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Política Nacional

Wesley Batista vira réu por lucrar no câmbio com informação privilegiada

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Wesley Batista
Marcelo Camargo/Agência Brasil – 8.11.17

Wesley Batista foi a primeira pessoa a ser presa por crime de insider trading no Brasil

A Justiça Federal de São Paulo acatou a denúncia do Ministério Público e tornou o empresário Wesley Batista réu por lucrar por meio de informação privilegiada. O despacho do juiz Diego Paes Moreira, da 6ª Vara Criminal de São Paulo foi feito nesta quinta-feira (16), com o prazo de de dez dias para que a defesa oferça uma resposta.

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De acordo com o MP, Wesley Batista cometeu o crime de insider trading, quando o criminoso usa de uma informação privilegada para lucrar no mercado de câmbio. O empresário teria comandado operações finaceiras de câmbio em suas empresas em maio de 2017, período em que as delações premiadas feitas por ele e seu irmão Joesley estavam sob sigilo na Procuradoria Geral da República.

No dia em que as delações vieram à tona, bem como o áudio gravado de Joesley Batista em conversa com o ex-presidente Michel Temer, o dólar teve alta de 9% e, a maior dos últimos 14 anos e, segundo o MPF, fez com que as empresas de Wesley, somadas, lucrassem em torno de R$ 70 milhões.

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Os áudios de Joesley Batista com Michel Temer foram divulgados pela imprensa no dia 17 de maio de 2017. Wesley foi preso em setembro do mesmo, com a acusação de insider trading. Favorecido por medidas cautelares, o empresário deixou a prisão em fevereiro de 2018.

As denúncias do Ministério Público se baseiam em delações de executivos da J&F, bem como no uso de mensagens de texto do celular de Wesley. Nelas, o empresário demonstra ser o mandante das transações financeiras. Os procuradores usaram relatórios periciais da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da própria PGR para indicar que o tipo de movimentações feitas por Wesley eram atípicas. Duas empresas do grupo J&F, a Eldorado e a Seara, compraram US$ 305 milhões entre os dias 9 e 16 de maio.

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Por meio de nota, o advogado de Wesley Batista, Eugênio Paccelii, informou que já foram enviados dados à justiça que provam a regularidade e necessidade de operações de câmbios nas empresas do empresário, o que torna a acusação infundada. “Já foram apresentados dados e documentos para demonstrar a regularidade e necessidade de operações de câmbio para as empresas e também para comprovar a ausência de fundamento na acusação de uso de informação privilegiada, pois o empresário não tinha como saber quando a sua colaboração seria homologada pelo STF”.

Fonte: IG Política
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Política Nacional

PEC cria corpo de bombeiro municipal por meio de convênios com voluntários

Publicado

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Amin ressalta que os Bombeiros Voluntários no Brasil já desenvolvem esse trabalho no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 218/19 autoriza a criação de corpos de bombeiros municipais por meio de convênios com bombeiros voluntários. Pelo texto, os bombeiros municipais poderão executar atividades de defesa civil, realização de serviços de prevenção de sinistros ou catástrofes, combate a incêndios, busca e salvamento de pessoas e bens e atendimento pré-hospitalar.

A PEC define como bombeiro municipal a sociedade civil, privada, sem fins lucrativos, constituída para tal atividade.

A autora da proposta, deputada Ângela Amin (PP-SC), explica que as unidades de combate a incêndio que integram a estrutura administrativa dos Estados, não possuem recursos suficientes para um atendimento digno e eficiente à população brasileira.

“As organizações de bombeiros voluntários surgem com a preocupação de ordem pública por parte dos cidadãos, que se organizaram numa entidade dotada de meios e de racionalidade para minimizar os efeitos de tragédias intensas que ocorrem em suas cidades. Contam com a ajuda do município, das empresas e das comunidades onde estão instalados, para a sua manutenção”, afirma Amin.

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Tramitação
Propostas de emenda à Constituição têm uma tramitação especial. Primeiro o texto tem que passar pela Comissão de Constituição e Justiça, depois é analisada por uma comissão especial e pelo Plenário da Câmara; só então é encaminhada ao Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de propostas de emenda à Constituição

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Agência Câmara Notícias
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Política Nacional

Moro faz reunião com juiz Marcelo Bretas e diretor-geral da PF no Rio

Publicado

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Ministério da Justiça

Sergio Moro, Maurício Valeixo e o juiz Marcelo Bretas

Em visita ao Rio de Janeiro, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, se reuniu na manhã desta terça-feira com o juiz Marcelo Bretas, na 7ª Vara Federal Criminal, na região portuária da cidade. Acompanhado do diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, Moro passou cerca de duas horas com o juiz relator da Lava-Jato no Rio em uma visita institucional ao magistrado.

Antes do encontro com Bretas, Moro participou da abertura de um seminário promovido pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos em um hotel em Copacabana, na Zona Sul do Rio. No evento, o ministro falou sobre cooperação internacional para combater o crime organizado e a corrupção.

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O encontro com Valeixo e Bretas vem após mais um episódio de fritura de Moro pelo presidente Jair Bolsonaro, que na semana passada afirmou, em reunião com secretários estaduais de Segurança Pública, que iria estudar a recriação de um ministério para a área, uma das reivindicações dos secretários. No dia seguinte, Bolsonaro confirmou que estudava a ideia, mesmo admitindo que Moro “deve ser” contrário. 

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Um dia depois, contudo, Bolsonaro recuou e disse que a chance de recriar a pasta era “zero”. O recuo ocorreu após Moro sinalizar que deixaria o governo caso o Ministério da Segurança Pública fosse recriado, o que significaria um enfraquecimento da sua pasta.

Valeixo, que acompanhou Moro na visita ao juiz Bretas, foi superintendente da Polícia Federal no Paraná no período em que Moro era o juiz que analisava os casos da Lava-Jato. Com a ida dele para o ministério da Justiça, Valeixo foi alçado a posição de diretor-geral.

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A permanência de Valeixo — nome de confiança de Moro — também já foi posta em dúvida por Bolsonaro logo no primeiro ano de mandato. No ano passado, o presidente ameaçou tirar Valeixo do comando da PF. A resistência de Moro impediu a troca.

Fonte: IG Política
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