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Política Nacional

Wesley Batista vira réu por lucrar no câmbio com informação privilegiada

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Wesley Batista
Marcelo Camargo/Agência Brasil – 8.11.17

Wesley Batista foi a primeira pessoa a ser presa por crime de insider trading no Brasil

A Justiça Federal de São Paulo acatou a denúncia do Ministério Público e tornou o empresário Wesley Batista réu por lucrar por meio de informação privilegiada. O despacho do juiz Diego Paes Moreira, da 6ª Vara Criminal de São Paulo foi feito nesta quinta-feira (16), com o prazo de de dez dias para que a defesa oferça uma resposta.

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De acordo com o MP, Wesley Batista cometeu o crime de insider trading, quando o criminoso usa de uma informação privilegada para lucrar no mercado de câmbio. O empresário teria comandado operações finaceiras de câmbio em suas empresas em maio de 2017, período em que as delações premiadas feitas por ele e seu irmão Joesley estavam sob sigilo na Procuradoria Geral da República.

No dia em que as delações vieram à tona, bem como o áudio gravado de Joesley Batista em conversa com o ex-presidente Michel Temer, o dólar teve alta de 9% e, a maior dos últimos 14 anos e, segundo o MPF, fez com que as empresas de Wesley, somadas, lucrassem em torno de R$ 70 milhões.

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Os áudios de Joesley Batista com Michel Temer foram divulgados pela imprensa no dia 17 de maio de 2017. Wesley foi preso em setembro do mesmo, com a acusação de insider trading. Favorecido por medidas cautelares, o empresário deixou a prisão em fevereiro de 2018.

As denúncias do Ministério Público se baseiam em delações de executivos da J&F, bem como no uso de mensagens de texto do celular de Wesley. Nelas, o empresário demonstra ser o mandante das transações financeiras. Os procuradores usaram relatórios periciais da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da própria PGR para indicar que o tipo de movimentações feitas por Wesley eram atípicas. Duas empresas do grupo J&F, a Eldorado e a Seara, compraram US$ 305 milhões entre os dias 9 e 16 de maio.

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Por meio de nota, o advogado de Wesley Batista, Eugênio Paccelii, informou que já foram enviados dados à justiça que provam a regularidade e necessidade de operações de câmbios nas empresas do empresário, o que torna a acusação infundada. “Já foram apresentados dados e documentos para demonstrar a regularidade e necessidade de operações de câmbio para as empresas e também para comprovar a ausência de fundamento na acusação de uso de informação privilegiada, pois o empresário não tinha como saber quando a sua colaboração seria homologada pelo STF”.

Fonte: IG Política
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CRE analisa quatro indicações para embaixadores do Brasil

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A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) se reúne nesta quarta-feira (17), às 11h, para apresentação de relatórios sobre a indicação de quatro diplomatas para embaixadas brasileiras no exterior.

A indicação da diplomata Maria Laura Rocha para exercer o cargo de embaixadora do Brasil na Romênia tem como relatora a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP).

Marcio Bittar (MDB-AC) é relator da mensagem que indica o diplomata José Luiz Machado e Costa para exercer o cargo de embaixador do Brasil na Hungria. O Senador relata também a indicação da diplomata Eugenia Barthelmess para o cargo de embaixadora do Brasil junto à República de Singapura.

Para exercer o cargo de embaixador do Brasil junto à Malásia e, cumulativamente, junto ao Estado do Brunei Darussalam, foi indicado o diplomata Ary Norton de Murat Quintella. O relator é o senador Esperidião Amin (PP-SC).

Sabatinas

Pelo protocolo da CRE, os relatórios que tratam da indicação de diplomatas para a chefia de embaixadas sempre são apresentados em datas diferentes da sabatina. Cabe agora ao presidente da comissão, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), definir a data das sabatinas com os indicados.

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A reunião será realizada no plenário 7, Ala Senador Alexandre Costa no Anexo II do Senado Federal.

Maria Helena sob supervisão de Patrícia Oliveira

Fonte: Agência Senado
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Política Nacional

Líder acredita que governo terá de 54 a 60 votos a favor da reforma no Senado

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O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), declarou nesta terça-feira (16) que espera concluir a votação da proposta de reforma da Previdência (PEC 6/2019) em dois turnos no Senado até o fim de setembro e que confia numa maioria de senadores favorável à aprovação.

— Nós trabalhamos com um prazo de 45 dias a partir da chegada da reforma aqui no Senado. Como ela ficou de ser votada em segundo turno na Câmara dos Deputados até o dia 7 ou 8 de agosto, a nossa expectativa é que a gente possa concluir a votação no Senado Federal até aproximadamente o dia 20 de setembro. Eu acredito que o governo deverá ter aqui entre 54 e 60 votos — disse.

O senador concorda com as alterações no texto a serem apresentadas na chamada PEC paralela, uma segunda proposta apresentada pelos senadores para incluir os servidores públicos estaduais e municipais na reforma da Previdência Social.

— Não dá para aceitar que a gente possa vir a ter 27 sistemas previdenciários distintos. Creio que é adequado viabilizarmos essa reforma previdenciária, que ela possa valer para a União, mas também para os estados e para os municípios brasileiros. São mais de dois mil municípios com regime próprio de previdência. Portanto, o Senado como Casa da Federação brasileira, deverá, sim, incluir os estados e os municípios na reforma da Previdência.

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Reforma Tributária

Bezerra Coelho comemorou o que considera um semestre positivo para o governo no Congresso. Além do avanço da reforma previdenciária, o senador ainda conta com um grande programa de desestatização e a reforma tributária para retomar o crescimento econômico do país.

— O governo está trabalhando em cima de uma proposta de reforma tributária que aposta na simplificação, no combate à evasão, na justiça fiscal. Eu, portanto, estou muito animado. O ministro [da Economia] Paulo Guedes, hoje em uma reunião ministerial, presentou de forma resumida a proposta que foi também debatida pelo professor Marcos Cintra, e eu acredito que quando ela for formalizada e chegar aqui no Congresso Nacional em meados de agosto, certamente essa proposta do governo deverá centralizar o debate e merecerá a prioridade na tramitação nas duas Casas — explicou.

Embaixador

O senador também comentou a possível nomeação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para a embaixada do Brasil nos Estados Unidos. Bezerra Coelho acredita que se a indicação for formalizada, o nome será aprovado.

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— O governo tem maioria no Senado. Essa maioria já foi testada em duas ocasiões, quando o governo obteve 54 votos. Portanto, apesar de toda a polêmica e o debate em torno dessa indicação, se for formalizada pelo presidente da República, o governo tem votos para aprovar tanto na comissão [das Relações Exteriores] quanto no Plenário.

Coaf

Já em relação à decisão do ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender inquéritos com dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) a pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), o líder do governo diz que a justiça está sendo feita.

— Eu acho que a decisão hoje tomada pelo presidente do STF coloca freios. Ninguém pode sair a chafurdar a vida de quem quer que seja, de qualquer cidadão brasileiro, se não tiver autorização judicial para isso. Então, é um freio para a busca da legalidade dos atos que são praticados em qualquer tipo de investigação — avaliou.

Fonte: Agência Senado
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