho. No Senado, o texto é relatado pelo senador Flávio ARNS (Rede-PR) e deve ser votado em Plenário no dia 20.   

“Nossa homenagem hoje é para todos os estudantes do nosso país, desde a pré-escola até a pós-graduação. Todo o trabalho que estamos realizando com a PEC do novo Fundeb é em prol da construção de um Brasil mais justo, mais igual e mais desenvolvido”, declarou Arns na internet.

O senador também destacou a necessidade da criação do “suporte necessário” para os estudantes com a oferta de estrutura, bons profissionais e acolhimento.

“Precisamos também incentivar que nossos estudantes possam ter voz ativa nas decisões para a melhoria do ensino, incentivando a criação de grêmios estudantis, centros acadêmicos, diálogos com os pais para mostrar que eles são os verdadeiros donos da escola”, completou.

Para o senador Paulo Rocha (PT- PA), a melhor maneira de homenagear os estudantes é garantir que eles tenham acesso à educação. “Por isso, defendemos urgência na votação e aprovação do novo Fundeb, uma política fundamental para financiar o ensino da maior parte dos brasileiros”, disse.

Weverton (PDT-MA) apresentou um projeto para ampliar o acesso ao Fies (PL 3.025/2020) e também apoia a aprovação do Fundeb.   

“Lutamos por uma educação inclusiva e de qualidade para todos! As autoridades precisam dar mais atenção para a área, especialmente no momento atual, pois a pandemia impõe muitos desafios. Infelizmente, o governo ignora a situação e segue fragilizando cada dia mais a educação. Mas nós seguimos, de forma propositiva, trabalhando para estruturá-la. Nossa melhor homenagem ao Dia do Estudante é a defesa diária da educação. Contem com a gente!”, registrou Weverton ns redes sociais.    

Rogério Carvalho (PT-SE) também reforçou a importância do Fundeb para a educação no Brasil.

“Não existe um país do mundo que se desenvolveu sem antes valorizar o processo educativo de seu povo. Estamos juntos nessa luta! #AprovaFundeb”, postou o senador no Twitter.

Fabiano Contarato (Rede-ES) manifestou apoio a aprovação da PEC quando parabenizou os estudantes. “A educação é o caminho para transformar vidas. É por isso que sempre defenderemos a aprovação e permanência do Fundeb. A luta por uma educação de qualidade continua!”, afirmou.

Educação

Outros senadores também aproveitaram a data para destacar avanços na educação dos seus estados, é o caso do senador Eduardo Braga (MDB-AM).

“No dia do estudante vale relembrar que com os CETIs [Centros de Educação de Tempo Integral] e o incentivo que demos aos nossos alunos e professores, lá atrás, tiramos o Amazonas das últimas posições no Ideb [Índice de DESENVOLVIMENTO DA Educação Básica] para estar entre os estados que mais evoluíram. Nossos jovens só precisam de cuidado e educação de qualidade”, ressaltou.

Nesse sentido, o senador Cid Gomes (PDT-CE) defende a ampliação da assistência aos estudantes também para as famílias, que agora enfrentam o temor do risco de contaminação pela covid-19 nas escolas.  

“Um feliz dia do estudante para todos os alunos e alunas do Brasil que, mesmo sob as dificuldades da pandemia, dedicam-se ao estudo. Precisamos mais do que nunca levar condições adequadas ao aprendizado para os lares de todos brasileiros, como acesso à internet, por exemplo.

Izalci Lucas (PSDB-DF) disse acreditar em um futuro melhor para o Brasil com estudantes bem formados. “Investir nos nossos alunos é o que podemos fazer de melhor pela nação. Parabéns a todos estudantes, vocês são fundamentais!”, disse.

Randolfe Rodrigues (Rede-AP) informou que a data será comemorada por ele  com a participação no ato online da União Nacional do Estudantes (UNE)  em defesa da educação, da vida e da democracia.

“Nada melhor que somar na luta pela educação em comemoração ao Dia do Estudante. Estaremos sempre fazendo parte dessa frente! Esperamos vocês às 19h!”, convidou o senador pelas redes sociais.

Outros senadores destacaram ainda a importância da educação para transformar a realidade. “Não há distância nem fronteira para quem busca o saber” declarou Eduardo Gomes (MDB-TO).

Styvenson Valentim (Podemos-RN) também incentivou a busca por conhecimento.

“Estude, estude e estude! É a maneira mais eficiente de pavimentar o seu caminho para o futuro! E lembre-se: o sucesso se constrói com disciplina e ordem!”, recomendou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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